Legislação marítima
2909 resultados para Legislação marítima
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Aviso n.º 13087/2021
... em causa e para os que vierem a vagar no prazo de um ano.6 - Legislação Aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º ... para os nascidos após 31.12.1994 e curso adequado e inscrição marítima.11 - Formalização de Candidaturas - As candidaturas deverão ser ...
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Aviso n.º 14617/2020
... do concurso de acesso à categoria de subinspetor da Polícia Marítima.1 - Finalidade e prazo de validade do concurso:Na sequência da execução ... mapa de pessoal da Polícia Marítima naquela categoria.2 - Legislação aplicável:O presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... 7 - ... 8 - Em legislação especial é regulamentado o apuramento do imposto quando o valor ... se encontrem a bordo das embarcações que efectuem navegação marítima internacional ou de aviões que efectuem navegação aérea internacional; ...
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Aviso n.º 9190/2018
... em causa e para os que vierem a vagar no prazo de um ano.6 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11/07, 238/99, de 25/06, ... , e sítio da Internet www.poseidon.pt/navegacao/legislacao-maritima/Todas as referências aos diplomas legais mencionados, entende-se feita ...
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
... quer por via das regras previstas na Lei da Água e restante legislação complementar, exigindo -se à Administração Pública e aos particulares ... marítima de proteção costeira é uma faixa ao longo de toda a costa marítima no ...
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Aviso n.º 14874/2017
... abertura de concurso de acesso à categoria de Chefe da Polícia Marítima para provimento de 4 lugares previstos no mapa de pessoal da Polícia ... ítima, para preenchimento de 4 lugares naquela categoria.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 14875/2017
... de concurso de acesso à categoria de Subinspetor da Polícia Marítima para preenchimento de 4 vagas, para satisfação de lugares previstos no ... Marítima, para provimento de 4 lugares naquela categoria.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 14873/2017
... de concurso de acesso à categoria de Subchefe da Polícia Marítima para provimento de 5 lugares previstos no mapa de pessoal da Polícia ... Marítima, para provimento de 5 lugares naquela categoria.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 14932/2017
... de acesso à categoria de Agente de 1.ª classe da Polícia Marítima para preenchimento de 26 lugares previstos no mapa de pessoal da Polícia ... ítima, para preenchimento de 26 lugares naquela categoria.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 14932/2017
... de acesso à categoria de Agente de 1.ª classe da Polícia Marítima para preenchimento de 26 lugares previstos no mapa de pessoal da Polícia ... ítima, para preenchimento de 26 lugares naquela categoria.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 20985/2023
... República, 2.ª série PARTE C DEFESA NACIONAL Autoridade Marítima Nacional Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 20985/2023 ... 2 — Legislação aplicável O presente concurso rege -se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 23929-C/2021
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Comando-Geral da Polícia Marítima ... Aviso n.º ... 2 — Legislação aplicável ... O presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... objeto a regulamentação do exercício da pesca e da atividade marítima na pesca, através da definição de medidas adequadas às especificidades ... Regional n.º 9/2012/A , de 20 de março, e respetiva legislação regulamentar. 2 - [ ... ] Artigo 22.º [ ... ] 1 - A captura de espécies ...
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Despacho n.º 3094/2017
... 4 de janeiro de 2017, o Diretor de Serviços de Administração Marítima, Paulo Jorge Cruz Tavares Saraiva Parracho, no uso das competências que ... e dos portos, autorizações e outros documentos previstos na legislação nacional, comunitária e internacional, da Organização Marítima ...
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Aviso n.º 12378-A/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Comando-Geral da Polícia Marítima ... Aviso n.º ... 2 — Legislação aplicável ... O presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 13583/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Comando-Geral da Polícia Marítima ... Aviso n.º 13583/2023 ... 2 — Legislação aplicável: ... O presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... objeto a regulamentação do exercício da pesca e da atividade marítima na pesca, através da definição de medidas adequadas às ... Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, e respetiva legislação regulamentar. 2 - [ ... ] Artigo 22.º [ ... ] 1 - A captura de espécies ...
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Aviso n.º 12941/2016
... abertura de concurso de acesso à categoria de Chefe da Polícia Marítima para preenchimento de 2 vagas para satisfação das vacaturas no ... 2 lugares e extingue-se com a promoção dos candidatos.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 12941/2016
... abertura de concurso de acesso à categoria de Chefe da Polícia Marítima para preenchimento de 2 vagas para satisfação das vacaturas no ... 2 lugares e extingue-se com a promoção dos candidatos.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Aviso n.º 14618/2020
... de acesso à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima.Concurso de acesso à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia ... , destinado ao provimento de 1 lugar naquela categoria.2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelas disposições legais ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2005
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Energia. Instituições de crédito. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Segurança. Segurança aérea. Segurança ferroviária. Segurança marítima. Trabalhadores. Veículos.
... 4-19 ... @Segurança marítima ... Regulamento (CE) n.° 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo às regras comuns para as ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A
... , atividades marítimo-turísticas, cooperação com a Autoridade Marítima Nacional, colaboração ... com a investigação científica marinha e ... da Região Autónoma dos Açores, em cumprimento da legislação regional, nacional e comunitária ... aplicável; ... e) (Revogada.) ...
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Aviso n.º 13497/2018
... ítimos; União Europeia - órgãos e princípios; Organização Marítima" Internacional; Tradução de um texto oficial, publicado no Diário da Rep\xC3" ... Bibliografia necessária à sua realização: Legislação específica da DGRM: Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2023
... ão de cidadãos estrangeiros a concretizar por via terrestre ou marítima; e de realização de controlos móveis e de operações conjuntas com ... ção com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies ...
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Aviso n.º 15033/2016
... de acesso à categoria de Agente de 1.ª classe da Polícia Marítima para preenchimento de 2 vagas para satisfação das vacaturas no ... 2 lugares e extingue-se com a promoção dos candidatos.2 - Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas disposições legais ...