legislação estradas portugal

2732 resultados para legislação estradas portugal

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... nistração local ... BdP — Banco de Portugal ... CIVISA — Centro de Informação e ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio ... 12.1 — Construção de Estradas Regionais ... 12.1.1 — SCUT ... Execução do ...
  • Acórdão nº 0812/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2017

    I – A EP-Estradas de Portugal, SA tem competência para cobrar a taxa relativa a postos de abastecimento de combustíveis, prevista no art. 15º, nº 1, al. l), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23/01. II - A taxa prevista no art. 15º, nº 1, al. l), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23/01 (redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 25/04, de 24/01), incide sobre os pontos de saída de combustível (mangueiras

    ... c) Sem embargo de preliminar consulta, entre outras, da EP — ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. (artigo 9.º), uma vez legalmente exigido, num ... nº 159/99 como o DL n.º 267/2002 operaram a revogação da legislação que anteriormente regulava esta matéria, “máxime” as normas do DL ...
  • Acórdão nº 0202/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2015
    ... Inconformada com o assim decidido, reagiu a E.P. Estradas de Portugal, S.A. interpondo o presente recurso com as seguintes ... do conceito de bomba abastecedora se manter inalterado na legislação rodoviária desde a publicação do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... admi- nistração local BdP — Banco de Portugal CIVISA — Centro de Informação e Vigilância ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio ... ção material 12.1 — Construção de Estradas Regionais 12.1.1 — SCUT Execução do contrato ...
  • Resolução n.º 116/2000, de 30 de Agosto de 2000
    ... ção, desde que para além da legislação em vigor sejam observados os seguintes ... a parecer prévio do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) ... Artigo 41.º [ ... ] 1 - Os ...
  • Acordo de Gestão n.º 3/2020
    ... de gestão entre as Infraestruturas de Portugal, S. A., e a Câmara Municipal de Valongo para ... o km 7,240 e o km 8,785.O Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN) estabelece ... do disposto no EERRN e demais legislação" aplicável às estradas sob jurisdição da IP.Cl\xC3" ...
  • Acordo de Gestão n.º 1/2021
    ... de gestão entre a Infraestruturas de Portugal, S. A., e a Câmara Municipal de Setúbal para ... o km 36,550e o km 37,700.O Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN) estabelece ... do disposto no EERRN e demais legislação" aplicável às estradas sob jurisdição da IP.Cl\xC3" ...
  • Aviso n.º 8347/2023
    ... Administrativa Oficial de Portugal ... 2 — As disposições deste Plano são cáveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... i) Rede Rodoviária Nacional, Estradas Regionais e Estradas Nacionais Desclassificadas; ...
  • Aviso n.º 9294/2022
    ... ório e urbanismo constantes da legislação e regulamenta- ... ção aplicáveis, na data de ... — Rede Rodoviária Nacional, Estradas Regionais e Estradas Nacionais ... da Infraestruturas de Portugal, IP, S. A., na qualidade de gestora das ...
  • Aviso n.º 8467/2016
    ... com a Carta Administrativa Oficial de Portugal. Artigo 2.º Princípios e objetivos ... ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta ... ; e) Rede Rodoviária Nacional e Estradas Regionais; f) Estradas Nacionais ...
  • Acórdão nº 09260/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
    ... que deduziu às taxas liquidadas pela “Estradas de Portugal, S.A.”, no valor de € 4.086,910 ... a recorrida, amplamente suportada na legislação que vimos mencionando, no que se reporta aos ...
  • Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
    ... trabalhos especializados sujeitos a legislação especial em tudo o que nesta não seja ... de qualificações obtidas fora de Portugal por técnicos nacionais de Estados do Espaço ... a) Estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de ...
  • Aviso n.º 20155-I/2023
    ... anseios da população, bem como à legislação em vigor; ... b) Agilizar a gestão do Plano ... iii) Rede rodoviária nacional; ... iv) Estradas Regionais; ... v) Estradas Nacionais ... de Portugal, S. A. constituída pelas Estradas Nacionais ...
  • Acórdão nº 10099/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
    ... …………….., SA (C……….) e EP-Estradas de Portugal, SA (EP), respectivamente Autora e ... da ora Recorrente, a legislação aplicável é muito clara no sentido de que a ...
  • Aviso n.º 18115/2021
    ... na legislação e regulamentação aplicáveis ... 2 — No ... v) Estradas" regionais e respetiva servidão non aedificandi \xE2\x80" ... sabilidade da Infraestruturas de Portugal, S. A.: ER 2 e ER 370; ... vi) Estradas nacionais ...
  • Aviso n.º 9728/2017
    ... na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) de 2014. 2 - O PDM estabelece a ... ções e abreviaturas fixadas na legislação em vigor. 2 - Nos casos em que se verifica a ... -hídrica d) Rede Rodoviária Nacional e Estradas Desclassificadas: I. Rede Nacional Fundamental ...
  • Acórdão nº 0154/11.0BELRS 01162/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020
    ... Delegação Regional de Lisboa da concessionária pública EP – Estradas de Portugal, S.A ... Inconformada, nas suas alegações, formulou a ... n.º 159/99 como o DL n.° 267/2002 operaram a revogação da legislação que anteriormente regulava esta matéria, máxime as normas do DL n.° ...
  • Acórdão nº 09985/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015
    ... , SA (C ... ) e EP-Estradas de Portugal, SA (EP), respectivamente Autora e ... da ora Recorrente, a legislação aplicável é muito clara no sentido de que a ...
  • Aviso n.º 7440/2021
    ... -se as definições constantes na legislação em vigor, designadamente nos diplomas referentes ... sob jurisdição da IP, SA; iv) Estradas regionais sob jurisdição da IP, SA; v) Estradas ... 2000 abrange áreas importantes em Portugal para a conservação de habitats e fauna, pelo ...
  • Aviso n.º 1794/2019
    ... presente regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de ... ) CAOP - Carta Administrativa Oficial de Portugal (Versão 2017); h) Comércio - engloba as ... Elétrica; d) Rede rodoviária nacional, estradas regionais e estradas nacionais desclassificadas; ...
  • Aviso n.º 25335/2023
    ... com a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). 3 — O PDM é o instrumento de ... e outras definições constantes na legislação" em vigor, bem como as seguintes: a ) […] b ) [\xE2\x80" ... hectare»; d ) A abertura de novas estradas, caminhos, acessos ou aceiros, b em como o ...
  • Aviso n.º 12180-A/2017
    ... conceitos técnicos estabelecidos na legislação aplicável, sendo ainda considerados os ... /A8 e respetiva faixa de proteção; ii) Estradas nacionais; iii) Estradas nacionais as sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal SA (antigas EN); vi) Estradas e caminhos ...
  • Acórdão nº 0194/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2004

    I. O despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas que, - concordando com a Informação da Auditoria Jurídica -, ordena a remessa do Relatório de inquérito levado a efeito por uma Comissão designada pelo Ministro do Equipamento Social (na sequência de um acidente ocorrido em viaduto da A 15, do qual resultou a morte de quatro pessoas), à Procuradoria Geral da República, ao Instituto de...

    ... de concessão e remissões nesse local efectuadas para as legislação comunitária e nacional aplicáveis (cfr fls 5 da Informação da ... Refere-se ainda no antedito Relatório o facto do Instituo das Estradas de Portugal não se ter pronunciado sobre o Projecto de Execução do ...
  • Declaração n.º 137/2021
    ... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... jurisdição da IP (EN233 e EN346); iii) Estradas Regionais sob jurisdição da Autarquia (ER332 e ... da IP - Infraestruturas de Portugal, SA, enquanto concessionária geral da Rede ...
  • Aviso n.º 7702/2022
    ... 1 — Regem-se pelo disposto na legislação" aplicável as servidões administrativas e restri\xC3" ... (d) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP ... da IP — Infraestruturas de Portugal, S. A., ... enquanto concessionária geral da ...

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