legislação condomínio privado
760 resultados para legislação condomínio privado
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Regulamento n.º 204/2023
... relações de condomínio; ... N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 303 ... de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ... a sua compatibilidade com a legislação aplicável e posterior comunicação à ...
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Aviso n.º 10329/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Regulamento n.º 182/2020
... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação de enquadramento O presente Regulamento de ... ção coletiva não integrados no domínio privado municipal; e) Equipamento urbano: conjunto de ... cópia da ata da Assembleia Geral do Condomínio, ou, na inexistência de condomínio formado, ...
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Edital n.º 981/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Edital n.º 796/2017
... redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ... corpos balançados sobre o domínio privado". 2 - Os corpos balançados e varandas sobre o dom\xC3" ...
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Regulamento n.º 738/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 10/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Aviso n.º 4485/2017
... de Vila Verde, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... , em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... ão, agregando os locais de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não ...
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Edital n.º 268/2017
... documento operativo e coerente com a legislação em vigor, consequente com a experiência ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... ética, sem ser intrusiva para o espaço privado. 5 - As dimensões das colunas de suporte das ...
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Edital n.º 242/2018
... documento operativo e coerente com a legislação em vigor, consequente com a experiência ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... ética, sem ser intrusiva para o espaço privado. 5 - As dimensões das colunas de suporte das ...
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Edital n.º 685/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 509/2020
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ... , é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve ... ício, desde que esta deite para espaço privado e não seja visível da via pública. Artigo ...
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Edital n.º 1290/2020
... , sem prejuízo da sua adaptação à legislação vigente. Deu-se início ao procedimento e ... ção coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o ... de ocupação do domínio público ou privado municipal, o particular deve comunicar, com ...
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Regulamento n.º 147/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medi\xC3" ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 16657/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Regulamento n.º 924/2021
... ário(a); c) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as ... a licenciamento nos termos da legislação aplicável; 2 - As obras devem ser concluídas no ... ) à infraestrutura existente em domínio privado, e de acesso privado, dedicada exclusivamente ao ...
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Aviso n.º 20768/2020
... concelho de Mira, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... em princípio público, pode também ser privado; d) Cave: espaço enterrado ou semienterrado ... , depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
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Aviso n.º 13737/2020
... concelho de Mira, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... em princípio público, pode também ser privado; d) Cave: espaço enterrado ou semienterrado ... , depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
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Regulamento n.º 146/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 860/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 58/2017
... , o prazo de adaptação previsto na legislação" encontra-se ultrapassado e é, portanto, impreter\xC3" ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 375/2017
... proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto ... como a utilização pública de espaço privado; 4 - O capítulo quarto, que se intitula "Da ... ção das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas ...
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Regulamento n.º 89/2018
... de terrenos para o domínio público, ou privado, do Município da Guarda, bem como as ... da Guarda, sem prejuízo da demais legislação em vigor e do disposto nos instrumentos de ... será remetida à administração do condomínio. Artigo 17.º Consulta pública de operações de ...
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Aviso n.º 6436/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...