justificação notarial falsas declarações

279 resultados para justificação notarial falsas declarações

  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Outubro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Novembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2009
    ...declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3"..., outra referente à questão da justificação da escusa. b. Só o tribunal de primeira ...
  • Anúncio n.º 7929-CA/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...84 v. do livro n. 75-C do Cartório Notarial de Lagos, foi constituída a associaçáo em ... determinaçóes da direcçáo, que prestam falsas declaraçóes ou tomem atitudes menos correctas, ...
  • B) Meios de Prova

    I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal

    ... documento autenticado advém de um termo notarial de autenticação, no qual, além do mais, figura ...údo, da sua parte intrínseca, das declarações ou narrações que o documento autêntico ...falsas. E é ainda o mesmo autor que adianta o seguinte ... a norma em análise encontra a sua justificação. Como no litisconsórcio há uma simples ...
  • Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010
    ...ária de direitos) no processo de justificação, previsto nos artigos 116.º e seguintes do ...notarial ou decisão proferida no âmbito do processo de ... de oposição, exige a recolha de declarações de três testemunhas que confirmem as ... incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações, perante oficial público, se ...
  • Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
    ....º do Código Civil; o processo de justificação judicial, que constará de diploma avulso a ... Civil, e a parte da justificação notarial, que no Código do Registo Predial se mantinha. ...5 - As declarações" complementares relativas à identificação do pr\xC3"... quem prestar ou confirmar declarações falsas ou inexactas, na conservatória ou fora dela, ...
  • Acórdão n.º 423/2006, de 19 de Outubro de 2006
    ... no âmbito do processo de justificaçáo notarial, náo resulta, por simples efeito dessa ... para a pena prevista para o crime de 'falsas declaraçóes perante oficial público', enquanto ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/A, de 23 de Março de 2007
    ...ários para a rea- lização do acto notarial, devendo ainda o beneficiário ser advertido do ...2 -- A justificação a que alude o número anterior deve ser ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações é sancionável nos termos do n. o ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2007/A de 23 de Março
    ... necessários para a realização do acto notarial, devendo ainda o beneficiário ser advertido do ...2 - A justificação a que alude o número anterior deve ser ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações é sancionável nos termos do n.º ...
  • Acórdão nº 153/08.0TBVGS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Março de 2010
    ... outorgada pelos RR no Cartório Notarial de .., aos 04/08/2005, no que respeita às ditas ... wwww, tendo outorgado escritura de justificação notarial do referido prédio, que registaram a u favor, sem que as declarações aí prestadas correspondam à verdade. Pessoal e ... prédio com o artigo matricial xxx, sendo falsas as declarações que em contrário produziu na ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Agosto de 2004

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ...ção da sua convicção, nas declarações do Recorrente e do Arguido Carlos Aurélio, ... seu Bilhete de identidade no Cartório Notarial de Pombal, o que efectivamente também não se ... á verdade, apresentando-se como falsas. 105. Quando da subtracção, dentro do veiculo ... ao arguido L.., que apenas têm justificação minimamente plausível para quem assumiu o ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Agosto de 2004

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ...ção da sua convicção, nas declarações do Recorrente e do Arguido Carlos Aurélio, ... seu Bilhete de identidade no Cartório Notarial de Pombal, o que efectivamente também não se ... á verdade, apresentando-se como falsas. 105. Quando da subtracção, dentro do veiculo ... ao arguido L.., que apenas têm justificação minimamente plausível para quem assumiu o ...
  • Acórdão nº 425/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Maio de 2004

    Se na petição inicial o autor impugnar os factos constantes numa escritura e o réu, na contestação, se limitar a reafirmá-los, o autor não terá de responder para que eles tenham que ser levados à base instrutória.

    ... os RR invocaram na escritura de justificação notarial, outorgada a 23 de Agosto de 2001 no ... Fundamentam o seu pedido no facto de serem falsas as declarações contidas na aludida escritura, ...
  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009
    ... -estudante cessam imediatamente em caso de falsas declaraçóes relativamente aos factos de que ... sejam objecto de reconhecimento notarial presencial. 4 - Quando a passagem de trabalho a ...
  • Acórdão nº 02A197 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2002

    I - A acção de impugnação da escritura de justificação notarial é de apreciação negativa, pelo que incumbe ao réu o ónus da prova dos factos constitutivos no direito naquela afirmado. II - Porém se a acção for deduzida após a efectivação do recurso, o ónus da prova cabe ao autor pois o réu goza da presunção do art. 7 do CRPredial.

    ...justificação celebrada pelos réus e pela qual foi declarado ... aqui impugnada, nela fazendo exarar declarações falsas no sentido de terem sido eles, e não ...és de uma escritura de justificação notarial - cfr. arts. 2º, nº 1, al. a), 43º, nº 1 e ...
  • Acórdão nº 2226/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2009

    1. Não resultando dos depoimentos, na sua singularidade e estranheza, elementos que preencham as voluntarísticas medidas aptas a proferir respostas absolutamente positivas, como a Apelante pretende, manter-se-ão as proferidas em 1ª instância, por espontâneas, credíveis e adequadas ao específico estilo de vida de contrabandista, gente de extrema descrição e pouco dada à curiosidade. 2. Para a...

    ... 469; ii. ineficaz a escritura de justificação" notarial outorgada no Cartório Notarial de Melga\xC3"...ção, ocultando essa verdade, prestando falsas declarações, ele e as testemunhas que ...