Justiça do trabalho
51452 resultados para Justiça do trabalho
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Despacho (extrato) n.º 29/2018
... , por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Despacho (extrato) n.º 5437/2021
... , por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e da Direção-Geral de Estatísticas da ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Despacho (extrato) n.º 6536/2021
... , por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Despacho (extrato) n.º 7075/2019
... , por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça e do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., ambos do Ministério da ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... na sua própria formação contínua e atualizada e na adaptação às modernas tecnologias; (…) v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação; vi) Capacidade de relacionamento profissional ... (…) 11. Os juízes desembargadores e os procuradores-gerais ...
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Portaria n.º 468/2020
... , das quais se destacam os Ministérios da Educação, da Justiça, do Mar, dos Negócios Estrangeiros, da Saúde e do Trabalho, ...
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A turma recursal como elemento de política e de administração judiciária para gestão do contencioso de massa
... da violência, inclusive doméstica, das políticas públicas, do trabalho, da moral, da economia, do meio ambiente e especialmente do consumo ... Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de ...
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Portaria n.º 1359/2009, de 27 de Outubro de 2009
... , DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRA- O INTERNA, DA JUSTIA, DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA SADE. Portaria n. 1359/2009 de 27 de ...
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Acórdão nº 1980/21.8T8VRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
Não obstante a situação litisconsorcial pressupor uma única relação material controvertida, se todos os réus litisconsortes não impulsionarem os autos na mesma peça processual, recai sobre o litisconsorte que figurar como parte primeira (ou única) na respectiva contestação, o pagamento da totalidade da taxa de justiça devida pela apresentação da contestação respectiva.
... ção com fundamento na resolução do respectivo contrato de trabalho, com justa causa; - Pagar a cada um dos autores os créditos emergentes da ... justiça, invocando o disposto no art. 530.º, n.º 4, do CPC, e argumentando para ... -
Despacho (extrato) n.º 11234/2021
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 11234/2021 ... Sumário: Consolidação ... Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Despacho (extrato) n.º 4848/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 4848/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 6084/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 6084/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 4848/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 4848/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 6083/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 6083/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 2997/2023
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 2997/2023 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho ... em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 4847/2022
... da Lei Geral do Trabalho em Funes Pblicas, aprovada pela Lei n. 35/2014, de 20 de junho, com ...
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Despacho (extrato) n.º 4847/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 4847/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 6083/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 6083/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 6084/2022
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 6084/2022 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 2942/2023
... Direção-Geral da Política de Justiça ... Despacho (extrato) n.º 2942/2023 ... Sumário: Consolidação ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 6147/2020
... , por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de ... Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Despacho n.º 7870-A/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE ...
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Acórdão nº 126/14.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
... o ano e a entidade promotora; F) A deliberação escamoteia a realidade quanto ao fator de ponderação da produtividade e tempestividade do trabalho desenvolvido pelo Recorrente no Tribunal da Relação de Lisboa; G) Justificava-se, assim, plenamente uma pontuação superior no âmbito da alínea ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2009, de 02 de Setembro de 2009
... A criaçáo do Plano para a Eliminaçáo da Exploraçáo do Trabalho Infantil (PEETI), através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n ... çáo de direitos sociais indissociáveis de uma sociedade de justiça e progresso ... Entende o Governo dever manter uma política integrada de ...
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Acórdão nº 246/14.4TTGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da adequação, subjacentes à norma flexibilizadora consagrada no n.º 7 do art. 6.º do RCP, apontam no sentido de o julgador poder adequar o valor pecuniário correspondente ao remanescente da taxa de justiça. Num processo de acidente de trabalho, que correu nas duas instâncias e no supremo, envolvendo alguma complexidade decorrente quer da...
... a requerida dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, interpuseram o presente recurso de apelação ... Em conclusão ... comparada com qualquer outra ação emergente de acidente de trabalho, a única especificidade que a presente apresentou foi o facto de ter um ...