justiça tributaria
39199 resultados para justiça tributaria
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Aviso n.º 16444/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 16444/2023 ... Sumário: Renova a comissão de ... cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Setúbal ... Em ...
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Aviso (extrato) n.º 4687/2015
... no uso de competência delegada do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi revogado parcialmente o despacho de 30 de junho de 2014, especificamente quanto à renovação de funções da equipa da Justiça Tributária e da manutenção como coordenadora de Cândida Amélia Pires ...
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Aviso (extrato) n.º 19662/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso (extrato) n.º 19662/2023 ... Sumário: Designação ... Justiça Tributária e Fluxos Financeiros, a técnica superior, Maria Idalina ...
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Aviso n.º 1340/2019
... que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José tinho do Nascimento Aguiar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viseu, ao abrigo do ...
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Aviso n.º 8667/2018
... Diretora-geral de 2018.04.17, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a ... dezembro, referente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria.A indicação dos ...
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Aviso n.º 1340/2019
... que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José tinho do Nascimento Aguiar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viseu, ao abrigo do ...
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Aviso n.º 18710/2020
... Jorge Manuel Martins da Silva no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Aveiro.Em cumprimento do ...
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Despacho n.º 2617/2025
26-02-2025 ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Despacho n.º 2617/2025 ... Sumário: Designação do ... e Controlo de Cobrança, da área de Justiça Tributária e Fluxos Financeiros ... Nos termos do disposto na alínea b) ...
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Aviso n.º 12331/2021
... Luís Fernandes Domingos Martins no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Coimbra.Em cumprimento do ...
- Aviso (extrato) n.º 7064/2017
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Aviso n.º 3364/2022
... ário da República, 2.ª sériePARTE J1 FINANÇASAutoridade Tributária e AduaneiraAviso n.º 3364/2022Sumário: Procedimento concursal de ... édio de 2.º grau referente ao cargo de chefe de divisão de Justiça" Tributária da Unidade de Grandes Contribuintes.Nos termos previstos no n.\xC2" ...
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Aviso (extrato) n.º 6957/2024/2
6957/2024/2 ... 01-04-2024 ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso (extrato) n.º 6957/2024/2 ... Sumário: ... chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Coimbra ... Nos termos previstos ...
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Aviso n.º 23172/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 23172/2023 ... Sumário: Procedimento concursal ... 2.º grau referente ao cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de ... Finanças de Viana do Castelo ... Nos ...
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Aviso n.º 3364/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE J1 ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 3364/2022 ... Sumário: Procedimento concursal ... 2.º grau referente ao cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Unidade de ... Grandes Contribuintes ... Nos termos ...
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Aviso n.º 8818/2024/2
8818/2024/2 ... 26-04-2024 ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 8818/2024/2 ... Sumário: Procedimento ... para o cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças ... de Angra do Heroísmo ... Nos ...
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Aviso n.º 15028/2024/2
15028/2024/2 ... 22-07-2024 ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso n.º 15028/2024/2 ... Sumário: Procedimento ... cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança ... Nos termos ...
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Aviso n.º 3622/2017
... -geral, de 2017.01.12, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a ... dezembro, referente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Setúbal.A indicação dos ...
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Aviso (extrato) n.º 16246/2024/2
16246/2024/2 ... 05-08-2024 ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso (extrato) n.º 16246/2024/2 ... Sumário: ... do lugar, no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça ... Tributária da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo ... Por ...
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Acórdão nº 1274/10.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-03-2023
... o, é prevalecer a substância sobre a forma. IV- A justiça material não é, por força do princípio da legalidade fiscal, a justiça no exclusivo interesse de qualquer das partes mas a justiça distributiva, que é a visada pelo direito fiscal, daí que a justiça tributária se atinja pela tributação de cada um, em ordem à sua capacidade contributiva, sendo que a mesma se revela, por opção legal e constitucional, fundamentalmente, pelo seu lucro real.
- Aviso n.º 11159/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
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Despacho n.º 5462/2021
... , tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo ... de Finanças do Porto, onde assumiu responsabilidades na área da justiça tributária/contencioso administrativo e judicial, infrações ...
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Louvor n.º 1596/2024
... oficiais de justiça da Secção Tributária ... Ao cessar funções como Presidente do ...
- Despacho n.º 1576/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série II de 2016-02-02
- Aviso (extrato) n.º 11573/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série II de 2015-10-09
- Despacho n.º 8955/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série II de 2015-08-12