Justiça do trabalho
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Acórdão nº 1956/17.0T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2019
I - Tendo ficado provado que ocorreu cedência de trabalhadores ao abrigo de um contrato de utilização de trabalho temporário, e que foi prestado algum trabalho por esses trabalhadores, cabe à empresa utilizadora pagar o trabalho recebido a liquidar.
... usufruído do trabalho dos mesmos, pelo que, esta tem que lhe pagar o valor constante da fatura. Caso a R. considerasse que nem todo o trabalho havia sido prestado, ... -
Aviso (extrato) n.º 16105/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16107/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16103/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência de ... Justiça, auferindo a remuneração mensal de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª ...
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Aviso (extrato) n.º 3/2017
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16061/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que:Na sequência do ... Justiça, mantendo a trabalhadora a remuneração de 789,54 Euros, correspondente ...
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Aviso (extrato) n.º 16108/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, continuando auferir a remuneração de (euro) 1.373,12, correspondente ao ...
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Aviso (extrato) n.º 16108/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, continuando auferir a remuneração de (euro) 1.373,12, correspondente ao ...
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Aviso (extrato) n.º 16106/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 183/2017
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência de ... Justiça, auferindo a remuneração mensal de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª ...
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Aviso (extrato) n.º 16105/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16106/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16107/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 75/2017
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16103/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência de ... Justiça, auferindo a remuneração mensal de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª ...
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Aviso (extrato) n.º 16109/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16109/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16061/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que:Na sequência do ... Justiça, mantendo a trabalhadora a remuneração de 789,54 Euros, correspondente ...
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Aviso (extrato) n.º 16205/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16104/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 16104/2016
... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) torna-se público que, na sequência de ... no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo a respetiva remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à ...
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Aviso (extrato) n.º 10643/2019
... com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 ... no Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5, do artigo 11.º, da ...
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Declaração de Retificação n.º 24/2019
... ção, e o texto publicado do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2019 - Diário da República n.º 95/2019, Série I de 2019-05-17, ... invocados, entende-se que o conceito de «sessão» de trabalho prestado por profissional forense no âmbito da protecção judiciária, ...
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Despacho (extracto) n.º 30289/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Armando Faria Gonalves, secretrio de justia do Tribunal do Trabalho de Coimbra foi nomeado, em comisso de servio e por urgente convenincia, ...
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Aviso (extrato) n.º 8499/2017
... a renovação/ alteração/criação/reativação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Lisboa, ...