Jurisprudência de conceitos

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4865/12.5TBLRA-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Maio de 2015

    1. Um obrigado a alimentos não deve ficar privado do rendimento necessário à satisfação das suas necessidades mínimas essenciais, pelo que pode e deve ser inviabilizado/dispensado o desconto/dedução nas quantias que lhe são pagas, de um limite mínimo – em obediência ao princípio da dignidade humana, consabidamente com recorte e protecção constitucional – em ordem a colocá-lo fora do eminente...

    ... Contudo, isso seriam soluções sempre tributárias de uma jurisprudência dos conceitos, pelo que, dando prevalência a uma jurisprudência dos ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...

  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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  • Acórdão nº 810/13.9TBLSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    I - Os conceitos de “jurisprudência uniformizada” do STJ e “uniformização de jurisprudência” do STJ são empregues pelo legislador para se referir aos acórdãos proferidos pelo pleno das secções cíveis deste Tribunal, sendo o conceito de jurisprudência uniforme, reiterada ou constante empregue apenas em sede de repartição de custas ou de admissibilidade de decisão singular pelo relator. II - O...

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    ...ão recorrida, ao decidir como decidiu, decide contra a jurisprudência que se junta (uniformizada/unânime), da qual se extrai: -    Que ... o cuidado do legislador em acentuar a distinção entre estes conceitos. Na verdade, a lei apenas lança mão do conceito de “uniformização ...