legislação idosos
2312 resultados para legislação idosos
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Aviso n.º 13016/2023
... viaturas constantes da legislação específica relativa ao ordenamento do território e do urbanismo ... e ... infantil e de idosos, o jardim-de-infância, o pequeno campo de jogos, a escola básica do 1.º ...
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Despacho n.º 8662/2023
... sidente da Câmara, de acordo com a legislação aplicável em vigor, o qual promoverá o sistemático ... controlo da ... e) Promover medidas de Apoio às crianças, idosos e pessoas com deficiência, em parceria ... com as instituições e ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ... ção de pequenas reparações domésticas nas habitações dos idosos e pensionistas por invalidez. Artigo 357.º Condições de atribuição O ...
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Edital n.º 52/2021
... Nos termos da legislação aplicável e acessoriamente nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do ... uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Conforme a legislação aplicável, este Plan o Anual compreende um primeiro ca pítulo onde se ... , como forma de proteger as famílias com crianças e idosos a cargo e, concomitantemente, promover a criação de equipamentos ...
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Em vigor
Portaria n.º 272/2011 - Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
... das seguintes prestações sociais:a) Complemento Solidário para Idosos;b) Rendimento Social de Inserção.2 - São abrangidos pelo escalão B do ... ao abrigo da presente portaria encontra-se regulado pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, na generalidade, e, na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da República da Arménia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, bem como em assegurar a sua ... com instituições de convalescença e repouso e lares de idosos. CY, CZ, MT, SE e SK: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de ...
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Aviso n.º 5240/2017
... Presidente da Câmara Municipal que promoverá, nos termos da legislação em vigor, a necessária avaliação de desempenho das estruturas e ... ções e dos seus grupos específicos, designadamente: infância, idosos, pessoas deficientes, reclusos e ex-reclusos, desempregados de longa ...
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Aviso n.º 6922/2023
... b) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos ... referidos na ... e aos idosos, que forem aprovadas pela Câmara Municipal ou determinadas pelo ...
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Edital n.º 967/2019
... águas residuais no Município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as obrigações e os direitos da ... uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º ...
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Acórdão nº 00101/2002.TFPRT.21 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2018
... comum) conhecem ou têm a obrigação de conhecer a legislação fiscal, ( ... ). Têm, por isso, em todos os casos, a obrigação, ... deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias, ...
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Acórdão nº 921/20.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
i) O tribunal a quo deu como não verificado o requisito do fumus boni iuris; ii) Não havendo necessidade de prosseguir com a apreciação do requisito periculum in mora, inútil seria a produção de prova sobre tais aspetos, pois a não verificação do primeiro daqueles requisitos implica, desde logo, o não decretamento da providência cautelar requerida. iii) Assim, tais factos, mesmo que provados, nã
... administrativo imediato do estabelecimento de apoio social (lar de idosos), propriedade da Requerente, ora Recorrente ... Nas alegações de ... qual funciona o estabelecimento da Recorrente não obedece à legislação aplicável, designadamente no que toca ao licenciamento, às ... -
Despacho n.º 2178/2018
... ações de desburocratização dos procedimentos, cumprindo a legislação aplicável em vigor; h) Zelar pela qualificação profissional dos ... ças e Jovens - CPCJ; c) Promover medidas de apoio a crianças, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e demais ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ão da competência do Presidente da Câmara, de acordo com a legislação" aplicável em vigor, o qual promoverá o sistemático controlo da avaliaç\xC3" ... intervenção social visando os grupos mais carenciados, tais como idosos em situação de exclusão, crianças e jovens em risco, pessoas vítimas ...
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Parecer n.º 6/2018
... ás natural um quadro legislativo coerente e articulado com a legislação comunitária e os principais objetivos estratégicos aprovados na referida ... situações: a) Beneficiários do complemento solidário para idosos; b) Beneficiários do rendimento social de inserção; c) Beneficiários ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... 32/2016, de 24 de agosto, veio demonstrar, à semelhança da legislação até então vigente, que as políticas de habitação, compostas por ... 4 1,5 Idosos ...
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Regulamento n.º 167/2024
... desenvolver as disposições do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras relativas ao ordenamento ... áveis 1 — Os velocípedes, peões e, em particular, as crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobi- lidade reduzida ou pessoas com deficiência ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ção do Plano de Ação da Agenda 21 Local; l) Compilar a legislação ambiental e apoiar os serviços competentes na fiscalização do ... das intervenções preconizadas pelas associações da área dos Idosos, Infância, Deficiência, Intervenção Comunitária e Migrações ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... definidos pelos órgãos autárquicos em conformidade com a legislação em vigor relativa ... ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação da ... cuidados de saúde primários e cuidados continuados a idosos e dependentes ... N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 391-(39) ...
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Aviso n.º 4564/2022
... condicionada ao estabelecido na legislação em vigor ... Artigo 17.º ... 1 — Qualquer ação de edificação ou ... de idosos, de reclusão, edifícios com importância na gestão de emergência e de ...
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Regulamento n.º 99/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto seja omisso neste Regulamento, são ... situações: (1) Beneficiários de Complemento solidário para idosos; (2) Beneficiários de Rendimento social de inserção; (3) Beneficiários ...
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Aviso n.º 8405/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto seja omisso neste Regulamento, são ... situações: (1) Beneficiários de Complemento solidário para idosos; (2) Beneficiários de Rendimento social de inserção; (3) Beneficiários ...
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Regulamento n.º 845/2021
... da Madeira é proprietário, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei ... n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua ... filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou ... superior a 60 %, originária ou ...
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Despacho n.º 988/2021
... Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos previstos na legislação em vigor, sem prejuízo da faculdade de delegação de competências. 2 - ... social visando os grupos mais carenciados e vulneráveis, tais como idosos em situação de exclusão, cidadãos sem-abrigo, crianças e jovens em ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ão da Madeira é proprietário, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual ... adotado/as; filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou superior a 60 %, originária ou ...