lar idosos porto
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Regulamento n.º 1347/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO Regulamento n.º 1347/2023 Sumário: 2.ª alteração ao Regulamento de ... — Os cidadãos institucionalizados em resposta social “Lar de Idosos” que preencham as condições do número anterior poderão ser ...
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Aviso n.º 19646/2023
... MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO ... Aviso n.º 19646/2023 ... Sumário: 2.ª alteração ao Regulamento de ... 2 — Os cidadãos institucionalizados em resposta social “Lar de Idosos” que preencham as ... condições do número anterior poderão ser ...
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Acórdão nº 9550679 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 1995
... de uma habitação, onde até então vivera, durante longos anos, com um filho, passou a viver com carácter de permanência num lar para idosos, permanecendo no local arrendado só o seu aludido filho, tendo o inquilino falecido no aludido lar, não pode concluir-se que o filho vivia com o ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... , no facto dela recorrente não assegurar 45 lugares para utentes idosos, em razão das obrigações que, para a recorrente decorrem, do contrato ... ou litígio emergente do mesmo, fica estipulado o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. (…)» ... [imagem que aqui se ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... A conclusão e abertura do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria e do Museu do Tempo no Corvo, e as intervenções ... , como forma de proteger as famílias com crianças e idosos a cargo e, concomitantemente, promover a criação de equipamentos sociais ...
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Acórdão nº 01165/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
I) - Os processos cautelares têm por norte os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal, que sejam os da sua esfera jurídica. * *Sumário elaborado pelo relator
... do Conde), interpõe recurso jurisdicional de decisão do TAF do Porto que julgou “a presente providência cautelar improcedente”, processo ... E) O encerramento do lar de idosos é suscetível de afetar os idosos que o frequentam, implicando a sua ... -
Acórdão nº 01800/15.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2019
Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção dos autos - onde se impugnava o acto que suspendeu por 180 dias o acordo por via do qual o ISS financiava o funcionamento de um lar de idosos, explorado pelo autor - se as instâncias aparentemente acertaram ao denegar todos os vícios imputados ao acto impugnado.
... do acórdão do TCA Norte confirmativo da sentença do TAF do Porto que julgara improcedente a acção dos autos - que o recorrente moveu ao ... e por via do qual o ISS financiava o funcionamento de um lar de idosos, explorado pelo autor ... O recorrente pugna pela admissão da revista ... -
Despacho n.º 944-A/2022
... PORTO" PAREDES HOSPITAL DA MISERICORDIA DE PAREDES, S.A. UC 20 - - - 798 766,00 \xE2\x82" ... SETÚBAL ROLLAR – ALOJAMENTO PARA IDOSOS, SA UMDR 22 165 016,50 € 165 016,50 € 165 468,60 € 564 428,70 € ...
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Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
... apelação, concluindo: “1 – A Recorrida dedica-se à actividade de prestação de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos, com valências de internamento, e apoio domiciliário ... 2 – A designação do Estabelecimento da Recorrida é D ... 3 – A Recorrida é ...
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Regulamento n.º 796/2021
... Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia de Vila do Porto. Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo, Vice-Presidente da Câmara ... com deficiência e atividades de ocupação de tempos livres com idosos/as. 3 - Todas as ações comunitárias realizadas pelos/as intervenientes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... o nvel de envelhecimento mnimo, traduzindose num ndice de 74 idosos por cada 100 jovens, sendo a mdia portuguesa de 120 idosos ... Um padro ... continuao da empreitada de ampliao, reordenamento e beneficiao do porto de pesca de Rabo de Peixe, intervenes nos portos da Povoao, So Fernando, ...
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Contrato n.º 103/2019 de 3 de junho de 2019
... da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericrdia de Vila do Porto, com vista comparticipao das despesas referentes aquisio de ... Segurana e para o processo de licena de utilizao da valncia lar de idosos da referida instituio.Os encargos acima indicados sero totalmente ...
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Acórdão nº 00044/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013
1 . Não constitui objectivo do processo cautelar, tornar evidente, mediante demonstração, ilegalidades que prima facie não o sejam; este visa apenas averiguar se há ilegalidades graves e evidentes. 2 . Não se verificando a evidência de qualquer uma das ilegalidades imputadas à decisão administrativa em causa, não se verificam os pressupostos da al. a) do n.º 1 do art.º 120.º do CPTA. 3 . O...
... veio interpor o presente recurso jurisdicional da decisão do TAF do Porto, datada de 9 de Março de 2013, que indeferiu a providência cautelar, ... administrativo do seu estabelecimento de apoio social (lar de idosos) ... * 2 ... A recorrente formulou alegações que finalizou com ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... A conclusão e abertura do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria e d o Museu do Tempo no Corvo, e as ... , como forma de proteger as famílias com crianças e idosos a cargo e, concomitantemente, promover a criação de equipamentos ...
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Acórdão nº 2537/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
... 2 - Foi admitida ao serviço da Ré, cujo objecto social consiste na actividade de Lar de Idosos, em 4 de Setembro de 2006 para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, desempenhar as funções da categoria profissional de Directora ...
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Acórdão nº 5286/15.3T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - As convenções coletivas de trabalho obrigam os empregadores que as subscrevem e os inscritos nas associações signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros quer das associações sindicais celebrantes, quer das associações sindicais representadas pelas associações sindicais celebrantes – artigo 496º do Código do Trabalho – e o âmbito da aplicação que é traçad
... as seguintes conclusões: 1 – A Recorrida dedica-se à atividade de prestação de serviços geriátricos, com prestação de serviços a idosos, com valências de internamento, e apoio domiciliário ... 2 – A designação do Estabelecimento da Recorrida é D… ... 3 – A Recorrida é ... -
Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional do Porto: Mestre Susana Alexandra de Leite Moreira, substituta do diretor ... Prisionais de Pinheiro da Cruz e Tires; Diretora Técnica do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Benavente de 1990 a 1991; Técnica de ...
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Acórdão nº 02385/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que indeferiu o pedido de suspensão da eficácia de acto administrativo ... ão na esfera jurídica de terceiros (trabalhadores, colaboradores, idosos frequentadores do lar e respectivos familiares) e não o prejuízo da ... -
Contrato n.º 239/2020 de 6 de outubro de 2020
... Regional da Solidariedade e a Santa Casa da Misericrdia de Vila do Porto, com vista comparticipao das despesas referentes aquisio de sistema de ontrolo de rondas nos quartos do lar de idosos, da referida instituio, at ao montante mximo de 1.000,00 (mil euros), por ...
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Acórdão nº 02338/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I- Os recursos jurisdicionais visam a reapreciação de decisões de tribunais de grau hierárquico inferior, tendo em vista a sua alteração ou anulação por erro de facto ou de direito das mesmas, não sendo admissível no recurso o conhecimento de questões que não foram colocadas nem apreciadas na decisão recorrida e que não sejam de conhecimento oficioso. * * Sumário elaborado pelo relator
... Por decisão proferida pelo TAF do Porto foi julgada improcedente a acção e absolvida dos pedidos a Entidade ... motivos sobre os quais não foi autorizada a integração em lar de idosos (…) ... Nunca fez inscrição em lares de idosos de rede pública – ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ... adaptada (Condição Física, Recreaçã o e Des porto Adaptado) Acessibilidade, Ajudas Té cnicas e Autonomia Social ...
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Despacho n.º 1699/2019 de 23 de outubro de 2019
... Lucrativos, com sede na Flor da Rosa Baixa, s/n, concelho de Vila do Porto, contribuinte n. 512018090, um apoio financeiro no valor de 5.400,00 ... da Calheta, Entidade Sem Fins Lucrativos, com sede no Lar de Idosos - Faj Grande, s/n, concelho de Calheta de So Jorge, contribuinte n ...
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Acórdão nº 00467/22.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... a pessoas idosas, com alojamento, por se encontrar a acolher 4 idosos, sem autorização de funcionamento por parte do ISS, IP; Nessa ... * Notifique ... * Porto ...
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Acórdão nº 01110/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
... Por sentença proferida pelo TAF do Porto foi julgada improcedente a acção ... Desta vem interposto recurso ... de construção de um edifício destinado a Centro de Dia e Lar de Idosos, (…) obra consignada a 24 de Março de 2012 ao empreiteiro (…) por ...
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Acórdão nº 01800/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
I – Prevê o Despacho Normativo n.º 75/92, de 20 de Maio, na sua Norma XXVI (Suspensão dos acordos): “Ocorrendo algumas das circunstâncias que, nos termos do n.º 3 da norma XXV, justifiquem a denúncia dos acordos, os outorgantes podem optar pela suspensão da sua vigência por um prazo máximo de 180 dias se for previsível a normalização do funcionamento dos serviços ou equipamentos e o...
... , Matosinhos), interpõe recurso jurisdicional de decisão do TAF do Porto, que julgou improcedente acção administrativa especial intentada contra ... € 576.000,00) e reflexo negativo nos interesses e bem-estar de 266 idosos"; XXXVIII. O quadro de pessoal, mesmo que estivesse irregular (que não est\xC3" ...