laboratório polícia cientifica

847 resultados para laboratório polícia cientifica

  • Acórdão nº 6065/07.7TCLRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
    ... exame  pericial  realizado  no  Laboratório  de  Polícia  Científica  da  Policia ...
  • Acórdão nº 76/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2022
    ... prova pericial realizada pelo Laboratório de Polícia Científica da Polícia ...
  • Acórdão nº 01050/06.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    Reforma de acórdão.

    ... Exame Pericial no 201321840-FEM do Laboratório de Policia Científica da Policia Judiciária ...
  • Aviso n.º 24761/2008, de 08 de Outubro de 2008
  • Aviso n.º 28627/2008, de 02 de Dezembro de 2008
    ... Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n. 28628/2008 ... Concurso ... superior estagiário para o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária ...
  • Aviso n.º 27510/2008, de 18 de Novembro de 2008
    ... Directoria Nacional da Polícia Judiciária ... Aviso n. 27508/2008 ... Concurso ... superior estagiário, para o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária - ...
  • Acórdão nº 18/21.0PEPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2023

    I - Não se verifica uma situação de desistência relevante nos termos e para os efeitos do art. 24º/1 do Cód. Penal, quando o arguido abandona a execução do iter criminis devido ao facto de, após arrombar a porta respectiva, não conseguir entrar no estabelecimento tão celeremente quanto previa, e de antever que o prolongamento daquela tentativa de aceder ao interior do mesmo determinava um...

    ... Após exame pericial realizado no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, ...
  • Acórdão nº 422/11.1TBSEI-A.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2016

    I - Constitui jurisprudência constante do STJ que o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista. II - Fora das hipóteses contempladas no art. 674.º, n.º 3, 2.ª parte, do CPC, o STJ não sindica a matéria de facto dada como provada pela Relação que, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 662.º do CPC, é livre de...

    ... da assinatura suspeita, tendo o Laboratório de Polícia Científica concluído da seguinte ...
  • Acórdão nº 00390/16.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2022

    1 - Desconhecendo-se o paradeiro do arguido, em processo disciplinar, tendo-se tentado a sua notificação pessoal e por carta registada com aviso de recepção, mas impossibilitada pelo facto de estar em gozo de período de férias anuais e depois de baixa médica, e, local desconhecido pelo serviço, nada impedia a notificação da pena disciplinar por publicação em Diário da República. 2 - A suspensão...

    ... …)perito em física, a solicitar ao Laboratório de Policia Científica (Lisboa), a fim de ...
  • Acórdão nº 400/08.8TBCMN-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013
    ... à escrita que foi deferida ao “Laboratório José Pinto da Costa – Centro Médico Legal”, ... à letra foi feito no Laboratório de Polícia Científica; 9. Tendo-se os senhores peritos ...
  • Acórdão nº 387/15.0PFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Tendo sido quantificado o principio activo do estupefaciente apreendido, o juízo expresso no exame pericial está subtraído á livre apreciação do julgador. II – Nessas circunstancias o consumo médio individual a ponderar é o constante da tabela anexa á Portaria nº 94/96 de 26/3.

    ... exames laboratoriais realizados pelo Laboratório de Polícia Científica, os quais, indicam, como ...
  • Acórdão nº 490/16.0PALGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2017

    I - O recurso visa sempre a reparação de erros e o recurso da matéria de facto visa a reparação de erros de facto; como se tem afirmado sem dissensão na jurisprudência e na doutrina, o recurso não é um segundo julgamento. II - Assim, não interessa, porque não releva, vir requerer (e pretender) uma reapreciação das provas em segunda instância na mesma medida em que teve lugar em julgamento se...

    ... mais tarde quando foi abordado pela polícia ... O ofendido RF referiu que ele e o arguido ... 153 e 366, O Relatório do Laboratório da Policia Cientifica de fls. 336, Informação ...
  • Decreto-Lei n.º 275-A/2000
    ... portuguesa não pode prescindir de uma polícia criminal ... especialmente preparada, científica ... Laboratório de Polícia Científica e o pessoal de cri- ...
  • Acórdão nº 976/19.4T8MTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2020

    I - Destinando-se a prova pericial – como aliás acontece com qualquer meio de prova em juízo – a demonstrar a realidade dos factos alegados pelas partes, tem no entanto a singularidade de ter por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam

    ... do documento para ser analisado pelo laboratório da Polícia científica” 1.4 Por despacho de 14 ...
  • Acórdão nº 77/19.5GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2022

    As considerações sobre a gravidade do comportamento do arguido feitas na sentença recorrida se podem ter alguma razão de ser perante as expectativas da comunidade, não devem ser de molde a impedirem a aplicação da suspensão da execução da pena de prisão. Também a postura do arguido em julgamento, com a negação da prática dos factos e a apresentação de uma versão sem a menor verosimilhança, é de...

    ... base são da competência exclusiva da Polícia Judiciária nos termos e para os efeitos da sua ... - A Polícia Judiciária, através do Laboratório de Polícia Científica, é responsável pelo ...
  • Acórdão nº 1225/18.8T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019

    I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação da verdade material, podendo, nos termos do n.º 1 do art. 72.º do Código de Processo do Trabalho, ampliar a matéria factual articulada, desde que relevante para a boa decisão da causa e debatida em sede de audiência de julgamento. II – Revelam um contexto de subordinação jurídica típica de uma relação de cariz...

    ... Relação com base no relatório do Laboratório da Polícia Científica dado como provada ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... acabada de mencionar, os órgãos de polícia criminal são, na fase de inquérito, colocados ... nomeadamente de ordem profissional ou científica. 5 - A exclusão da publicidade não abrange, em ... laboratório ou serviço oficial apropriado ou, quando tal ...
  • Acórdão nº 598/16.1T9BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2022

    Os custos decorrentes da realização de perícias e exames pela Polícia Judiciária constituem encargos processuais cujo pagamento, de acordo com a condenação, é imputado ao responsável pelas custas.

    ... despacho decisório: (Transcrição) «A Polícia Judiciária veio solicitar o pagamento da factura ... exames e relatórios realizados pelo Laboratório de Polícia Científica (LPC), quando esta ...
  • Acórdão nº 465/13.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    i) Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade por falta de fundamentação é necessário que mesma a falta seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. ii) O vício de contração entre os fundamentos e a decisão ocorre quando existe uma contradição intrínseca entre os fundamentos invocados na sentença e a decisão

    ... (facto provado n.º 116), sendo que a Polícia Judiciária só se deslocou ao Estabelecimento ... os pés assentes no chão? Que base científica apresentou? Sendo certo que o Relatório foi ... Em 10/10/2008 o Laboratório da Polícia científica da Polícia Judiciária ...
  • Acórdão nº 1371/15.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários prazos legais para a prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao...

    ... ção de serviço e informação pela Polícia Judiciária (cfr. fls. 33 F) Em 01/09/2009, o ... ção, ibidem); K) Em 06/09/2009, o Laboratório de Polícia Científica enviou o relatório do ...
  • Acórdão nº 6/20.3GARMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2023

    I- Não havendo confissão, a prova dos factos relativos ao dolo, neste caso concreto em que era imputado um crime de tráfico de menor gravidade, atinge-se através da articulação do que se pode extrair dos factos objetivos dados como provados, com as regras da experiência comum, considerando o cidadão médio/comum, sendo isso mesmo o que se deduz do texto da sentença da 1ª instância, particularmente

    ... de tratamento médico e pesquisa científica ... Da análise do relatório do laboratório e polícia científica a fls. 1015 e ss dos autos e que se ...
  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... e 4709- 4710 - Perícia a deferir ao Laboratório de Polícia Cientifica da Polícia Judiciária, ...
  • Acórdão nº 3311/16.0T8PDL.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022

    I. Com o CPC-2013 ocorreu um alargamento dos poderes da Relação no capítulo da matéria de facto. Tem-se vindo a vincar, cada vez mais (tratando-se de um caminho iniciado com a Reforma de 1995/96), que a Relação deve formar o seu juízo autónomo, de acordo com os elementos probatórios disponíveis, assumindo-se como um tribunal de instância e devendo, assim, introduzir na decisão da matéria de...

    ... sustentado na perícia solicitada ao laboratório da polícia científica da PJ ... 26. A A ...
  • Acórdão nº 57/11.9GAAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013

    As declarações informais de arguido a órgão de polícia criminal constituem meio de prova não permitido, ocorram antes ou depois da obtenção formal daquele estatuto.

    ... de depoimento indirecto dos órgãos de polícia criminal está a onerar-se a defesa e a impor ao ... a mesma foi apreendida e remetida ao Laboratório de Polícia Cientifica a fim de ser submetida a ...
  • Lei n.º 97-A/2009, de 03 de Setembro de 2009
    ... , a missáo e as atribuiçóes da Polícia Judiciária ... Militar, bem como os princípios ... para articulaçáo específica com o Laboratório de Polícia Científica e a Escola de Polícia ...

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