legislação medicina no trabalho
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Aviso n.º 21178/2021
... de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de Tra- ... balho — aprovação ... respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação ... em vigor aplicável e o presente Regulamento, ... exames de saúde no âmbito da medicina no trabalho; ... f) Consultar o respetivo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... A denúncia e processo de negociação do AE regulam -se pela legislação em vigor. 3 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão ... Cláusula 111.ª Medicina no trabalho A LOTAÇOR promoverá um regulamento de medicina no trabalho, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... a atribuir aos médicos aposentados de medicina geral e familiar ao abrigo do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ... os princípios e as particularidades da medicina homeopática portuguesa, bem como relativamente ...
- Aviso n.º 41/2017/M
- Aviso n.º 9/2016/M - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... a qualquer entidade por um contrato de trabalho ... CAPÍTULO II ... Prestaçáo de serviços ... adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como boa compreensáo dos métodos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... ; e) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que aplicados em despesas com pessoal ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. 3 - As despesas ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... a aplicaçáo dos conhecimentos de medicina do trabalho mais recentes, ser baseada nas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... fixados horários específicos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A modalidade de horário ... , em total cooperação e articulação com o serviço de Medicina" do Trabalho. Cláusula 32.ª Medicina do trabalho 1 - A responsabilidade t\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... do conselho directivo da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos. 2 - As ... parte nas assembleias ou grupos de trabalho; e) Desempenhar as funções para que cada um ... ; d) Velar pelo cumprimento da legislação respeitante à APMD e zelar pela realização das ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-3-2020 Pág. 1 de 164 ... Artigo ... universitário das faculdades de medicina, designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... , a responsabilidade, a ética do trabalho e o respeito pela dignidade humana. 2 - A ação ... humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... ão; g) Escola de Direito; h) Escola de Medicina; i) Escola de Arquitetura; j) Escola de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... dos conhecimentos e da experiência da medicina, se mostrarem indicados e forem levados a cabo, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... no presente decreto -lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... , c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam aplicados em despesas com ... da doença, e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P ... 3 - As ...
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Acórdão nº 0198/19.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 2019
... Contratos Públicos b) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que ... à higiene e segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante ...
- Portaria n.º 11/2012, de 11 de Janeiro de 2012
- Despacho n.º 16071/2006, de 02 de Agosto de 2006
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... de extensão emitidos ao abrigo da legislação ... revogada pela presente lei ... Artigo 11.º ... de medicina", designado pelos membros do Governo res- ... pons\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... - A denúncia e processo de negociação do AE regulam-se pela legislação em vigor ... 3 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão ... Cláusula 107.ª ... Medicina no trabalho ... A LOTAÇOR promoverá um regulamento de medicina no ...
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Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
... da integração no posto de trabalho, tendo em atenção as necessidades das ... f) Assegurar a observância da legislação aplicável à ges- tão dos recursos humanos e ... ça, operacionalizar um sis- tema de medicina no trabalho e dinamizar os mecanismos de suporte ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... , é de dois anos, devendo este trabalho, sempr e que possível, ser acompanhado por ... , poderá dirigi- lo para os serviços de Medicina do Trabalho. 12 - O trabalhador que após ... Ass egura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ...
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Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
... regulam-se pela legislação em vigor ... 3 - A tabela salarial e as ... exija, o trabalhador para outro local de trabalho dentro da mesma ilha ... 2 - Entende-se por ... Cláusula 107.ª ... Medicina no trabalho ... A LOTAÇOR promoverá um ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... Artigo 1.º ... Medicina no trabalho ... 1. A SINAGA obriga-se à criação e manutenção de iços privativos de medicina no trabalho, nos termos da legislação em vigor logo que existam, na Região médicos da especialidade ... 2. ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... a atribuir aos médicos aposentados de medicina geral e familiar ao ... abrigo do Decreto-Lei ...