legislação medicina no trabalho
4839 resultados para legislação medicina no trabalho
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... 3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao nível do direito de trabalho, da segurança social e do direito fiscal, ... nas aptidões dos serviços públicos de medicina desportiva e de outros organismos públicos ou ...
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Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto de 2004
... médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal, adiante designado por Instituto, nos ... morte violenta atribuível a acidente de trabalho ou acidente de viação dos quais tenha resultado ... deve observar-se o estipulado na legislação que regula a dissecação de cadáveres ou de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
... Artigo 1.º ... Medicina no trabalho ... 1 - A SINAGA obriga-se à criação e manutenção de iços privativos de medicina no trabalho, nos termos da legislação em vigor logo que existam, na Região médicos da especialidade ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... n.º 100/97, de 13 de Setembro, e legislação complementar; b) Acidente em serviço - o ... médico-legal ao respectivo instituto de medicina legal ou o médico ao Centro Nacional e ...
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Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... de várias especialidades, que náo de medicina geral e familiar e de saúde pública, bem como ... e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da sua unidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2014 ... Artigo 18.º-A Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Artigo 19.º Quadros ... 4 de 17 ... e) Medicina física e reabilitação ... 2 - Mantêm-se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... a ocupar o espaço do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por vezes, ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ... atribuições do Instituto Nacional de Medicina Legal são realizadas pelas delegações deste e ...
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Aviso n.º 73/2018/M
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área de medicina do trabalho - especialidade de medicina do ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Relatório n.º 5/2023
... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... boas práticas e legislação, com vista à criação e consolidação dos ... de novos colaboradores, ao contrato de medicina, ... higiene e segurança no trabalho e a ...
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Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... , em média, à duração semanal do trabalho para a generalidade dos trabalhadores da função ... ) 1 - Sem prejuízo do disposto na legislação respectiva sobre a orientação da preparação ... do ciclo clínico das Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas) Ao pessoal docente do ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... , aplicar e avaliar o processo de trabalho no âmbito da respectiva profissão, com o ... tratar as doenças orais; i) Técnico de medicina nuclear - desenvolvimento de acções nas áreas ... ção no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental ... 2 - O ...
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Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... em relao ao regime geral do contrato de trabalho ... Artigo 35.o ... Formao de tcnicos ... 1 - A ... Artigo 40.o ... Medicina desportiva ... 1 - O acesso prtica desportiva, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... l) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ... m) ... P.; ... c) O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P ... 4 — A ... e) Identificação expressa da legislação a alterar ou a revogar; ... f) Identificação ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... médico, RR, no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou ... a jurisprudência e mesmo alguma legislação (caso da Lei nº 2002/303 – Code de la Santé ...
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Aviso n.º 24/2018/M
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área da medicina geral e familiar - especialidade de medicina ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 23/2021/M
... da carreira médica, na área da medicina geral e familiar - especialidade de medicina ... para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 13/2021/M
... da carreira médica, na área da medicina geral e familiar - especialidade de medicina ... preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Acórdão nº 0625660 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
I- Em empreitadas públicas compete ao dono da obra não só a faculdade, mas a obrigação de fiscalização da mesma. II- Deste modo é igualmente responsável, em solidariedade, pela indemnização devida aos familiares de operário falecido em consequência da derrocada de um muro durante a execução de obras.
... e privação definitiva da capacidade de trabalho" e de ganho do H .., a quantia de 12.500,00\xE2" ... /93 de 10 de Dezembro e a restante legislação aplicável, nomeadamente no que respeita à ... ) à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante ... -
Edital n.º 912/2017
... na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor ... de Sanidade Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, nos ... designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral ...
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Aviso n.º 20503/2020
... de trabalhadores, para a área da medicina intensiva, para o preenchimento de 10 postos de ... cláusula n.º 7 do Acordo Coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e ... termos:(ver documento original)4 - Legislação aplicável:O presente concurso rege-se pelas ...
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Aviso n.º 4469/2020
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina ... será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 41/2020/M
... comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área da medicina geral e familiar - especialidade em medicina ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 17351-A/2020
... ao preenchimento de 10 postos de trabalho na área da medicina intensiva dos mapas de ... termos:(ver documento original)4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas ...
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Aviso n.º 2/2021/M
... comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área hospitalar - especialidade em medicina interna.Procedimento concursal comum de ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...
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Aviso n.º 44/2019/M
... comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, a área hospitalar - especialidade de Medicina Interna.Procedimento concursal comum de ... do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao ...