jurisprudência período experimental

648 resultados para jurisprudência período experimental

  • Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016

    I - Deve ser indeferida a reapreciação da decisão da matéria de facto sempre que a resposta que se pretende obter englobe factualidade que não está contida no ponto de facto impugnado e que não foi alegada pelas partes, nem constitui matéria complementar ou concretizadora de factos essenciais que hajam sido alegados pelas partes, mas antes uma verdadeira ampliação da causa de pedir, por alegação...

    ... do Porto seguir a forma de processo experimental, inaplicável às Varas Cíveis da Comarca do ...ão de invalidez que pagou ao Autor, no período de 22/3/2007 a 31/1/2008; 2 - Absolvo os 2º e ... e perda aquisitiva de ganho, a jurisprudência foi lançando mão de vários métodos de ...
  • Acórdão nº 699/22.7PHMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2023

    I – Decorre do artigo 58º nº 1 da Constituição da República Portuguesa que “Todos têm direito ao trabalho”, sendo consabido tratar-se de um direito fundamental dos cidadãos. II – Sendo inquestionável que, na previsão da execução de uma pena de prisão em regime de permanência na habitação, a lei contempla no nº 3 do artigo 43º do Código Penal, além doutras, a...

    ... 19.10.2022) encontrando-se em regime experimental e sem qualquer conhecimento quanto ao seu ...Durante o período de institucionalização foi acompanhado por uma ...jurisprudência pacífica[1], de resto, na melhor interpretação ...
  • Acórdão nº 30243/15.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. Daí que sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se...

    ...Cumpria um período normal de trabalho de 40 por semana. O contrato ... acórdão de uniformização de jurisprudência no seguinte sentido: I - Há oposição, por ... 2) O período experimental a que fica sujeito é de 30 dias. Cláusula 3.ª ...
  • Acórdão nº 914/14.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019

    I. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n. º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...

    ..., a nível nacional ou estrangeiro, em período" igual ou superior a um mês, por facto não imput\xC3"... das partes durante o período experimental, despedimento coletivo e abandono do trabalho. ...jurisprudência desta 4ª Secção e Supremo Tribunal de ...
  • Acórdão nº 1112/12.3TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016

    I - Apesar do Acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº 3/2016, ter subjacente um caso de recusa de pagamento de cheques com fundamento na invocação de vício da vontade, a consequência jurídica nele delineada é inteiramente transponível para o caso de recusa de pagamento de cheques com fundamento na comunicação de extravio dos títulos em causa. II - A entrega de cheques para satisfação do...

    ... Acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº 3/2016, ter subjacente um caso de recusa de ... a forma de Regime Processual Civil Experimental[2] contra Banco C…, SA pedindo que o réu seja ... foi ilícita quando recusou, ainda no período legal de apresentação dos cheques, o pagamento ...
  • Acórdão nº 746/09.8TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012

    I - A cláusula 17ª, da convenção colectiva de trabalho para o sector de limpeza [CCT para as Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, com as sucessivas alterações, publicado nos BTEs: nº 8 de 28.02.96; nº 7 de 22.02.97; nº 9 de 8.03.98; nº 8 de 29/02/2000; nº 7 de 22/02/2001; nº 9 de 8/03/02; nº 9 de 8/03/03 tornado extensivo a todo o sector, respectivamente, pelas P.E. publicadas nos BTES nº

    ... com a A., por denúncia durante o período experimental, declaração esta datada de 16 de ... pacífico ao nível da jurisprudência, designadamente do Supremo Tribunal de ...
  • Acórdão nº 2059/14.4/TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017

    1. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n,º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...

    ... a auferir pela mesma atividade durante o período em causa. 5. No preâmbulo do Decreto-Lei 305/95 ... das partes durante o período experimental, despedimento coletivo e abandono do trabalho. ...jurisprudência desta 4ª Secção e Supremo Tribunal  de ...
  • Acórdão nº 2325/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - Por referência ao disposto no artigo 122.º, alínea d), do CT/2003 – no CT/2009, seu artigo 129.º, n.º 1, al. d) – o princípio da irredutibilidade da retribuição não significa que não possam diminuir-se ou extinguir-se certas prestações retributivas complementares. II - Cumprindo analisar o conteúdo e sentido do contrato celebrado, há que atender, por um lado, quanto às normas...

    ... de prazo de um ano, renovável por igual período, a desnecessidade de manifestação expressa de ... 15. E foi fixado período experimental de 90 dias. 16. A Ré C4…, não concedeu à ... tem sido afirmado pela doutrina e jurisprudência, que nos têm dado do mesmo modo o mote para a ...
  • Acórdão nº 0847/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2015

    Não deve admitir-se o recurso de revista excepcional relativamente a decisão do TCA relativa ao regime transitório previsto na Lei 7/2010, de 13 de Maio previsto para os professores detentores do grau de especialista.

    ... do próprio texto legal e a jurisprudência deste STA, tem repetidamente sublinhado trata-se ... obtenham o título de especialista no período transitório previsto no n.º 2 do referido ... tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, integrando o n.º 3 do art. 8-A, com ...
  • Acórdão nº 770/17.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2021

    Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A retribuição prevista na cláusula 74.ª, n.º 7 do CCT celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU, publicado no BTE n.º 16 de 28.04.1982, com as posteriores revisões, não é atendível no cálculo da retribuição por trabalho prestado em dias de descanso e feriados. 2. Nos termos da cláusula 41.ª, n.º 1 daquele CCT, os motoristas de transportes internacionais de...

    ... contrato escrito, onde foi fixado um período experimental de 3 meses, sem retribuição; no ...ão define, mas que a doutrina e a jurisprudência têm desenvolvido) a impossibilidade definitiva ...
  • Acórdão nº 336/22.0T8CDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2023

    I – A cassação do título de condução, prevista no artigo 101.º do Código Penal, é uma medida de segurança para cuja aplicação é necessário formular um juízo sobre a potencial perigosidade ou inaptidão do agente para a condução. II – A cassação do título de condução em resultado da aplicação do artigo 148.º do Código da Estrada não é uma medida de segurança e a sua aplicação decorre...

    ... pontos, sempre que no final de cada período" de três anos não exista registo de contraordena\xC3"...Aludindo à jurisprudência do Tribunal Constitucional respeitante à ...ões rodoviárias durante um período experimental. Não sendo o direito em causa incondicional, ...
  • Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014

    I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e

    ... CPC), não é menos certo, como a jurisprudência tem vindo a fazer notar desde há muito, que ... do processo por mais de um ano no período considerado, razão pela qual o argumentado não ... português o Regime Processual Civil Experimental...
  • Acórdão nº 39/19.2T8MLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023

    I - O regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais pode ser alterado no que respeita a qualquer uma ou a todas as questões que integram o seu conteúdo – residência da criança, montante dos alimentos, regime de visitas e exercício das responsabilidades parentais –, contanto que a situação de incumprimento ou as circunstâncias de facto supervenientes justifiquem ou...

    ..., com o pai e com a mãe, iniciando o período" do pai às 18:00 horas de sexta-feira e findando \xC3"...ão continue a ser debatida, a jurisprudência admite como possibilidade a residência habitual ... pouco se trata duma medida com cariz experimental. A determinada ampliação do regime de ...
  • Acórdão nº 634/13.3T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I - O regime jurídico quer do trabalho portuário (D.L.280/93 de 13.8, alterado pela Lei 3/2013), quer das operações portuárias (D.L. 298/93 de 28.8) não estabelecem qualquer limitação à contratação direta, por tempo indeterminado ou com termo, de trabalhadores pelas empresas de estiva. II - As clªs do CCT aplicável (celebrado entre a Associação dos Agentes de Tráfego, Estiva e Desestiva do...

    ... contratados diretamente pela C… no período de 2 de Abril a 24 de Junho de 2013, trabalharam ... portuário e é feita a título experimental, nos termos da lei», o certo é que nem a lei ...ómica privada que a doutrina e a jurisprudência desdobra, por um lado, na liberdade de praticar ...
  • Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014

    I — Sem que decorra de norma legal habilitante — e, nesse caso, com as reservas que a jurisprudência do Tribunal Constitucional nos suscita (cfr. v.g. Acórdão n.º 368/2000, de 2000-07-11) —, a solução de conversão de um contrato a termo resolutivo em contrato por tempo indeterminado, não se mostra susceptível de, em qualquer circunstância, constituir factor de dissuasão da...

    ... 22. Neste sentido, jurisprudência recente do TJCE, resulta que as disposições do ... foi celebrado em 29/5/2000, por um período de 6 meses renovável por iguais períodos até ...ítulo profissional antes do período experimental com que se inicia a nomeação ou o contrato para ...
  • Acórdão nº 224/12.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015

    I - Não obstante o custo da reparação do veículo sinistrado ser superior ao dobro do seu valor comercial, não se pode concluir pela excessiva onerosidade da reconstituição natural se não se demonstrou que o referido valor comercial permite a aquisição de um veículo de características similares ao acidentado. II - Quer no caso de perda total do veículo sinistrado, quer quando não seja caso disso,

    ...ão declarativa, na forma de processo experimental, contra F…– Companhia de Seguros, SA pedindo ...ção do veículo, mas antes saber qual o período a considerar de privação de uso da ...ção somático-psíquica, a jurisprudência e a doutrina têm apelidado este dano, de ...
  • Acórdão nº 2568/21.9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2023

    I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto II - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 14

    ... tem como consequência imediata e por um período de tempo que não se prevê superior a um ano, um ...ex., durante o período experimental. Por outro lado, também não é suficiente o ... já o “entendimento corrente na jurisprudência”, citando os acórdãos seguintes: da Rel. ...
  • Acórdão nº 00428/17.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019

    Não tendo o Recorrente logrado demonstrar que relativamente às indicadas perguntas dos testes de conhecimento do concurso face ao qual foi opositor, tenham sido incorretamente avaliadas, inverifica-se o imputado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... 12) Nem a jurisprudência citada nas alegações ajuda ao entendimento ... no concurso interno de admissão a período experimental tendo em vista a ocupação de ...
  • Acórdão nº 15941/09.1IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I – O legislador presumiu que o prazo de 30 dias constitui o limite razoável para acautelar os princípios da continuidade da audiência, da imediação e da oralidade, cominando com a ineficácia da produção de prova já realizada a sua inobservância. II – O princípio da plenitude da assistência dos juízes determina que só podem intervir na decisão da matéria de facto os juízes que...

    ...À interrupção ou ao adiamento por período não superior a cinco dias o CPP liga o efeito da ... e Bacon, o fundador da escola experimental moderna, e de tantos outros pensadores e homens ...Se uma doutrina e jurisprudência minoritárias assimilaram àquela estatuição, ...
  • Acórdão nº 00377/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018

    I-A execução de sentenças anulatórias de actos administrativos, por princípio, deve consistir na reposição da situação que existiria se o acto ilegal não tivesse sido praticado e no cumprimento dos deveres que a Administração não cumpriu com fundamento nesse acto, por forma a que a ordem jurídica seja reintegrada e o executado colocado na posição a que tem direito; I.1-a reconstituição da...

    ..., por inexistência durante determinado período temporal de prestação efetiva de trabalho. 5. ...ção jurídico-laboral, a nossa jurisprudência e doutrina têm-se pronunciado, uniformemente, no ... aí exerçam funções em período experimental, regime de comissão de serviço ou ao abrigo de ...
  • Acórdão nº 258/15.0YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2016

    Feita a prova do uso sério da marca por parte do respectivo titular, não há lugar à caducidade da mesma. (Sumário elaborado pelo Relator)

    .../ A jurisprudência anterior sobre esta matéria não hesita em ... caducidade, contados a partir do fim do período ininterrupto de cinco anos de não uso, não é ... simbólico, interno, privado, experimental, preparatório, meramente publicitário e ...
  • Acórdão nº 00262/14BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019

    I-No ano de 1993 foi dada aos trabalhadores da CGD a opção entre manterem o contrato de provimento ou alterarem a natureza do seu vínculo para contrato individual de trabalho, permitida pelo DL 287/93, de 20 de agosto; I.1-aos trabalhadores que decidiram manter o contrato de provimento - como foi o caso do Recorrente - continuaram a aplicar-se as disposições do, por aquele revogado, DL 48953,...

    ...período temporal como, no caso, o Recorrente praticou ... Não obstante, a jurisprudência que se foi debruçando sobre o assunto veio a ...: nomeação definitiva, em período experimental; nomeação transitória; contrato por tempo ...
  • Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021

    I – Os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados extravasam o âmbito da isenção consagrada no n.º 29.º do artigo 9.º CIVA. II – Fora das referidas situações, há, para efeitos de tributação, que autonomizar as componentes contratuais entre prestações isentas e prestações não isentas, sendo de reconhecer isenção à...

    ...³, já referido, n.° 51 e jurisprudência aí indicada)» - ponto 18 do acórdão. ..., renovável automaticamente, por igual período (…) Cláusula Quinta UM – O valor anual da ...ção científica, o desenvolvimento experimental e a formação, orientadas para a prestação de ...
  • Acórdão nº 01634/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014

    I- Inexiste no nosso ordenamento jurídico o direito a “meia-greve”, o que significa que os trabalhadores que decidam aderir a uma greve convocada, devem abster-se de comparecer ao serviço, ou, ao menos, revelar uma vontade expressa de aderirem à greve; I.1- o exercício do direito à greve deve ser inequívoco e exteriorizado pelos trabalhadores que o desejarem exercer, não podendo estes

    ... do BSB vigore com carácter experimental e temporário, e poderá ser revisto anualmente, ... Como atrás se referiu, o período de greve situa-se, em princípio, entre as 0 e as ... pacificamente referido pela nossa jurisprudência e doutrina, não existe o conceito de “meia ...
  • Acórdão nº 01165/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016

    I - Os julgados de paz são tribunais constitucionalmente previstos, integrados na categoria dos meios de resolução de conflitos de existência facultativa, mas não são tribunais judiciais; II - Visam uma justiça alternativa à justiça judicial, permitindo às partes, numa lógica de maior mediação, oralidade e tempestividade, encontrar uma solução adequada para os seus litígios; III - Os juízes de...

    ...úvidas sérias, quer ao nível da jurisprudência [AC uniformizador de jurisprudência do STJ de ... os «primeiros três anos» como «período experimental», que não existe nem é tratado ...

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