jurisprudencia intervenção provocada

3705 resultados para jurisprudencia intervenção provocada

  • Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
    ...édico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob ..., sem mais, da eventual insatisfação provocada por outros instrumentos de tutela. Há que ...
  • Acórdão nº 00748/14.2BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023

    1 - Constitui jurisprudência pacífica por reiterada, que a questão da competência em razão da matéria deve ser decidida atendendo à matéria da causa, isto é, ao seu objecto encarado sob um ponto de vista qualitativo, em conformidade com o pedido formulado na Petição inicial e a respectiva causa de pedir, o que tudo delineamos em torno da natureza da relação litigiosa substancial, que se fixa em...

    ... que pudessem justificar a sua intervenção a título principal, impõe-se a sua absolvição ...ão requereu a intervenção acessória provocada da sua seguradora foi pelo facto de a mesma já ...
  • Acórdão nº 476/11.0PBCTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Abril de 2014

    A utilização, intencional, de um veículo automóvel na perpetração de uma agressão física não descaracteriza o evento como acidente de viação.

    ... à excepção e deduziu pedido de intervenção principal provocada, chamando aos autos a C... ...
  • Acórdão nº 00406/20.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021

    I-O Decreto-lei n.º 10-I/2020, de 23 de março, estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia provocada pela doença COVID-19, no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados, destinadas a mitigar as consequências da paralisação de atividade nesse setor. II- O artigo 11.º, n.º6 do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26/03, na versão...

    ... lançar mão do instituto da intervenção principal provocada, na estrita medida em que a ...
  • Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
    ... virá a beneficiar ou será provocada pelo. sujeito passivo; . 26.ª As ... intervenção estatal para resgate de um banco, na era ...
  • Acórdão nº 150/17.7T8PVZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2018

    I - A competência material, afere-se em função da forma como o autor configura e estrutura a acção, analisando o pedido e a factualidade concreta que lhe serve de fundamento (causa de pedir). II - Não havendo coincidência entre os conceitos de legitimidade processual e legitimidade substantiva, para a determinação da primeira deve considerar-se a relação material controvertida tal como é...

    ...órcio necessário, por falta de intervenção da seguradora que assegura o risco de ... para tanto incidente de intervenção provocada. Alegam ainda que não existe qualquer ...
  • Acórdão nº 00183/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016

    1. Sendo admissível recurso de um despacho, não pode pedir-se o esclarecimento da obscuridade ou ambiguidade de que ele possa enfermar por simples requerimento, mas apenas pela via da interposição do recurso desse despacho e na alegação do recurso no caso em que é aplicável o artigo 669º, nº 3, do Código de Processo Civil de 1995, na redacção do Decreto-Lei nº 303/2007, de 24.08. 2. Não contendo...

    ... 396 dos autos, não admitindo a intervenção principal provocada da Administração Regional ...
  • Acórdão nº 042/15 de Tribunal dos Conflitos, 21 de Abril de 2016
    ... O réu requereu a intervenção principal provocada da concessionária da ...
  • Acórdão nº 00251/22.7BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023

    I- A ilegitimidade processual passiva singular é insuscetível de sanação, conduzindo à absolvição da instância. II- A circunstância da legitimidade passiva pertencer ao Ministério da Coesão Territorial e não ao Ministério do Ambiente e da acção Climática afasta, per se, a admissibilidade da intervenção principal deste Ministério nestes autos, posto que a legitimidade dessa intervenção pressuporia

    ... o Município, em razão do tipo de intervenção da CCDRN, sendo a exceção suprível e devendo ... o instituto da intervenção principal provocada pode servir o propósito de substituir o Réu ...
  • Acórdão nº 2327/17.3T8MAI-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    Sumário, da única responsabilidade do relator Nos processos emergentes de acidente de trabalho não é admissível a intervenção de terceiro alheio à relação jurídico laboral que tenha sido único e exclusivo culpado do acidente.

    ... proferiu-se despacho: “Da intervenção provocada Em sede de articulado de contestação, ...
  • Acórdão nº 01047/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
    ... foi citada como interveniente principal provocada B………… S.A. e a pedido dos RR. foram ...intervenção do Supremo Tribunal Administrativo para uma ...
  • Acórdão nº 6844/03.4TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2016

    I - A responsabilidade civil médica tem natureza contratual quando assenta num contrato de prestação de serviços. II - Configura um contrato de prestação de serviços o acordo pelo qual o réu médico se obrigou a realizar uma intervenção cirúrgica, que consistiu numa artroplastia com prótese total da anca de longa duração, a que a autora decidiu sujeitar-se. III - Embora no contrato de prestação

    ... à Autora a realização de uma intervenção cirúrgica para colocação de uma prótese total ... o incidente de intervenção principal provocada da Companhia DD, com quem celebrou contrato de ...
  • Acórdão nº 205940/09.6YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013

    I - O artigo 267º, nº 1 do DL nº 59/99, de 2/3 possibilita ao subempreiteiro de obras públicas socorrer-se da acção directa, exigindo do dono da obra o pagamento da dívida decorrente da realização e execução dos trabalhos subempreitados e incorporados em obra. II - Tratando-se de uma empreitada de obras públicas sempre podia o dono da obra reter a quantia a pagar ao empreiteiro – nº 2 do...

    ... Termina requerendo a intervenção principal provocada do Banco A…, S.A., a fim de ...
  • Acórdão nº 505/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
    ... provocada pelo sujeito passivo; . 28.ª   As ... porquanto: (i) a intervenção estatal para resgate de um banco, na era. ...
  • Acórdão nº 00884/12.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I - A responsabilidade civil emergente da realização de acto médico, ainda que se prove a inexistência de erro ou má prática médica segundo a lege artis, pode fundar-se na violação do dever de informação do paciente relativamente aos diagnóstico e prognóstico da doença bem como aos riscos associados à realização do acto médico, possíveis de ocorrerem segundo a arte médica e cientifica do momento,

    ... Para tanto, alegou que a intervenção cirúrgica a que foi submetida em 20/05/2004 ... nunca chegou a diagnosticar a lesão provocada em virtude da cirurgia por inexistência de ...
  • Acórdão nº 808/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
    ... provocada pelo sujeito passivo; . 15ª As contribuições. ... porquanto: (i) a intervenção estatal para resgate de um banco, na era. ...
  • Acórdão nº 660/14.5TTBCL-Q.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    I – A citação constitui a forma legal de comunicação erigida como o meio próprio para que o interessado, querendo, possa vir a juízo e intervir na causa. Nessa medida, são-lhe aplicáveis as regras do regime legal da citação previstas no Código de Processo Civil. II – Entre essas regras inclui-se a dilação, conferida pelo legislador, que consiste no acrescentamento de mais cinco dias

    ... A Ré contestou, tendo requerido a intervenção provocada de outros trabalhadores que, não sendo ...
  • Acórdão nº 2124/16.3T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017

    I.O interveniente principal pode sempre associar-se ao autor ou ao réu, se tiver em relação a estes uma relação de, respectivamente, litisconsórcio activo ou litisconsórcio passivo, seja ele necessário ou voluntário. II.O que caracteriza a intervenção do lado passivo é a circunstância do interveniente ser (também) titular da relação jurídica invocada pelo autor e que consubstancia a causa de...

    ... Hoteleiras, Lda.ª requereu a intervenção principal espontânea, ao lado da Requerida, M.., ... (..), o incidente de intervenção provocada para suprimento da preterição de ...
  • Acórdão nº 803/19.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020

    A não realização da devida audiência prévia (que se traduz na prática de omissão de ato imposto por lei), consubstancia uma nulidade processual com influência relevante no processo, ao abrigo do artigo 195º, nº 1, do CPC.

    .../2019 através do qual requereram a intervenção principal provocada do Fundo de Garantia ...
  • Acórdão nº 00210/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2023

    1. Se uma empresa foi logo indicada na petição inicial como responsável, enquanto empreiteira de uma obra, pela deslocação de terras e derrocada que deu origem ao rebentamento de uma conduta de água da Ré Águas de ..., evento do qual resultaram os danos cuja indemnização é pedida na acção e foi deduzido contra si pedido, embora de forma implícita, no pedido deduzido contra a sua seguradora e...

    ... requerida e aceite a sua intervenção principal provocada; foi violado pela decisão ...
  • Acórdão nº 1398/11.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas II. No que concerne à referida delimitação

    ...C. E. requereu ainda a intervenção principal de VA. & Filhos, S. A. , alegando que, ... foi admitida a intervenção principal provocada de Z, Companhia de Seguros, S.A., transitou ...
  • Acórdão nº 02193/18.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021

    I - No caso de litisconsórcio necessário ativo impõe-se a prolação de um despacho pré-saneador nos termos do art. 87º nº1 al. a) do CPTA antes da prolação do despacho saneador a que alude o art. 88º do mesmo diploma, sendo aplicáveis os artigos 6º e 590º do CPC e art. 7º do CPTA. II - O mecanismo do art. 261º do CPC não interfere com aplicação dos preceitos supra referidos, tratando-se o mesmo...

    ... a deduzir o devido incidente de intervenção principal provocada, nos termos conjugados dos ...
  • Acórdão nº 4022/06.0TCLRS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019

    1. Sendo extinta uma sociedade no decurso de acção judicial contra ela interposta, esta poderá prosseguir contra os antigos sócios, desde que estes tenham recebido bens na partilha, ficando a responsabilidade desses sócios pelo passivo social limitada pelo montante que receberam na partilha; 2. Não tendo ficado provado que qualquer dos sócios da R. tenha recebido em partilha algum bem da...

    ... veio, em resposta, requerer a Intervenção Principal da Sociedade Original CC, Lda.", bem ... a requerida Intervenção Principal Provocada dos sujeitos ali elencados, face à extinção ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Código poderá ser efetuada pela intervenção de uma comissão arbitral, desde que o ... libertação de gases e de turbulência provocada pelos caudais afluentes; c) Devem permitir o ...
  • Acórdão nº 925/22.2T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022

    I - No âmbito de um contrato de seguro de grupo contributivo, deduzido o incidente de intervenção de terceiros pela ré seguradora, do banco tomador do seguro, este deve ser admitido a intervir como parte acessória e não como parte principal. II - No seguro de grupo contributivo é o aderente quem assume o dever de pagar o prémio, e esta obrigação, que seria, em princípio, a principal obrigação...

    ... alegados e deduziu o incidente de intervenção principal provocada de Banco .., S.A. invocando, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT