legislação equipamentos protecção colectiva
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... » qualquer pessoa singular ou colectiva que preste serviços de transporte aéreo, ... , armas, muniçóes, veículos, equipamentos de telecomunicaçóes e de informática ou outro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 167/2002 - Regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação
... radiológica das instalações e dos equipamentos seriam levadas a cabo por entidades devidamente ... ções ionizantes, é aplicável a legislação em vigor. Cabe à Direcção-Geral da Saúde a ... colectiva: a) A violação do disposto nos artigos 4.º, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior ... atividade laboral e dos respetivos equipamentos, podendo apenas ser efetuadas entre as 9.00h e as ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... porque, embora recente, a legislação actualmente em vigor não tem conseguido ... ção de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas ... ainda expressamente o princípio da protecção do existente em matéria de obras de ...
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Decreto-Lei n.º 155/95, de 01 de Julho de 1995
... ; b) Dono da obra: a pessoa, singular ou colectiva, por conta da qual a obra é realizada; c) Autor ... a integração da segurança e a protecção da saúde de todos os intervenientes no ... e o controlo das instalações e dos equipamentos antes da sua entrada em funcionamento e com ... e individual, de acordo com a legislação em vigor ... Artigo9.° Obrigações dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 — ... profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores ... EP; vi ) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2018
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... EP; vi) Dar prioridade à protecção colectiva em relação às medidas de protecção ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...