legislação equipamentos protecção colectiva
2681 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
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Decreto n.º 3/2018
... competentes das Partes no domínio da Protecção Civil e, nomeadamente, a formação dos agentes ... necessários à utilização dos equipamentos e ao abastecimento das equipas de prestação de ... 2 - Será aplicável a legislação de cada Parte relativa à circulação aérea, ... prejuízos a uma pessoa singular ou colectiva, a indemnização será da responsabilidade da ...
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Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...
... a recolher e envergar o vestuário de protecção e colocação do equipamento de protecção ... trabalhadores deitam para o lixo os equipamentos de protecção descartáveis, guardam nos cacifos ... anotação publicada na Revista de Legislação e Jurisprudência, nº 115º, págs. 89 e segs., ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, em regulamento interno de empresa ou ... -
Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...
... a recolher e envergar o vestuário de protecção e colocação do equipamento de protecção ... trabalhadores deitam para o lixo os equipamentos de protecção descartáveis, guardam nos cacifos ... anotação publicada na Revista de Legislação e Jurisprudência, nº 115º, págs. 89 e segs., ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, em regulamento interno de empresa ou ... -
Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...
... a recolher e envergar o vestuário de protecção e colocação do equipamento de protecção ... trabalhadores deitam para o lixo os equipamentos de protecção descartáveis, guardam nos cacifos ... anotação publicada na Revista de Legislação e Jurisprudência, nº 115º, págs. 89 e segs., ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, em regulamento interno de empresa ou ... -
Acórdão nº 136/17.9YUSTR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
... a favor do Estado dos seguintes equipamentos - da marca NGS, modelo TV FIGHTER, com o número ... as normas aplicáveis relativas à protecção da saúde e à compatibilidade electromagnética ... exigidos pela Directiva e legislação nacional citada. Desde que o produto tenha as ... dos factos à arguida, enquanto pessoa colectiva, não se apurou a pessoa física que praticou os ...
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Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 19-8-2015 ... Técnicas apenas consideram os equipamentos eléctricos no que respeita à sua selecção e ... 131 - Protecção para garantir a segurança ... 131.1 - ... Instalação colectiva: ... Instalação eléctrica estabelecida, em ...
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Acórdão nº 05S3228 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... a trabalhar, não tinha qualquer protecção contra quedas em altura, sendo a sua ... que o empregador deve utilizar equipamentos de trabalho e de protecção colectiva e al, de acordo com a legislação em vigor (n.º 4) ... Àquela obrigação de ...
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Acórdão nº 2795/15.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o “thema decidendum”, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objecto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Há agravamento da responsabilidade acidentária quando o acidente se deve à culpa do
... implementado quaisquer mecanismo de protecção superior do disco de corte/serra que visasse ... O manuseamento de equipamentos e máquinas como a aqui em causa (esquadrejadora) ... na lei, pela pessoa, individual ou colectiva, que detenha a gestão das instalações em que a ... presente diploma, têm de cumprir a legislação" aplicável relativa à protecção da sua seguran\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/95 - undefined
... , reforçam-se as medidas de protecção da produção cartográfica, designadamente ... currículos; b) Relação dos equipamentos especializados disponíveis, suas ... no número anterior e demais legislação aplicável, é proibido a qualquer entidade, ... de 6000000$00, tratando-se de pessoa colectiva. 3 - No caso previsto na alínea c) do n.º 1, o ...
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Acórdão nº 9573/18.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022
... que deveria implementar medidas de protecção adequadas à prevenção dos riscos associados à ... justificativa para a ausência dos equipamentos" de proteção que foram enunciados nos pontos 10.\xC2" ... com inteira aplicação à actual legislação, neste caso, (Pedro Romano Martinez in “Direito ... ser tomadas medidas de protecção colectiva adequadas e eficazes ou, na impossibilidade ...
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Acórdão nº 317/16.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado facto devem ser analisadas e examinadas em conjunto. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova...
... , “GRANITOS R., Lda.”, pessoa colectiva com o NIPC ... , com sede na Av. …, Pedras ... 11ª - Se o uso de arnês ou outros equipamentos de protecção era necessário para a execução ... de determinados factos provados e da legislação aplicável” ... Na verdade, essas ... -
Acórdão nº 929/16.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
... a concurso, sendo que o Plano de Equipamentos" e Plano de Mão-de-Obra, também no que respeita \xC3" ... desses documentos de referência e legislação, que venham a ocorrer após o lançamento do ... e sinalizadas garantindo uma área de protecção em redor destas ... Rede Rodoviária Deverão ... ção de equipamentos de protecção colectiva (guarda-corpos, redes de protecção, etc.), ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... ódigo de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria ... ... ... operações militares ou cuja defesa, protecção ou guarda esteja atribuída a militares ou ... de guerra de qualquer tipo e seus equipamentos especializados, tais como: i) Sistemas de armas ... Artigo 90.º Insubordinação colectiva 1 - Os militares que, em grupo de dois ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ... os equipamentos de proteção colectiva e individual, bem como cumprir os procedimentos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ... em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as orientações da Autoridade para ... seus trabalhadores o equipamento de protecção individual e os fardamentos necessários e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ... em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as orientações da Autoridade para ... seus trabalhadores o equipamento de protecção individual e os fardamentos necessários e ...
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Acórdão nº 750/15.7T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
... trabalho «Balancé» não possuía protecção colectiva que prevenisse ou impedisse o risco de ... mínimos gerais aplicáveis a equipamentos de trabalho. A prensa respeitava o estabelecido ... com inteira aplicação à actual legislação, neste caso, «o legislador exige somente que a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2018
... possam ser objecto de regulamentação colectiva de trabalho. Atendendo às especificidades dos ... , nas actividades da limpeza urbana e protecção civil; b) Carreira de assistente técnico e ... - A Freguesia obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da ... Manter os edifícios, instalações, equipamentos e locais de trabalho em condições de higiene e ...
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Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
... por empresa qualquer pessoa singular ou colectiva que, independentemente da sua forma jurídica, ... esta é exigível, de acordo com a legislação em vigor; ... b) Comprovar a propriedade do ... ões, meios e sistemas de segurança e protecção"; ... d) Preparação de terrenos; ... e) Aquisiç\xC3"ão e instalação de máquinas e equipamentos; ... f) Aquisição de equipamentos e meios de ...
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Portaria n.º 949-A/2006
... ram os equipamentos eléctricos no que respeita à sua se- ... -se 322.1) e nos termos da legislação vigente ... 12 — Objectivo ... 12.1 — As ... 131 — Protecção para garantir a segurança ... 131.1 — ... TRS e TRP sejam isolados, individual ou colectiva- ... mente, para a tensão mais elevada que possa ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017
... : 53.205 m2 - espaços verdes de protecção e equipamento: 5.060 m2 - espaços urbanizáveis ... instalação de infra-estruturas e equipamentos públicos"por"plano municipal de ordenamento do ... a edificabilidade (na Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 133.º, págs. 53 e 54) ... colectiva de utilidade pública (doc. fls. 246), nos termos ...
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Acórdão nº 2528/13.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
I. As Convenções Colectivas de Trabalho devem ser respeitadas pelas partes, face aos princípios constitucionais de consagração dos direitos das associações sindicais e contratação colectiva, na promoção e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representam, e o preceituado no próprio Código do Trabalho, que lhes atribui natureza relevante integrando-as nas fontes laborais...
... regras aplicáveis da regulamentação colectiva, que se foi sucedendo no tempo, mesmo quando ... dos CTT beneficiavam do regime de protecção social dos trabalhadores do Estado, ou seja, da ... multinacionais fabricantes de equipamentos de telecomunicações; 30) Os TLP, quando ... e a 1ª R., bem como ao arrepio da legislação aplicável, tendo inclusivamente utilizado para o ... -
Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... actividades ligadas aos materiais, equipamentos e processos produtivos de suporte às artes do ... ou em instrumento de regulamentação colectiva". Alterações Alterado pelo/a Artigo 1.\xC2" ... -07-16 Artigo 21.º Protecção social 1 - Aos profissionais das artes do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 309/2002 - Regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais
... públicos é composto por legislação bastante vasta e dispersa, que comete aos ... que se consideram fundamentais para a protecção e defesa dos direitos e interesses dos cidadãos ... os mesmos envolvam a instalação de equipamentos de diversão, o disposto no Decreto-Lei n.º ... 44891,81 no caso de se tratar de pessoa colectiva; c) (Revogada.) 2 - A negligência e a ...
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Lei n.º 59/2008
... sobre protecção do património genético; ... d) Artigos 24.º a ... uma pessoa colectiva de direito público, com excepção ... dos ... ou regulamentares para a legislação revogada por efeito ... do artigo 18.º ... de equipamentos, mudança dos programas de produção, ... carga ...