legislação arbustos
1010 resultados para legislação arbustos
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... 4216 arbustos) na sua envolvente, tem hoje enquadramento legal próprio dentro do SDFCI ...
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Acórdão nº 5703/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-18
I - Cada prédio é necessariamente vizinho de outros. Daí a inevitabilidade dos problemas juridicamente designados por “relações de vizinhança”. Estes problemas não são apenas os de definição dos limites físicos de cada prédio, mas sim também os de definição de limites às actividades levadas a cabo em cada prédio. II - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos reais,...
... têm árvores de crescimento rápido na sua sebe, uma vez que os arbustos aí implantados, a cerca de meio metro da extrema, são, ao invés, de ... - Toda a legislação invocada na PI está revogada, sendo também certo que os prédios dos ... -
Regulamento n.º 656/2019
... CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como legislação habilitante o ... os parques, jardins e espaços verdes municipais, às árvores e arbustos neles existentes ou situados em arruamentos, praças, logradouros ...
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Aviso n.º 10793/2018
... a partir da parede exterior da edificação.Artigo 5.ºÁrvores, arbustos e silvados1 - Não é permitido manter árvores, arbustos, silvados ou ... casos não previstos no presente Regulamento aplicar-se-á a legislação ...
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Aviso n.º 14846/2020
... a partir da parede exterior da edificação.Artigo 5.ºÁrvores, arbustos e silvados1 - É lícita a plantação de árvores e arbustos até à ... 13.ºCasos omissos e integração de lacunasSem prejuízo da legislação ...
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Aviso n.º 7128/2018
... a partir da parede exterior da edificação.Artigo 5.ºÁrvores, arbustos e silvados1 - É lícita a plantação de árvores e arbustos até à ... casos não previstos no presente Regulamento aplicar-se-á a legislação ...
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Aviso n.º 2067/2018
... a partir da parede exterior da edificação.Artigo 5.ºÁrvores, arbustos e silvados1 - É lícita a plantação de árvores e arbustos até à ... casos não previstos no presente Regulamento aplicar-se-á a legislação ...
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Regulamento n.º 901/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente Regulamento é elaborado no uso da competência ... — área demarcada de terreno ocupada por flores, hortícolas, arbustos ou árvores ... em delimitação de uma via pública, espaço público ou ...
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Código civil (extracto)
Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...
... @Secção V Plantação de árvores e arbustos ... ARTIGO 1366.° (Termos em que pode ser feita) ... 1 - É ... -
Regulamento n.º 554/2018
... Regulamento: PARTE I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante Constitui legislação habilitante do presente Regulamento os ... ou danificar os resguardos, apoios e suportes das árvores e arbustos; t) Despejar nos canteiros ou caldeiras das árvores e arbustos quaisquer ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... Ass egura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar a adm ... Jardineiro - Cultiva flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezar parques, jardins públicos ou ...
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Regulamento n.º 133/2024
... Artigo 1.º Legislação habilitante O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto nos ... alvenaria exterior do edifício; b ) As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação; c ) No estrato ...
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Regulamento n.º 461/2018
... CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no ... pertencentes ao município do Funchal, assim como às árvores e arbustos neles existentes ou situados em arruamentos, praças e logradouros ...
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Aviso n.º 3126/2018
... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no ... pertencentes ao município do Funchal, assim como às árvores e arbustos neles existentes ou situados em arruamentos, praças e logradouros ...
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Edital n.º 803/2023
... legislação habilitante do presente regulamento o disposto no artigos 112.º, n.º 7, ... Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0.5 metros e menos de 5 metros ... de ...
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Regulamento n.º 831/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... Constitui legislação habilitante do presente regulamento ... Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0,5 metros e menos de 5 metros ... de ...
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Regulamento n.º 985/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... Constitui legislação habilitante do presente regulamento ... espaços intervencionados; ... j) «Mato ou Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0.5 metros e menos de 5 metros ... de ...
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Regulamento n.º 1116/2023
... legislação habilitante do presente regulamento o disposto no artigo 241.º da Cons- ... Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0.5 metros e menos de 5 metros ... de ...
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Regulamento n.º 191/2024
... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante Constitui legislação habilitante do presente regulamento o ... ção dos objetivos dos espaços intervencionados; j ) «Mato ou Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0.5 metros e menos de 5 metros de ...
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Aviso n.º 6426/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... Constitui legislação habilitante do presente regulamento ... da trituração de material lenhoso (casca e lenha de árvores e arbustos), podendo também ser ... constituída com recurso a materiais inertes ...
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Regulamento n.º 1079/2023
... legislação habilitante do presente regulamento os artigo 9.º e artigo 66.º da ... da trituração de material lenhoso (casca e lenha de árvores e arbustos), podendo também ser ... constituída com recurso a materiais inertes ...
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Aviso n.º 12097/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... Constitui legislação habilitante do presente regulamento ... Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0.5 metros e menos de 5 metros ... de ...
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Regulamento n.º 684/2021
... legislação existente para o uso do fogo e de limpeza de terrenos. Quanto aos ... alvenaria exterior do edifício; b) As copas das árvores e dos arbustos" devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação; c) No estrato arb\xC3" ...
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Regulamento n.º 452/2022
... termos da legislação aplicável ... Artigo 5.º ... Delegação e subdelegação de ... a proteção das árvores e demais arbustos, efetua-se de acordo com as normas previstas no pre- ... sente ...
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Regulamento n.º 784/2019
... os resíduos; bb) Colocar nos equipamentos de deposição folhas, arbustos, restos de árvores, relva ou qualquer outro resíduo verde urbano; cc) ... e à Autoridade de Saúde, nos termos definidos pela legislação em vigor e pelos regulamentos municipais. 2 - As autoridades policiais ...