lar idosos porto

424 resultados para lar idosos porto

  • Acórdão nº 002651/21.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
    ... Por sentença proferida pelo TAF do Porto foi julgado verificada a inutilidade superveniente do presente processo ... ENCONTRAR-SE A FUNCIONAR QUALQUER ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS; DO DESVALOR DE ALI RESIDIREM TÃO SÓ E APENAS DUAS PESSOAS COM MÉDIA DE ...
  • Acórdão nº 5142/21.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023

    I. A existência de um diagnóstico de Alzheimer, posterior à elaboração do testamento, embora reportando como seu possível início uma data anterior a este, não afasta o ónus da prova a cargo do Autor, quem pretende a anulação do ato, no contexto do art. 2199 do Código Civil. II. O diagnóstico de Alzheimer, nos seus efeitos concretos, deve ser aferido caso a caso; podendo suportar uma presunção...

    ... não tenha sido anulado.” (Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04/05/2015, processo n.º 1267/12.7TVPRT.P1). “O relatório médico ... ainda saber qual seria o destino do testador, inscreveu-o no Lar de Idosos “B..”, em .., concelho .., tendo pago parte da mensalidade do mês de ...
  • Acórdão nº 107/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
    ... 1. Nos presentes autos,. vindos do Tribunal da Relação do Porto, A. veio apresentar reclamação, nos. termos do n.º 4 do artigo 76.º ...17 e ss, denominado "Guião —. Lar de Idosos — de fls, 27 e ss elaborado pela Segurança Social e que contém. ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... vulnerá- veis, em especial dos menores, pessoas com deficiência, idosos, grávidas, famílias monoparentais com filhos menores e pessoas que ... de passageiros, a título profissional; aa) «Zona internacional do porto ou aeroporto» a zona compreendida entre os pontos de embarque e ...
  • Acórdão nº 344/18.5T8CSC-A.L1 -6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2019

    I. Tendo o réu, em acção de reivindicação, excepcionado a manutenção de um contrato de arrendamento relativo ao imóvel reivindicado bem como tendo deduzido pedido reconvencional de ressarcimento das benfeitorias realizadas no mesmo imóvel, carece de fundamento jurídico-processual a prestação espontânea de caução oferecida pelo autor, com vista à exclusão do direito de retenção também invocado por

    ... negociações para a entrega do imóvel, que não chegaram a bom porto e, segundo diz, pelo facto de terem “passado quatro anos sem receber o ...” e aí instalou e passou a explorar uma Casa de Repouso-Lar de Idosos. 6. Em 2004, foi intentada uma ação de despejo pela aqui Autora contra ...
  • Extracto de Portaria N.º 33/2005 de 11 de Janeiro
    ... da obra de remodelação e adaptação do edifício do lar de idosos Bom Jesus da Pedra, em de Vila Franca do Campo. 235.000,00 €, à Santa asa da Misericórdia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, destinada a comparticipar na obra de remodelação e ...
  • Acórdão nº 597/20.9T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2020

    1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não se encontra isenta do pagamento de custas – acrescentando que a tramitação do processo executivo no caso, diverso, de isenção de tais custas é levada a cabo por oficial de justiça, sem designação de agente de execuçã

    ... de contra-ordenação e que se traduziu no funcionamento dum lar de idosos sem que possuísse alvará/licença de funcionamento ou autorização ... conforme resulta do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14 de janeiro de 2014, tirado no processo 1026/12.7TVPRT.P1 19. Ainda ...
  • Acórdão nº 00465/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2015

    I) A alínea d) do artigo 1º da Lei nº 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; II) A afectação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44º nº 1 al. e)

    ...ários por aqueles designados, em especial das crianças, jovens, idosos e deficientes; c) Contribuir para a resolução dos problemas ... Notifique-se. D.N.. Porto...
  • Acórdão nº 00061/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021

    I- Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe recurso autónomo de apelação. II- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa com preterição das fases processuais que lhe antecedem, sob pena de violação do disposto no artigos 90º e 91º do CPTA.* * Sumário...

    ... para obter um financiamento destinado à conclusão do lar de idosos" em construção pela autora, no montante de € 200.000,00, para a constru\xC3"... Sem custas. Registe e Notifique-se. * * Porto...
  • Acórdão nº 00454/14.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018

    I) – No âmbito de aplicação do RD/PSP (Lei n.º 7/90, de 20/02), não cabe aplicação do prazo prescricional de 18 meses previsto no n.º 6 do art. 6.º do ED08. II) – Cfr. Ac. deste TCAN, de 06-11-2015, proc. n.º 00596/12.4BECBR: «A primeira decisão disciplinar, proferida pelo Comandante da PSP, não constitui o culminar do processo disciplinar ou o “derradeiro ato punitivo”...

    ...B…, defronte do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia, ASF encontrava-se a conversar com JAJ e ... Custas: pelo recorrente. Porto...
  • Acórdão nº 283/23.8T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023

    I -No âmbito do processo de acompanhamento de maior, o Requerente, que,   “ab initio”, só o possa instaurar mediante autorização do beneficiário e não     a possua, deve, no requerimento inicial, cumular o pedido de suprimento da autorização do beneficiário. II - Cumprindo-lhe, nesse caso, alegar os factos que fundamentam tal pedido, muito embora não tenha logo que fazer a  prova  ...

    ...ão e integração da Requerida num estabelecimento residencial para idosos idóneo e perto da residência da Requerente. […]». Ofereceu prova ... n.º 1386/21.9T8VNF.G1 e no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 24-09-2020, processo n.º 16021/19.7T8PRT.P1. U. Motivo pelo ...
  • Acórdão nº 520/11.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2013

    I – O dever fiscal de entrega de IVA não recebido não goza de proteção penal, por atipicidade do facto. II – O efetivo recebimento da prestação tributária é pressuposto essencial do crime de abuso de confiança fiscal.

    ...e Lar de Idosos). K. Para além disso, também afirmou que a arguida M.. tinha acordado ...Anselmo Lopes, da Rel do Porto de 1-10-2008, proc.º n.º 0842659/08, rel. Cravo Roxo, da Rel. de Coimbra ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
    ...- Construção da Via de Acesso no Porto" de Rabo de Peixe;. - Concessão Rodoviária em regime de SCUT na Ilha de S\xC3"...- Alargar a rede de centros de convívio para idosos;. - Melhorar a qualidade das instalações dos lares de idosos;. - ...
  • Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
    ... Cinco e a Silveira - Terceira; - Construção da Via de Acesso no Porto de Rabo de Peixe; - Concessão Rodoviária em regime de SCUT na Ilha de ... Ajuda Domiciliária; - Alargar a rede de centros de convívio para idosos; - Melhorar a qualidade das instalações dos lares de idosos; - Construir ...
  • Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
    ...- Construção da Via de Acesso no Porto" de Rabo de Peixe;. - Concessão Rodoviária em regime de SCUT na Ilha de S\xC3"...- Alargar a rede de centros de convívio para idosos;. - Melhorar a qualidade das instalações dos lares de idosos;. - ...
  • Acórdão nº 287/14.1TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017

    1. Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá que se nortear pelo interesse do menor. 2. Não viola o superior interesse da criança, a decisão que autoriza o menor de três anos de idade a ir viver com o pai em França, à guarda de quem se encontrava entregue, mantendo-se a mãe em Portugal, pois que com três anos de idade facilmente se adaptará à vivência noutro país e

    ..., que tinha resolvido “mudar de vida”, e que iria regressar ao Porto e voltara trabalhar em casas de alterne, local onde se conheceram, ... 86. Teresa, casada (ajudante de Lar de idosos) e avó do menor, continuará a ajudar o filho, ora Apelado, em todos os ...
  • Acórdão nº 55/20.1T9RGR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2020

    I-Em situações de construção não licenciada em imóvel que constituiu propriedade privada do arguido, não estamos perante uma contraordenação de caracter permanente, mas sim perante hipótese de contraordenação de estado em que, à imagem dos crimes de estado, o agente cria uma situação, um estado antijurídico, do qual seguidamente se desprende, sem que esteja permanentemente e a todo o momento a...

    ...Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande. 2. Este prédio está inscrito na ...idosos) e mantendo-o a arguida em funcionamento, sem alvará/licença de ...
  • Acórdão nº 144/09.3TBMCD-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021

    I. Na oposição à execução mediante embargos, só podem ser compensados créditos em relação aos quais o embargante esteja em condições de obter a realização coactiva da prestação. II. Na interpretação do clausulado pelas partes numa transacção obtida é aplicável o regime geral dos arts. 236.º a 239º do Código Civil.

    ...Acórdão do tribunal da Relação do Porto, proc. 721/12.5VPRT.P1, de 8.10.2018); k. A interpretação integral do ... desenvolve uma actividade de interesse público e social – LAR DE IDOSOS) está adjudicado provisoriamente por força da dívida exequenda inferior ...
  • Acórdão nº 403/14.3GASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    Não sendo o uso de arma elemento típico do crime de violência doméstica, a pena aplicável àquele ilícito, cometido com arma, é agravada nos termos previstos no n.º 3 do artigo 86.º da Lei n.º 5/2006, de 23-02 (diploma alterado pelas Leis 17/2009, de 06-05, e 12/2011, de 27-04).

    ...de 6.04.94 e de 4.11.98, in C.J. 98, III, 201; Ac. da R. do Porto de 24.05.2000 e o Ac. do S.T.J. de 13.10.99, estes últimos disponíveis ... pessoal do cônjuge, prejudiquem o possível bem estar dos idosos ou doentes, ou sujeitem os trabalhadores a perigos para a sua vida ou ...
  • Acórdão nº 282/17.9PCMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023

    I - Sabendo que a legitimidade processual, requisito da procedência do pedido, se afere pelo pedido e causa de pedir tal como são apresentados pelo autor, o incidente de intervenção principal provocada supõe uma cotitularidade da relação material controvertida, com participação do chamado à intervenção. II - Ora, no caso vertente, em momento algum da pedido de indemnização civil os demandantes...

    ...AA é filho de um operário da construção civil e de uma auxiliar operacional num lar de idosos, e tem dois irmãos. 108. O pai do arguido faleceu quando este tinha 16 anos. 109. O arguido cresceu num contexto familiar, coeso, propiciador das ...
  • Alvará n.º 128/2007, de 09 de Novembro de 2007
    ... do estabelecimento denominado Santa Rita de Cácia - Alojamento de Idosos, L.da, sito na Rua do Dr. Alves da Veiga, 182, freguesia de Santo o, concelho do Porto, distrito do Porto, propriedade de Santa Rita de Cácia - Alojamento de ...
  • Portaria n.º 638/2007, de 30 de Maio de 2007
    ...Total ........... 475. 3556 4 - Os Centros Distritais de Lisboa e Porto sáo dirigidos, respectivamente, por um director de segurança social ..., nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitaçáo, idosos e família. 2 - Os estabelecimentos integrados encontram-se na ...
  • Acórdão nº 01098/04.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015

    I — São pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Estados e demais pessoas colectivas públicas decorrente de acto lícito a que alude o artigo 9º do Decreto-Lei nº 48.051, de 21 de Novembro de 1967: a) a prática pelo órgão ou agente da Administração de acto que formal e substancialmente se confine nos limites do poder de que legalmente dispõe; b) a produção de danos; c) nexo...

    ...a Felgueiras. 18. Relativamente perto situa-se ainda um lar de idosos. 19. Os AA., quando adquiriram a casa admitiram morar na mesma para ... conclusão do empreendimento, ficou com a possibilidade de acesso ao Porto e a Chaves em cerca de 45 minutos de automóvel. 30. O que não sucedia ...
  • Acórdão nº 322/20.4T9MGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2023

    I – Mesmo que na actuação individual concreta se possa considerar a existência de um desequilíbrio voluntariamente criado, designadamente um excesso no uso da liberdade de expressão, em violação do direito à honra ou consideração, vistas as coisas à luz do direito penal haverá sempre que ponderar se tal violação se reveste de uma gravidade tal que justifique a aplicação de uma sanção penal.

    ... uma senhora teve que ser retirada da aldeia e colocada num lar de idosos devido ao medo que tinha de AA; F. Em data não concretamente apurada, DD, ...Porto de 11-04-2019[2], «O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ao abrigo do ...
  • Acórdão nº 954/20.0T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Março de 2021

    I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar, na medida em que é ela que delimita a acusação relevante quer na fase intra-empresarial, quer mais tarde em sede judicial ao ser apreciada a licitude do despedimento. II - Daí que na apreciação judicial do despedimento o empregador apenas possa invocar factos e fundamentos constantes da decisão de despedimento...

    ... Como se escreveu no acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19/10/2015, proferido no processo 544/13.4TTGDM.P1, e citado no Ac. ... de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares”. Assim sendo, entende-se ...

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