justificação notarial falsas declarações

361 resultados para justificação notarial falsas declarações

  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... declarou não prestar declarações invocando o sigilo profissional e alegando para o ... sociedade, terem perante cartório notarial falsamente feito constar na escritura pública de ... que, a 1ª e 3° denunciadas prestaram falsas" declarações perante oficial publico e falsifica\xC3" ... , outra referente à questão da justificação da escusa ... b. Só o tribunal de primeira ...
  • Anúncio n.º 7929-CA/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... 84 v. do livro n. 75-C do Cartório Notarial de Lagos, foi constituída a associaçáo em ... determinaçóes da direcçáo, que prestam falsas declaraçóes ou tomem atitudes menos correctas, ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... notarial e, posteriormente, do registo desse acto na ... declarações prestadas com vista à constituição daquela, ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ... Artigo 519.º Informações falsas 1 - Aquele que, estando nos termos deste Código ...
  • Acórdão nº 519/08.5TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ária de direitos) no processo de justificação, previsto nos artigos 116.º e seguintes do ... notarial ou decisão proferida no âmbito do processo de ... de oposição, exige a recolha de declarações de três testemunhas que confirmem as ... incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações, perante oficial público, se ...
  • Acórdão n.º 423/2006, de 19 de Outubro de 2006
    ... no mbito do processo de justificao notarial, no resulta, por simples efeito dessa renumerao ... para a pena prevista para o crime de 'falsas declaraes perante oficial pblico', enquanto o ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2007/A de 23 de Março
    ... necessários para a realização do acto notarial, devendo ainda o beneficiário ser advertido do ... 2 - A justificação a que alude o número anterior deve ser ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações é sancionável nos termos do n.º ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/A, de 23 de Março de 2007
    ... ários para a rea- lização do acto notarial, devendo ainda o beneficiário ser advertido do ... 2 -- A justificação a que alude o número anterior deve ser ... pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações é sancionável nos termos do n. o ...
  • Acórdão nº 153/08.0TBVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010

    I - Aquele que fundamente o pedido de reconhecimento do seu direito de propriedade sobre um imóvel, invocando como facto aquisitivo a usucapião, terá de alegar e provar o preenchimento dos elementos caracterizadores deste instituto. II - Pretendendo juntar à sua a posse de antecessores, terá de concretizar em que termos ocorreu a transmissão da posse, quer esta tenha operado por sucessão, quer...

    ... outorgada pelos RR no Cartório Notarial de ... , aos 04/08/2005, no que respeita às ditas ... wwww, tendo outorgado escritura de justificação notarial do referido prédio, que registaram a u favor, sem que as declarações aí prestadas correspondam à verdade ... prédio com o artigo matricial xxx, sendo falsas as declarações que em contrário produziu na ...
  • Acórdão nº 425/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Maio de 2004 (caso NULL)

    Se na petição inicial o autor impugnar os factos constantes numa escritura e o réu, na contestação, se limitar a reafirmá-los, o autor não terá de responder para que eles tenham que ser levados à base instrutória.

    ... os RR invocaram na escritura de justificação notarial, outorgada a 23 de Agosto de 2001 no ... Fundamentam o seu pedido no facto de serem falsas as declarações contidas na aludida escritura, ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004 (caso None)

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ... ção da sua convicção, nas declarações do Recorrente e do Arguido Carlos Aurélio, ... seu Bilhete de identidade no Cartório Notarial de Pombal, o que efectivamente também não se ... á verdade, apresentando-se como falsas ... 105. Quando da subtracção, dentro do ... ao arguido L ... , que apenas têm justificação minimamente plausível para quem assumiu o ...
  • Acórdão nº 02A197 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)

    I - A acção de impugnação da escritura de justificação notarial é de apreciação negativa, pelo que incumbe ao réu o ónus da prova dos factos constitutivos no direito naquela afirmado. II - Porém se a acção for deduzida após a efectivação do recurso, o ónus da prova cabe ao autor pois o réu goza da presunção do art. 7 do CRPredial.

    ... justificação celebrada pelos réus e pela qual foi declarado ... aqui impugnada, nela fazendo exarar declarações falsas no sentido de terem sido eles, e não ... és de uma escritura de justificação notarial - cfr. arts. 2º, nº 1, al. a), 43º, nº 1 e ...

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