Legalização
4691 resultados para Legalização
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Aviso n.º 104/2017
... ter a República da Nicarágua formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoNicarágua, 19-04-2016Nicarágua deseja informar o ...
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Aviso n.º 8/2017
...íses Baixos, notificou ter a República Popular da China comunicado a objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoChina, 29-01-2016O Governo da República Popular da ...
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Aviso n.º 9/2017
...íses Baixos notificou ter o Reino da Bélgica comunicado a retirada de objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)Retirada de objeçãoBélgica, 21-12-2015Em 2004, a Bélgica ...
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Aviso n.º 42/2017
... ter o Reino dos Países Baixos comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AutoridadeReino dos Países Baixos, 19-02-2016.[..] ...
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Aviso n.º 89/2016
...íses Baixos notificou ter a República da Polónia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia em 5 de outubro de 1961.TraduçãoAutoridadePolónia, 18-05-2015(adição)Autoridade competente em ...
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Aviso n.º 122/2017
... ter a República das Maurícias formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoMaurícias, 31-03-2016A República das Maurícias é um ...
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Aviso n.º 124/2017
... notificou ter o Reino de Espanha formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)DeclaraçãoEspanha, 12-05-2016O Reino de Espanha, como muitos ...
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Aviso n.º 17/2018
... ter a República do Chile formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)DeclaraçãoChile, 10-10-2016Declaração do Chile sobre a ...
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Edital n.º 902/2022
...MUNICÍPIO DE CANTANHEDE. Edital n.º 902/2022. Sumário: Promove a discussão pública relativa à legalização de alteração com autorização de. utilização de fábrica de fogo-de-artifício. Pedro António Vaz Cardoso, Vice-Presidente da Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 12/2017
... do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Chile aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AdesãoChile, 16-12-2015De acordo com o n.º 2 do artigo 12.º, ...
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Aviso n.º 53/2017
... ter a República da Moldova formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização" dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoMoldova, 24-02-2016Nos termos do artigo 12.º da Conven\xC3"...
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Aviso n.º 98/2016
... dos Países Baixos notificou ter o Reino da Bélgica formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)OBJEÇÃOBélgica, 06-08-2015[..] em referência ao n.º 2, do ...
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Aviso n.º 29/2016
...íses Baixos, notificou ter a República da Áustria modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AutoridadeÁustria, 14-10-2014(modificação)O Ministério ...
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Aviso n.º 41/2017
... ter a República da Bielorrússia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoBielorrússia, 24-02-2016.A República da Bielorrússia ...
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Aviso n.º 46/2015 - Diário da República n.º 124/2015, Série I de 2015-06-29
... ter a República Federal da Alemanha comunicado a retirada de objeção à Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução). RETIRADA DE OBJEÇÕES. Alemanha,19-12-2014. (..) a ...
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Acórdão nº 087/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - No procedimento de licenciamento ou de legalização de obras, à autoridade administrativa compete, antes de apreciar o mérito do pedido, verificar a existência do pressuposto procedimental da legitimidade em face da documentação apresentada. II - A deliberação camarária que ordena a demolição de construção clandestina após verificar a legitimidade da recorrente para formular o pedido de...
... conclusões: “1.ª - A decisão recorrida supôs, erroneamente, recair nas atribuições da Câmara Municipal, em matéria de legalização de obra particular a construir no terraço posterior do primeiro andar de uma fracção autónoma de imóvel constituído em propriedade horizontal - ... -
Aviso n.º 44/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... do Reino dos Países Baixos, notificou ter o Reino do Barém aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização" dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução) ENTRADA EM VIGOR. O Barém depositou o seu instrumento de ades\xC3"...
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Aviso n.º 75/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República do Paraguai aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução) ENTRADA EM VIGOR. O Paraguai depositou o seu instrumento de ...
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Aviso n.º 108/2016
... do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República do Tajiquistão aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ENTRADA EM VIGORO Tajiquistão depositou o seu instrumento de ...
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Aviso n.º 66/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República do Paraguai aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Tradução) Adesão. Paraguai,10-12-2013. De acordo com o n.º 2 do artigo ...
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Acórdão nº 0589/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2015
I - Ainda que no processo de licenciamento tenha faltado o parecer vinculativo do PNA e, em virtude desse facto, os actos impugnados serem, efectivamente actos nulos, tal não significa que o artº 106º, nº 2 do RJUE não deva ter aplicação, no âmbito de eventual processo de legalização [A demolição pode ser evitada se a obra for susceptível de ser licenciada ou objecto de comunicação prévia ou se...
... por contradição entre os fundamentos e a decisão (alínea c) do nº1 do artº 615º do CPC dado que começa por considerar que a legalização" das edificações é impossível e, não obstante, decide, com base no estipulado no nº 2 do artº 106º, do Regime Jurídico do Urbanismo e Edifica\xC3"... -
Aviso n.º 67/2019
...ública Helénica formulado uma objeção à adesão da República das Filipinas à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.Por ordem superior se torna público que, por notificação de 14 de março ...
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Aviso n.º 147/2017
... ter a República da Namíbia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(tradução)ObjeçãoNamíbia, 13-05-2016.[..] a República da Namíbia não ...
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Aviso n.º 51/2020
... notificou ter a República do Equador modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.Por ordem superior se torna público que, por notificação de 18 de ...
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Aviso n.º 18/2020
... ter a República da Finlândia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.Por ordem superior se torna público que, por notificação de 3 de ...