lar de idosos
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1782/2017
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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série I de 2016-01-20
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016. construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do conde. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 402/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29
- Anúncio de procedimento n.º 5477/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série II de 2015-09-09
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Despacho Normativo n.º 6/2019 de 14 de fevereiro de 2019
... os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados nas valências de Lar de Idosos (atualmente designada por Estrutura Residencial Para Idosos), Ama, Serviço de Apoio ao Domicilio e Lar Residencial no âmbito dos contratos de ...
- Anúncio de procedimento n.º 10681/2019
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Acórdão nº 084/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2018
I - Conferida a utilidade social a um lar de idosos deve ver entregue a correspondente declaração de alterações, por se encontrarem reunidas as condições para o seu enquadramento no regime de isenção de IVA. II - Trata-se de uma isenção incompleta na medida em que as operações que realiza estão isentas de imposto sobre o valor acrescentado e não conferem o direito à dedução do IVA pago a...
... foi emitido pelo Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo em nome de A………., Lda., o alvará nº 5/2000 para Lar de Idosos com a lotação máxima de 40 utentes e denominação A………… (cfr. fls. 28 dos autos). B. Em 14/01/2009 foi entregue em nome da impugnante ... - Aviso de prorrogação de prazo n.º 446/2016 - Diário da República n.º 93/2016, Série II de 2016-05-13
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1142/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1083/2014 - Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
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Acórdão nº 3101/16.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
Não constitui direito ou estado de necessidade a conduta da arguida consistente em iniciar a atividade em estabelecimento destinado a lar de idosos sem estar licenciada ou autorizada com o fundamento de assim obter mais rapidamente o retorno do capital investido. (Sumário do relator)
... data da fiscalização pelos serviços da segurança social a arguida/recorrente não possuía licença para a atividade de residência para idosos que levava a efeito a aplicação da respetiva coima, prevista e punida nos termos dos art.ºs 11.º, 39.º-B, alínea a) e 39.º-E, alínea a), do ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1559/2018
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Vale D' EsteNIPC: 503070351Endereço: Rua da Cruz, n.º 17, CeleirósCódigo postal: 4705 406Localidade: BragaPaís: PORTUGALNUT III: ...
- Aviso N.º 52/2014 de 25 de Agosto
- Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2013 de 21 de Junho
- null n.º 996/2023
- Anúncio de procedimento n.º 731/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série II de 2015-02-09
- Anúncio de procedimento n.º 7424/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
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Despacho n.º 1253/2022 de 23 de junho de 2022
... que, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2022, de 21 de fevereiro, foi criado, sob a forma de projeto-piloto, o Programa «Novos Idosos», adiante designado de Programa, que visa implementar uma resposta de proximidade que permita aos idosos continuarem a viver em casa e na sua ...
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Despacho n.º 1254/2022 de 23 de junho de 2022
... que, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2022, de 21 de fevereiro, foi criado, sob a forma de projeto-piloto, o Programa «Novos Idosos», adiante designado de Programa, que visa implementar uma resposta de proximidade que permita aos idosos continuarem a viver em casa e na sua ...
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Acórdão nº 00044/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013
1 . Não constitui objectivo do processo cautelar, tornar evidente, mediante demonstração, ilegalidades que prima facie não o sejam; este visa apenas averiguar se há ilegalidades graves e evidentes. 2 . Não se verificando a evidência de qualquer uma das ilegalidades imputadas à decisão administrativa em causa, não se verificam os pressupostos da al. a) do n.º 1 do art.º 120.º do CPTA. 3 . O...
...ão do Conselho Directivo do ISS,IP, de 20/11/2012, que determinou o encerramento administrativo do seu estabelecimento de apoio social (lar de idosos). * 2 . A recorrente formulou alegações que finalizou com as seguintes conclusões: "1 ª - O Recurso vem interposto da douta sentença ... - Aviso N.º 52/2012 de 5 de Junho
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Acórdão nº 6292/20.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
1 - Na interpretação das cláusulas de um contrato de seguro, enquanto contrato de adesão, temos de ter presente a regra geral estipulada no artigo 236º do C. Civil e também as regras especiais previstas nos arts. 10º e 11º Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais. 2 – Assim, existindo cláusulas contratuais ambíguas, na sua interpretação e integração, o seu sentido é determinado...
... 3. A R. constitui uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que desenvolve a valência de Lar de Idosos, na qual tem em vigor um Acordo de Cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de ... 4. Possuindo como atividades: o apoio social para ... - Édito N.º 73/2015 de 16 de Dezembro
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Acórdão nº 197/18.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2018
I. A impugnação do julgamento de facto impõe sobre o recorrente certos ónus, não bastando que sejam indicadas algumas alíneas do probatório, sem a indicação dos específicos pontos da matéria de facto impugnados e dos respetivos meios de prova, incluindo, no caso da prova testemunhal, da indicação das passagens da gravação da prova em que se funda a impugnação, com transcrição dos respectivos...
..., bem como da prova documental junta aos autos constata-se que o Apdo não logrou provar que no estabelecimento do Apte funcionasse um lar de idosos; c) Por seu turno, dever-se-á considerar provado que o acto administrativo praticado tem fortes indícios de ser nulo, por preterição de ... -
Acórdão nº 1730/20.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
I – Tendo sido impugnada a assinatura atribuída a um utente, já falecido, constante do contrato da sua admissão em lar residencial, é de concluir pela sua genuinidade quando: i) nenhuma testemunha declarou ter estado presente no ato da assinatura do contrato; ii) a assistente social que acompanhou a transição do utente do hospital, onde cumpriu uma medida de segurança, para o lar, depôs no...
... deduzido pela Autora, através do qual pretendia e pretende obter o pagamento de despesas feitas pelo falecido EE enquanto utente do lar de idosos explorado pela Autora, tudo no montante de €11.375,00, mais juros de mora desde a data da propositura da ação até pagamento. A improcedência ...