legislação especial trabalhador estudante

... da Universidade do Algarve; EIMCE - Estudante Integrado em atividades de reconhecido Mérito, ... os seguintes estatutos especiais: a) Trabalhador-estudante; b) Estudante bombeiro; c) Estudante ... pedido, atribuição e perda do estatuto especial 1 - O estudante que pretenda beneficiar de ... previstos neste Regulamento e na legislação laboral, com quaisquer regimes ou estatutos que ...

... do Regulamento Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso aos Cursos de Licenciatura ... 7 - Para obter aprovação numa UC, o estudante deve obter uma classificação final mínima de ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora; m) «Ciclo de estudos» - ... do valor da propina, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Em caso de conclusão do curso, no ...

... A aprovação de um novo Estatuto do Estudante Integrado em Atividades Culturais da Universidade ... semestrais, ou equivalente, na época especial. d) Se necessário e viável, e com acordo do ... pelo presente regulamento: a) Trabalhador-estudante; b) Estudante bombeiro; c) Estudante ... não seja exequível o disposto na legislação laboral quanto à definição do horário de ...

... de Évora; GAE - Gabinete de Apoio ao Estudante; Gesdoc - Plataforma de Gestão Documental; GPGQ ... o limite máximo definido pela legislação aplicável; Regime de avaliação contínua - ... É, exceto no que diz respeito à época especial. 6 - A frequência de UC isoladas, mesmo com ... que beneficiam do estatuto legal de trabalhador-estudante, nos termos do disposto neste ...

... dos estudantes, a sua adequação à legislação em vigor e a simplificação de processos; 5 - Os ... 1 - Isenção de faltas - O/a estudante não está sujeito às disposições legais que ... 2 - Acesso ilimitado à época especial - O/a estudante pode realizar qualquer número de ... CAPÍTULO III Estatuto de Estudante-Trabalhador Artigo 5.º Âmbito Em conformidade com o Código ...

... artigo, e deverá estar disponível ao estudante, através do sistema de informação (SI), desde ... ocorre após a 1.ª Época; c) Época Especial, que ocorre após a 2.ª Época do 2.º semestre, ... a juros de mora, nos termos da legislação aplicável, e apenas poderá ser efetuado de ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora. Artigo 63.º Pedidos de documentos ...

... consolidado de modo a adequar-se à legislação em vigor e a novos princípios orientadores, ... 1 - A matrícula é o ato pelo qual o/a estudante se vincula à Universidade, adquire a qualidade ... regularizada; b) Ao abrigo do regime especial de apresentação de tese definido no artigo ... com necessidades especiais l) Trabalhador-estudante; m) Estudante bombeiro n) Estudante ...

... A vasta e diversificada legislação e regulamentação interna de natureza ... do plano de estudos do curso que o estudante deve realizar, quando inscrito em regime de tempo ... modalidades de acesso: a) Contingente Especial 1 (CE1) - Titulares das provas especialmente ... aplica aos estudantes com estatuto de trabalhador-estudante. 3 - Não é permitida a opção pelo ...

... especial, são aplicá- ... veis aos trabalhadores que ... lamento, sobre estatuto do trabalhador-estudante; ... f) Artigos 221.º a 229.º do ... ou regulamentares para a legislação revogada por efeito ... do artigo 18.º ...

... e Gestão de Viseu (ESTGV) e demais legislação e regulamentação aplicáveis preveem diferentes ... SECÇÃO I Trabalhador-estudante Artigo 1.º Âmbito e aplicação 1 - ... , os direitos de acesso à época especial, contagem de tempo para prescrições e ...

... do IPS; regulamento do estatuto do estudante IPS, regulamento estatuto do ... -se após a 1.ª Época; c) Época Especial realiza-se após a 2.ª Época do 2.º semestre ... em curso definido como superior pela legislação do país em causa e que: i) Tenha realizado os ... estudantes detentores do estatuto de trabalhador-estudante, durante a totalidade do ano letivo. 2 ...

... especiais de estudante (Apoio às Aprendizagens, Atleta do Ensino ... w) Época Especial — ocorre uma vez por ano, em período fixado no ... regulamentados de acordo com a legislação ... 7 — Formação pré-graduada não ... a) Trabalhador-estudante; ... b) Estudante em mobilidade in e ...

... e para responder às exigências da legislação em vigor. Entende-se ainda que a compilação ... aprovação, devem ser realizadas pelo estudante, em regime de tempo integral, no decurso de um ... regime ordinário (ORD); b) estudante trabalhador (T-E); c) estudante em regime militar (MIL); ... 4 - Gozam de um regime especial de prescrição (0,5 por cada inscrição) os ...

... , promove-se a revisão do estatuto de estudante dirigente estudantil, do estatuto de estudante ... situação específica, o estatuto de trabalhador estudante, o estatuto de estudante que professe ... estatutos especiais: a) Estatuto especial do bombeiro; b) Estatuto especial dos praticantes ... complementos, nos termos da legislação aplicável. 2 - Compete aos SAS promover o acesso ...

... e para responder às exigências da legislação em vigor. Entende-se ainda que a compilação ... aprovação, devem ser realizadas pelo estudante, em regime de tempo inteiro, no decurso de um ano ... - prova escrita e/ou oral, ou prova especial de ordem técnica, artística ou outra, no final ... ) Tipos de frequência de estudos: 1 - Trabalhador-estudante - o regime jurídico aplicável aos ...

... ção de o empregador informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou ... depois da entrada em vigor da legislação especial para a qual remetem ... 3 - O disposto ... Artigo 17.º Trabalhador-estudante O disposto nos artigos 81.º e 84.º do Código ...

... , a entidade empregadora pagará ao trabalhador a parte do subsídio de Natal, proporcional ao ... f) Licença especial para assistência a filho ou adoptado; ... g) ... Cláusula 72.ª ... Trabalhador - estudante ... 1 - Considera-se trabalhador - estudante ... escolar, nos termos previstos em legislação especial ... Cláusula 73.ª ... Dispensa de ...

... 7 — Para obter aprovação numa UC, o estudante deve obter uma classificação final mínima ... c) Época Especial, que ocorre após a 2.ª Época do 2.º semestre, ... assinado pelo trabalhador que o elabora; ... m) «Ciclo de estudos» — ... a legislação em vigor ... 2 — Em caso de conclusão do ...

... — Para obter aprovação numa UC, o/a estudante deve obter uma classificação final mínima ... c) Época Especial, que ocorre após a 2.ª Época do 2.º semestre, ... dante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora; ... m) «Ciclo de estudos» — ... a legislação em vigor ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág ...

... de unidades curriculares que um estudante deve concluir com aproveitamento para a ... 12 - Nos atos de inscrição é especial obrigação dos estudantes, assegurarem-se de que ... que beneficiem do estatuto de trabalhador-estudante, do estatuto de dirigente associativo ... á creditada nos termos previsto na legislação em vigor e no Regulamento de Creditação de ...

... gador informar o trabalhador sobre as condições ... aplicáveis ao contrato ... legislação especial para a qual remetem ... 3 — O ... Artigo 17.o ... Trabalhador-estudante ... O disposto nos artigos 81.o ... do Código do ...

... Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial Preâmbulo O presente Regulamento visa dar ... -se Dirigente Associativo Jovem o estudante que seja membro dos órgãos sociais das ... e especial, já consagradas na legislação em vigor, com um limite máximo de dois por ... Capítulo IV Estatuto Especial do Trabalhador-Estudante Artigo 13.º Âmbito Nos termos do ...

... da UA; b) 'Agente cultural' - estudante que no decorrer do ano letivo é responsável por ... e ou à melhoria de notas; u) 'Época especial' - período de avaliação final destinado às ... 3 - No caso do trabalhador-estudante, o número de créditos referido na ... para o efeito, em conformidade com a legislação em vigor relativa à proteção das pessoas ...

... estudante fique por essa via dispensado de frequentar a ... ano letivo de aprovação, pela época especial" referente ao ano da conclusão do curso, ou pela \xC3" ... curricular assim o determine 7 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ... comum nos termos previstos em legislação especial, ou de parentes ou afins em 1.º grau na ...

... ódigo do Procedimento Administrativo, em especial nos artigos 117.º e 118.º, aprova as ... à anulação da matrícula o estudante pretender retomar os estudos, deve apresentar, ... 6 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ... comum nos termos previstos em legislação especial, ou de parentes ou afins em 1.º grau na ...