jurisprudência tribunal trabalho

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  • Acórdão nº 7388/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2016

    1. Estabelecendo o artigo 7º, n.º 1, da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que o Código do Trabalho por ela aprovado não se aplica nem à validade e nem aos efeitos de factos totalmente passados em data anterior à da sua entrada em vigor, o regime de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho à data vigentes e que não preencham os requisitos estabelecidos no artigo 10º,...

    ... de março de 2015, na Comarca de Lisboa – Instância Central do Trabalho – 1ª secção, J5, o autor AA instaurou a presente ação declarativa ..., como tem vindo a ser entendimento doutrinal e jurisprudência unânimes. 36. O artigo 501°, n.ºs 6 e 7 do CT só serão de aplicar se ...

  • Acórdão nº 7976/14.9T8SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Agosto de 2015

    I – As ações para cobrança de dívidas do devedor a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º-E do CIRE são apenas as de natureza executiva e de índole cautelar, quando nestas últimas estejam em causa providências que impliquem a apreensão judicial de bens pertencentes ao requerido. II - Funcionando o regime do CIRE como regime subsidiário na matéria do Processo Especial de Revitalização (PER) e...

    ... serviço da Ré, com todos os direitos inerentes ao contrato de trabalho; e) Podendo optar na data de audiência entre a reintegração e a ...ínea e) do NCPC.  D– PER E ACORDÃO UNIFORMIZADOR DE   JURISPRUDÊNCIA: A Ré, nas suas contra-alegações vem defender a aplicação à ...

  • Acórdão nº 728/11.0T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Dezembro de 2012

    I – Como é doutrina e jurisprudência uniformes, a prescrição do poder disciplinar interrompe-se com a comunicação da nota de culpa ou com a instauração de inquérito destinado a verificar a existência da infracção, as circunstâncias determinantes da sua gravidade e, se necessário, a identificação dos agentes. II – Se os factos imputados ao trabalhador integrarem um ilícito criminal, o prazo de...

    ... e a condenação da ré na reintegração no seu posto de trabalho ou na indemnização substitutiva que fixou provisoriamente em € ... Como é doutrina e jurisprudência uniformes, a prescrição do poder disciplinar interrompe-se com a ...

  • Acórdão nº 949/06.7TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Fevereiro de 2011

    1. O acesso à carreira profissional do grupo de qualificação de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE), por trabalhador pertencente ao grupo de qualificação de pessoal técnico profissional, depende de declaração, pela direcção do INE, de necessidade funcional, sendo ainda, condicionada, pela posse das habilitações exigidas, podendo a falta destas ser suprida por...

    ... Em 12 de Setembro de 2006, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, AA instaurou a presente acção declarativa, com ...– Categoria de técnico superior de estatística 1.ª A jurisprudência" do acórdão do STJ de 4.6.2008, em que o acórdão recorrido se baseou, n\xC3"...

  • Despacho n.º 11850/2000(2ªSérie), de 08 de Junho de 2000

    ... ao registo informático de jurisprudência. 2 - Atenta a necessidade de ultimação desses ...ção da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, é mantido o grupo de trabalho, que ...

  • Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...

    ... directa para os Tribunais portugueses na observância da jurisprudência que é produzida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 6.ª No ... favorável e que não nos custasse um extenso lençol de trabalhos, crises e perdas. E porque apelidou a posição dos governos portugueses ...

  • Acórdão nº 28048/15.3T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2017

    I–Para que ocorra a inversão do ónus da prova de harmonia com o n.º 2 do artigo 344.º do CPC, é necessário que, cumulativamente: a não junção da documentação determinada tenha tornado impossível a prova ao onerado (não sendo suficiente para o efeito uma eventual maior dificuldade dessa prova); essa impossibilidade decorra de um comportamento culposo da parte. II–A eventual revogação da decisão...

    ... Em fundamento da sua pretensão, alegou, em síntese: que trabalhou para a R. desde 22 de Abril de 2003 até 31 de Outubro de 2014, exercendo ...Jurisprudência dos Tribunais Superiores, decorre que o Instituto da inversão do ónus da ...

  • Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007

    ...Tribunal de Justiça, a regra de que as alegaçóes nos ... orientaçáo e uniformizaçáo da jurisprudência. Pretende -se, em primeiro lugar, simplificar ...çáo fiscal, profissóes e locais de trabalho;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 658/14.3TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Fevereiro de 2016

    I - O Acórdão de 1 de Outubro de 2015, do STJ, com o valor do proferido em julgamento ampliado da revista, em processo civil, que fixou a interpretação da cláusula 12.ª do Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais, integrado no AE entre a TAP — Air Portugal, S. A. e o SNPVA, para chegar a essa interpretação acabou por “estabelecer um critério orientador que permita aferir o que é...

    ... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo comum, a qual veio a ser distribuída à 5.ª ... 7º. A jurisprudência maioritária, e não a mais recente mas aquela que por um maior número de ...

  • Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Novembro de 2014

    I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar, nomeadamente que...

    ...58º do Cód. Penal pela pena de prestação de trabalho a favor da comunidade no total de 420 horas nos termos e condições a ... De resto, tem-se entendido na jurisprudência que, tendo a escuta telefónica sido realizada de modo legalmente válido, ...

  • Acórdão nº 8303/14.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Dezembro de 2016

    I - São de verificação cumulativa os requisitos previstos no art. 10.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, para efeitos de caducidade da Convenção Colectiva de Trabalho. II - A norma introduzida pelo art. 501.º, do Código do Trabalho de 2009, ao dispor sobre os efeitos emergentes dos factos que enuncia, é uma norma inovadora e, como tal, nos termos do disposto no art. 12.º, n.º 2, do

    ...AA (na acção n.º 8303/14.0T8LSB): a) A reconhecer que o trabalho nocturno prestado pela Autora deve ser pago com o acréscimo de 30% e 50% ..., como tem vindo a ser entendimento doutrinal e jurisprudência unânimes. 36. O art. 501.°, n.º s 6 e 7 do C.T. só serão de aplicar ...

  • Acórdão nº 09641/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras gerais de...

    ....; António Moura Portugal, A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa, Coimbra Editora, 2004, pág.101 e seg.). Os custos ou ... empresa, por motivos de deslocação destes para fora do local de trabalho e mediante a apresentação de um documento comprovativo, mais devendo ...

  • Acórdão nº 267/14.7TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Outubro de 2017

    I. O controlo jurisdicional sobre a atividade do trabalhador tem como finalidade averiguar se existe discrepância entre a função por ele efetivamente exercida e a categoria normativa que lhe foi atribuída, ou que consta no seu contrato individual de trabalho, devendo prevalecer a função substancial sobre a função nominal. II. Exercendo um trabalhador, desde o início do contrato de trabalho até à

    ..., na Comarca de Viseu, Viseu, Instância Central - 1ª Secção do Trabalho, J2, a presente ação declarativa, com processo comum, emergente de ... condenada, Para se verificar esta nulidade, a doutrina e a jurisprudência têm sido unânimes em afirmar que ela só se verifica se faltar, em ...

  • Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Junho de 2016

    I – À luz da LCT recai sobre o trabalhador que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de trabalho, o ónus de alegar e provar os factos necessários ao preenchimento dos elementos constitutivos de tal figura contratual. II – Os indícios de subordinação jurídica não podem ser avaliados de uma forma atomística, antes deve ser efectuado um juízo global, em ordem a convencer ou não da...

    ...trabalho a tempo integral após Novembro de 2003, assim se declarando, com os ... os elementos caracterizadores do contrato de trabalho, a jurisprudência tem lançado mão do método indiciário a que já nos referimos, ...

  • Acórdão nº 3492/07.3TBVFR.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2012

    I - A indemnização por danos futuros associados a IPP deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extingue no final do período provável de vida. II - No cálculo desse capital interfere necessariamente, e de forma decisiva, a equidade, o que implica que deve conferir-se relevo às regras da experiência e àquilo que, segundo o curso normal das coisas, é

    ... previsíveis (art.º 564º, nº 2, do CC), há muito que a jurisprudência deste Supremo Tribunal vem fazendo um grande esforço de clarificação na ... infalível, devem eles ser tratados como meros instrumentos de trabalho com vista à obtenção da justa indemnização, pelo que o seu uso deve ...

  • Acórdão nº 443/13.0TTVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Outubro de 2016

    1.  Embora resulte da matéria de facto provada que a empregadora violou as regras sobre segurança no trabalho contidas nos artigos 33.º, n.º 4, e 35.º, n. os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, atendendo a que a viga não embateu diretamente no sinistrado, caiu no patamar inferior da escada de socorro, o que provocou a projeção daquela peça na direção do sinistrado e, doutra...

    ... Nova de Famalicão – Instância Central – 2.ª Secção do Trabalho – J1, a autora AA, por si e em representação dos filhos menores, BB, ... Na verdade, como é jurisprudência pacífica, o ónus de alegar e provar os factos que agravam a ...

  • Acórdão nº 472/17.4T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos, onze meses do ano; II – Todavia, não obstante poderem assumir carácter regular e periódico, não têm natureza retributiva se não forem contrapartida específica da prestação do trabalho; III – Verificando-se a regularidade e periodicidade das prestações complementares pagas pela empregadora aos trabalhadores,...

    ...-05-2017, no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (Juízo do Trabalho de Santiago do Cacém) e em representação de oito (8) trabalhadores seus ... II. Inexplicavelmente, porque contraria a jurisprudência largamente dominante sobre a mesma matéria, “maxime” a do V. Supremo ...

  • Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Abril de 2015

    I - Na apreciação do requerimento de notificação judicial avulsa, o que o juiz tem que apreciar é a regularidade formal do mesmo e saber se o direito invocado no requerimento existe em abstracto; porém, não lhe compete nessa fase apreciar da validade substancial da notificação, isto é, apreciar em concreto o direito invocado pelo recorrente, o que terá que ser feito na acção própria. II - A...

    ....-… …, Lousada) intentou em 15-11-2013, no extinto Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, a presente acção declarativa de condenação, sob ... XX No douto Acórdão do STJ de Uniformização de Jurisprudência nº3/98, proc.519/97, 1ª Secção, publicado no Diário da República, I ...

  • Acórdão nº 216/14.2TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2016

    1 - O despedimento traduz-se na rutura da relação laboral, por ato unilateral da entidade patronal, consubstanciado em manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, sendo um ato de caráter recetício, pois, para ser eficaz, implica que o atinente desígnio seja levado ao conhecimento do trabalhador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de...

    ... ação declarativa de condenação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra BB, LDA., pedindo o reconhecimento da ... À luz da abordagem que a jurisprudência deste Tribunal vem fazendo da norma do artigo 77.º do Código de Processo ...

  • Acórdão nº 947/11.9TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Junho de 2014

    I - A IPATH é cumulável com a aplicação do fator de bonificação de 1,5 previsto no nº 5, al. a) das Instruções Gerais constantes do Anexo I da TNI aprovada pelo DL 352/2007, de 23.10; II - A prestação suplementar para assistência por terceira pessoa a que se reportam os arts. 53º e 54º da LAT, aprovada pela Lei 98/2009, deve ser fixada em função do tempo necessário a essa assistência, pelo que,...

    ...Relatório: Na presente ação emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 17.06.2011, em que é A., a sinistrada B…, que, por ... Assim, a jurisprudência deste Supremo Tribunal tem salientado que no caso de incapacidade ...

  • Despacho n.º 7164/2001(2ªSérie), de 06 de Abril de 2001

    ... a necessidade de ultimação desses trabalhos, determino o seguinte: 2.1 - Para o conjunto de ... que servem a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, é mantido o ...

  • Acórdão nº 76/11.5TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2014

    I - A decisão (acórdão da Relação) transitada em julgado que decide no sentido de que a mera declaração de insolvência da Ré não determina a extinção da instância por inutilidade da mesma tem força de caso julgado formal, a isso não obstando o Acórdão do STJ, uniformizador de jurisprudência, nº 1/2014, transitado em julgado e publicado em Diário da República (de 25.02.2014) apenas em data...

    ..., a retribuição de Julho de 2010 e apenas pagou dois dias de trabalho em Setembro de 2010. As RR contestaram: - A Ré F…, Ldª, alegando que ... processual considerado pelo Acórdão uniformizador de jurisprudência do STJ de 11-12-2013 (Proc nº 785/09.9 TTFAR.E1.S1) onde inexistia uma ...

  • Acórdão nº 1983/12.3TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Outubro de 2015

    I – O prémio de assiduidade previsto no AE da C… constitui um incentivo pecuniário que visa combater o absentismo e premiar a assiduidade, pelo que não integra a retribuição do trabalhador, não devendo reflectir-se na retribuição de férias e nos subsídios de férias e de Natal. II – O subsídio de prevenção previsto no mesmo AE também não integra a retribuição pois visa compensar o...

    ... as prestações pagas ao longo de todo o ano, designadamente o trabalho suplementar, nocturno, prevenção, descanso compensatório, condução, ... 11ª – A Douta Sentença recorrida seguiu, aliás, a jurisprudência maioritária dos Tribunais Superiores. 12ª – De acordo com o ...

  • Acórdão nº 197/14.2TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Abril de 2015

    I - A competência material afere-se pela forma como o autor configura a acção, sendo esta definida pelo pedido, pela causa de pedir e pela natureza das partes, não estando o tribunal adstrito à qualificação que a/s parte/s tenha/m produzido para definir o objecto da acção. II - Em matéria cível, compete aos Tribunais do Trabalho, para além do mais, conhecer das questões emergentes de relações...

    ... instaurou, em 17 de Março de 2014, no 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Almada, o presente procedimento cautelar de suspensão do despedimento ...ção ao mui douto Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2014, publicado no DR 39, Série I, de 25/02/2014, no BTE n.º 8, ...

  • Acórdão nº 2515/17.2T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Novembro de 2018

    Tendo o acidente de trabalho ocorrido aquando da vigência da Lei n.º 100/97 de 13/09, aplica-se-lhe o regime (substantivo) da caducidade do direito de pedir a revisão da pensão previsto no artigo 25.º dessa Lei e não o artigo 70.º da lei n.º 98/2009, de 04/09. (sumário da relatora)

    ...Relatório BB sofreu um acidente de trabalho em 15-04-2005, tendo sido considerado curado sem desvalorização. Em ... 9. De salientar que, como é entendimento pacífico da Jurisprudência existente, não existe qualquer inconstitucionalidade da norma constante ...