legislação construção civíl
16622 resultados para legislação construção civíl
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Aviso n.º 7023/2016
... e fornecimentos nos termos da legislação em vigor; apoio no procedimento de formação de ... úde no trabalho - 25 %;Técnicas de construção" civil - 25 %;Lei Geral do Trabalho em Funções P\xC3" ...
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Despacho n.º 10763/2021
... AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL ... Despacho n.º 10763/2021 ... Sumário: ... das à construção, à alteração ou à exploração de ... e proteção civil, nos termos da legislação e regulamentação ... aplicáveis; ... vi) ...
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Aviso n.º 8823/2018
... /categoria de Assistente Técnico (Construção Civil). 1 - Legislação aplicável: Lei n.º ...
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Aviso n.º 8772/2019
... Projetos, Edifícios e Energia.2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções ... de medição de projetos de obras de construção civil para elaboração de mapa de medições e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... construção ... das linhas estritamente necessárias ao ... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de ... cada ano, os dados anuais referentes ao ano civil anterior; ... i) Constituir e manter atualizado o ...
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Aviso n.º 2248/2018
... trabalho de técnico superior - Engenheiro Civil; Ref.ª 03/PCC/2017 - 2 postos de trabalho de ... as características técnicas da construção ou da instalação (fundações, termodinâmica, ... ões técnicos e a sua adequação à legislação urbanística vigente, para informar e dar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 15.º Remissões para a legislação revogada ... Artigo 16.º Aplicação no tempo ... Anexo XI Lista de atividades de construção civil ... Anexo XII Modelos para a aceitação da ...
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Aviso (extrato) n.º 11944/2023
... no setor de atividade de Engenharia Civil (Divisão de ... Infraestruturas; Unidade de ... licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas, peitando o cum- ... primento da legislação e normativos aplicáveis; colabora na definição ...
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Acórdão nº 00309/11.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Maio de 2019
... para o exercício da actividade de construção de edifícios (Código de Actividade Económica ... ao mesmo sector deactividade - construção civil - da impugnante. Mais, prova testemunhal ... organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, sendo que essa presunção de ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... Civil informação relevante para o cabal exercício ... , concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e ... a alte- rar, as referências à legislação nacional ou comunitária fei- tas nas presentes ...
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Despacho n.º 2052/2022
... AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL ... Despacho n.º 2052/2022 ... Sumário: ... construção, à alteração ou à exploração de ... e proteção civil, nos termos da legislação e regulamentação ... aplicável; ... vi) ...
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Aviso n.º 2245/2022
... de coordenadora municipal de proteção civil da licen- ... ciada Adriana Morgado Teixeira ... e Vouga; Curso de Segurança na Construção Civil, promovida pela Câmara Munici- ... pal de ... incumprimento da legislação" de segurança, promovida pela C\xC3" ...
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Aviso n.º 2245/2022
... de coordenadora municipal de proteção civil da licen- ... ciada Adriana Morgado Teixeira ... e Vouga; Curso de Segurança na Construção Civil, promovida pela Câmara Munici- ... pal de ... incumprimento da legislação" de segurança, promovida pela C\xC3" ...
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Aviso n.º 4061/2018
... trabalho - 25 %;Normas técnicas de construção" civil - 25 %;Lei Geral do Trabalho em Funções P\xC3" ... Orgânica do Município - 25 %;Legislação: Os diplomas supra mencionados.b) Avaliação ...
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
... Aprova a Lei de Bases da Protecçáo Civil ... A Assembleia da República decreta, nos ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... CÓDIGO DA ESTRADA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-8-2021 ... Capítulo III Garantia da responsabilidade civil ... Artigo 150.º Obrigação de seguro ... ública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao ... estacionamento de ...
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Acórdão nº 08456/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
I – O «Acordo de Colaboração» outorgado em 05/03/2002 entre a Direção Regional de Educação de Lisboa e a Câmara Municipal de Almada referente à construção de um pavilhão desportivo com ginásio e a recuperação dos campos de jogos exteriores à Escola Secundário de Anselmo de Castro, nos termos do qual a DREL se obrigou a comparticipar nos custos de construção, constitui um contrato...
... ao co-financiamento das obras de construção de um pavilhão desportivo com ginásio, e de ... Sousa, in “Estudos sobre o novo Processo Civil”, Lex, Lx 1997, págs. 220 e 221, do ... árias, que se haverão de reger por legislação própria (cfr. artigo 1º nº 3). E estipulando ... -
Acórdão nº 4475/15.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017
“I. Para se apurar da competência material do tribunal para o conhecimento da acção, apenas há que entrar em linha de conta com a causa de pedir e o pedido tal como configurados na petição inicial. II. À luz da legislação vigente, a jurisdição administrativa é competente para a apreciação de todas as questões de responsabilidade civil que envolvam pessoas colectivas de direito público.
... 000,00 €, a título de responsabilidade civil extracontratual ... A Ré apresentou defesa por ... concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação, em ... e concessão, nos termos da legislação aplicável à utilização do domínio público, ... -
Decreto-Lei n.º 124/2019
... ção fitossanitária previstas em legislação específica. 2 - [ ... ]. 3 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) ... ; b) Obras de urbanização, construção e ampliação; c) Vias de comunicação; d) ... º Invalidade dos atos e responsabilidade civil 1 - São nulos os atos administrativos praticados ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... e, na falta destas, o direito civil ... Artigo 281 ... Proporcionalidade ...
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Acórdão nº 02241/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
... ordenando a demolição parcial da construção erigida em contradição com o alvará de ... o disposto no artigo 1360º do Código Civil ... Os Recorridos contra-alegaram defendendo a ... A PROVA PERICIAL PRODUZIDA E OLVIDA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À DATA DO LICENCIAMENTO APROVADO PELO ...
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Aviso n.º 2345/2019
... ões públicas-Lei n.º 4/2009 - 25 %;Legislação: Os diplomas supramencionados.Procedimento ... trabalho - 25 %;Normas técnicas de construção" civil - 25 %;Lei Geral do Trabalho em Funções P\xC3" ...
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Aviso n.º 21546/2022
... Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do ... ção Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas ... do Norte — CICCOPN, ... Criminal por Incumprimento da Legislação ... de Segurança, em 2005, no âmbito do ...
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Aviso n.º 7427/2017
... concursal A: Licenciatura em Engenharia Civil.Procedimento concursal B: Escolaridade ... n.º 701-H/2008 de 29 de julho - 25 %Legislação: Os diplomas supramencionados.Procedimento ... trabalho - 25 %;Normas técnicas de construção civil - 25 %;;Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Aviso n.º 22106/2021
... de Coimbra (RRCPADCT) e demais legislação aplicável, para as áreas científicas de ... nstrução Metálica e Mista, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, na Unidade 4029 — ...