legalização automoveis
684 resultados para legalização automoveis
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Edital n.º 714/2016
... de comunicação prévia e à criação de mecanismos de legalização de operações urbanísticas, assim se reforçando a simplificação ... , estações de serviço, grandes áreas comerciais e silos automóveis, a inclinação máxima da rampa deve ser 15 %. 6 - O pé direito livre ...
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Aviso n.º 9635/2016
... mecanismos de regularização de operações urbanísticas (legalização urbanística). Acompanhando a tendência legislativa de simplificação do ... E, é dedicado ao transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros e passageiros, mantendo-se inalteradas as competências ...
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Regulamento n.º 165/2022
... legalização de operações urbanísticas ... O capítulo III, denominado ... 2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ciclomotores, ... velocípedes e, de ...
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Acórdão nº 9962/2005-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso None)
A decisão judicial transitada em julgado pode ser objecto de revisão, nos termos do art. 771º al. c) do CPC, se for apresentado documento de que a parte não tivesse conhecimento ou de que não tivesse podido fazer uso no processo em que foi proferida a decisão a rever e que esse documento, por si só, seja suficiente para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida. ...
... que em território nacional exerçam a actividade privada de legalização de documentos de veículos automóveis, seus condutores ou quaisquer ... -
Acórdão nº 9962/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
A decisão judicial transitada em julgado pode ser objecto de revisão, nos termos do art. 771º al. c) do CPC, se for apresentado documento de que a parte não tivesse conhecimento ou de que não tivesse podido fazer uso no processo em que foi proferida a decisão a rever e que esse documento, por si só, seja suficiente para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida. ...
... que em território nacional exerçam a actividade privada de legalização de documentos de veículos automóveis, seus condutores ou quaisquer ... -
Regulamento n.º 196/2017
... de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, de ... outro - 100,00 4 - Obras de alteração, de ampliação e de legalização, em área não abrangida por operação de loteamento - 100,00 a) Acresce ...
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Edital n.º 581/2023
... de legalização ... Artigo 34.º ... 1 — Estão isentos do pagamento de taxas as ... 2,71 ... 2 — Pistas de automóveis, carrosséis e similares, por m2 ... e por dia: ... 3 — Circos, por m2 ...
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Regulamento n.º 902/2023
... de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands ... de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, ... e) Obras de alteração, de ampliação e de legalização, em área não abrangida por operação ... de loteamento — 110,00: ...
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Acórdão nº 0436764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
A invocação da nulidade de um contrato de arrendamento comercial pode, em determinadas circunstâncias, ser considerada ilegítima por abuso de direito.
... depois assumiu que pagaria todas as despesas necessárias à legalização. O Sr. B ... queria realmente resolver os problemas a bem, para que ... Na verdade, a testemunha E ... referiu que os automóveis Lancia e Fiat estavam na garagem no momento em que o Réu passou a ... -
Regulamento n.º 94/2019
... ção e da edificação, designadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas, com mais de 50 lugares de estacionamento de utilização ...
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Regulamento n.º 165/2022
... especiais, sendo introduzido o novo procedimento de legalização de operações urbanísticas. O capítulo III, denominado “Urbanização ... 2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ciclomotores, velocípedes e, de ...
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Aviso n.º 21655/2023
... ao Muni- cípio de Mangualde; c ) Regular o procedimento de legalização das operações urbanísticas e outros procedimentos específicos, não ... na alínea anterior, os novos aces- sos a veículos automóveis são assegurados através de arruamentos terceiros, com exceção dos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... presença de árvores, fontes, cruzeiros e pelourinhos; k) «Legalização»: o procedimento destinado à regularização legal e regulamentar de ... ões o lancil ou o passeio devem ser rampeados; b) Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
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Edital n.º 268/2017
... ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... estacionamento 1 - Os lugares de estacionamento para veículos automóveis devem ser distribuídos de forma homogénea ao longo dos arruamentos de ...
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Edital n.º 242/2018
... ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... estacionamento 1 - Os lugares de estacionamento para veículos automóveis devem ser distribuídos de forma homogénea ao longo dos arruamentos de ...
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Acórdão nº 0502/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2002
I - O processo de execução do julgado é o meio próprio para conhecer da legalidade dos actos praticados pela administração em execução da sentença de anulação do acto tributário impugnado, ainda que esses actos se traduzam num reaccertamento do imposto que a administração considera devido, praticado com vista à restituição ao contribuinte apenas de uma parte do imposto que este pagara e cujo acto
... , a sentença exequenda refere e reitera que todos os veículos automóveis (usados ou não) importados teriam de ser tributados em Imposto Automóvel ... o critério da dedução do imposto (a pagar a quando da legalização dos veículos automóveis usados importados) limitada a 10%, nos termos do ... -
Regulamento n.º 1072/2022
... estabelecimento de regras para a legalização de operações urbanísticas ... Nesta oportunidade, o presente RMUE, foi ... automóveis recuados no seu alinhamento, criando uma bolsa de paragem mínima de 2,50 ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... , de 17 de setembro, que aprovou o Regulamento do Registo de Automóveis; c) À quinta alteração do Decreto-Lei n.º 178-A/2005 , de 28 de ... numeração dos livros e talonários (Revogado.) Artigo 4.º Legalização e selagem (Revogado.) Artigo 5.º Organização dos verbetes (Revogado.) ...
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Acórdão nº 841/2002.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da não entrega ao comprador dos documentos habilitantes à legalização da aquisição do veículo pelo comprador, não pode considerar-se compra ... A ... M ... Lda.” (JIREH Automóveis) Pedindo: a) - que seja decretada a resolução de contrato de compra e ...
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Acórdão nº 841/2002.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... da não entrega ao comprador dos documentos habilitantes à legalização da aquisição do veículo pelo comprador, não pode considerar-se compra ... A ... M ... Lda.” (JIREH Automóveis) Pedindo: a) - que seja decretada a resolução de contrato de compra e ...
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Acórdão nº 841/2002.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da não entrega ao comprador dos documentos habilitantes à legalização da aquisição do veículo pelo comprador, não pode considerar-se compra ... A ... M ... Lda.” (JIREH Automóveis) Pedindo: a) - que seja decretada a resolução de contrato de compra e ...
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Aviso n.º 814/2019
... - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Eletricista Automóveis"; Ref.ª 17/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Mec\xC3" ... informações técnicas quanto à suscetibilidade de legalização de obras embargadas, solicitadas pelos vários serviços da Câmara ...
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Edital n.º 19/2022
... ção e, por fim, a regulamentação do instituto da legalização que vem permitir a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer a ... em portaria; 2 — É proibido abandonar , na via pública, automóveis em estado de degradação, impossi- bilitados de circular com segurança ...
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Regulamento n.º 733/2018
... 2.º do RJUE, incluindo os stands de automóveis e afins: 2.1 - Por alvará ou admissibilidade - 25,55 (euro) 2.2 - Por ... ções Artigo 16.º Por alvará 1 - O procedimento de legalização termina em regra com a emissão do Alvará de Utilização respetivo ou ...
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Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
... à Victory, a qual tinha sido constituída com vista à legalização de automóveis) fabricou uma declaração, na qual constava a existência ...