juízos de execução de lisboa
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... em Espanha e a segunda na zona de Lisboa ... 4. Desde o início de 2015, o arguido ... 13. Na execução desse propósito tomado pelo menos vários dias, ... ânime e despejada de preconceitos e pré-juízos relacionais, a pena adequada se deverá situar em ...
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Deliberação (extrato) n.º 953/2022
... Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > ... Secção Criminal > Lugar de Efetivo — ... Juízo de execução da Maia > Juiz 2 — Promoção e Colocação ... ção de Coimbra > TJ Comarca Coimbra > Juízos centrais e especializados não locais do ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... de 5 (cinco) anos de prisão, cuja execução se suspende por igual período, ao abrigo do ... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ... objectivos» / «facto subjectivos» / «juízos de facto» a julgar «provados» ou «não ...
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Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
... respeite aos termos da respectiva execução por parte das entidades administrativas, sem ... tributários podem ser desdobrados em juízos e estes podem funcionar, em local diferente da ... Tribunal Administrativo tem sede em Lisboa e jurisdição em todo o território nacional ...
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Acórdão nº 1110/14.2TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
I – Constituindo a exoneração do passivo restante um benefício para o devedor – na medida em que lhe permite desonerar-se do pagamento de algumas dívidas – que representa, simultaneamente e na mesma medida, um prejuízo para os credores, mas sem deixar de ter em conta que o sacrifício emergente da insolvência deverá ser suportado, antes de mais, pelo devedor, importará reduzir ao
... 481,62€, tendo vários processos de execução pendente a aguardar a penhora do vencimento; na ... – 3ª Secção Geral de Execuções – Lisboa: exequente - Banco BPI, SA - com o valor que ... €; - Processo n.º 16769/06.6YYLSB – Juízos de execução – 3º juízo - 3º Secção - ... -
Acórdão nº 4633/08.9YYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
I-O n.º 2 do art.º 15, da Lei 16/06, de 27/2, versão originária anterior à alteração introduzida em 2012, aqui aplicável, dispunha que o contrato de arrendamento é título executivo para a acção de pagamento de renda quando acompanhado do comprovativo da comunicação ao arrendatário do montante da dívida esta última apenas com o objectivo de obrigar o senhorio a proceder a uma espécie de liquidação
... os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I–RELATÓRIO: ... determinou o prosseguimento da execução, dela apelou a embargante executada, em cujas ... requerimento executivo aos 26/02/08 nos Juízos de Execução do Tribunal de Lisboa contra ... -
Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » Lugar de Efetivo - ... Antunes, Juiz de Direito em Tribunal Execução" Penas de Lisboa » Juiz 8 - Promoção e Colocaç\xC3" ... Direito, Colocado em TJ Comarca Porto » Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio, de ...
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Acórdão nº 7996/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2008
... OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I - Relatório Banco ... deu à execução, em 22MAR2007 na comarca de Lisboa, duas ... Os juízos de execução de Lisboa declararam-se ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... Artigo 17.º Instalações para uso da Ordem ... Secção VI Juízos centrais, juízos de instrução criminal, ... O Supremo Tribunal de Justiça tem sede em Lisboa ... Artigo 46.º ... Poderes de cognição ...
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Acórdão nº 7544/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2006
... os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ( 7ª Secção ) ... I - RELATÓRIO ... 169 a 170 - A execução da sentença que decretou o despejo não ... de Lisboa estão efectivamente instalados Juízos de Execução, a execução ( para entrega de ...
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Acórdão nº 2573/10.0TVLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2012
I - Pela intervenção principal, espontânea ou provocada, o terceiro constitui-se, supervenientemente, como parte principal, isto é, como autor ou réu, passando a ficar litisconsorciado com o autor, ou com o réu primitivo, ou coligado com o autor (visto que a intervenção principal coligatória só é possível do lado activo, como resulta da al b) art 320º), podendo assim resultar dessa intervenção...
... ção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa I – “A”, R. na acção declarativa de ... psicológico, a serem liquidados em execução de sentença; h) a pagarem à autora a quantia de ... processo judicial que corre termos nos Juízos de Execução de Lisboa, em especial num conjunto ... -
Acórdão nº 25.163/05.5YYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2010
... º Juízo Criminal do Tribunal Criminal de Lisboa, AA – Companhia de Seguros, S. A., foi ... na quantia que se apurar a final e em execução de sentença” ... Munido de tal título, o ... a prévia liquidação da dívida nos Juízos de Execução de Lisboa, com vista a obter da ...
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Acórdão nº 0526710 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I- Não é de conhecimento oficioso a incompetência territorial de uma execução que se inicie pela penhora, sem citação prévia. II- A excepção da alínea b) do n.º1 do CPC refere-se a decisão do mérito da causa não precedida de citação.
... , ... , ... º, Lisboa, apresentou requerimento executivo junto dos zos de Execução do Porto, para pagamento de quantia certa, por ... , ordenando a oportuna remessa para os Juízos de Execução da Comarca de Lisboa, por entender ... -
Acórdão nº 9879/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2007
I - Resulta do artº 59º nº 1 do RAU que mediante requerimento, o senhorio pode solicitar ao Tribunal, na sequência da sentença que decretou o despejo, a sua imediata execução, dada a falta de entrega do locado pelo arrendatário. II - Inexistindo qualquer disposição legal que imponha que tal requerimento a solicitar a passagem de mandado de despejo deva ser efectuado em acção autónoma, mediante
... os Juízes deste Tribunal da Relação de Lisboa I - RELATÓRIO A A ... Fundação ... qual o Mmº Juiz a quo entendeu que a execução de despejo deve correr por traslado nos Juízos ... -
Acórdão nº 3779/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2007
I - De acordo com o disposto nos artºs 102º e 103º da Lei 3/99, de 13/01 - na redacção dada pela Lei 42/05, de 29/08 - "sem prejuízo da competência dos juízos de execução" - "os tribunais de competência especializada e de competência específica são competentes para executar as respectivas decisões". II - Consequentemente, o Juízo Criminal é o competente para a execução da coima e respectivas...
... ência neste Tribunal da Relação de Lisboa I- Relatório 1- Nos autos de Exec. Com ... incompetente para a mesma, sendo-o os "Juízos de Execução de Lisboa", presente que teve quer ... -
Acórdão nº 8412/11.8TBOER-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2012
1. Os bens penhoráveis integram a massa insolvente, não sendo relativamente impenhorável um terço do vencimento pelo mesmo auferido, e assim podendo ser apreendido até à liquidação. 2. Antes de ser determinada a apreensão de 1/3 do vencimento, que será auferido pelo insolvente, importa quantificá-lo para avaliar a situação, nomeadamente tendo em conta o limite mínimo referenciado no n.º 2 do...
... 7ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I - Relatório 1 ... A, ... ência destes autos (corria termos uma execução em que era penhorado 1/3 do seu vencimento) e em ... do processo n.º……, a correr nos Juízos de Execução de Lisboa, tendo descontado até ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... ção XII Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... Artigo 84.º Desdobramento ... Artigo 85.º ... Artigo 113.º Execução de convenções internacionais ... Artigo 114.º ... com exceção dos processos pendentes nos juízos" de competência específica cível relativos ... \xC3" ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... ser actual, no sentido de que está em execução" ou iminente, porque o bem jurídico se encontra j\xC3" ... dos seus próprios núcleos familiares, em Lisboa, com os quais continua a existir uma grande ... meio de ilações, permitirão retirar juízos conclusivos, devendo plasmar-se todas as ...
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... presidente da junta de freguesia, em execução de deliberação desta; b) Por um terço dos seus ... º 2 - O número de vereadores é de 14 em Lisboa, 12 no Porto, 10 nos municípios com 100000 ou ... realizem eleições ou estejam em causa juízos de valor sobre pessoas, a votação terá de ser ...
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Acórdão nº 1360/07.8TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... que servem de título executivo a uma execução instaurada nos Juízos de Execução de Lisboa, ...
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Acórdão nº 1360/07.8TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que servem de título executivo a uma execução instaurada nos Juízos de Execução de Lisboa, ...
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Acórdão nº 1360/07.8TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... que servem de título executivo a uma execução instaurada nos Juízos de Execução de Lisboa, ...
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Acórdão nº 1360/07.8TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... que servem de título executivo a uma execução instaurada nos Juízos de Execução de Lisboa, ...
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Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... Lisboa" > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transfer\xC3" ... Valentim, Juiz de Direito em Tribunal Execução Penas de Lis- ... boa > juiz 2 — Promoção e ... Braga > Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio, de ...
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Lei n.º 19/2019
... de natureza cível da competência dos juízos" locais cíveis ou dos juízos de competência gen\xC3" ... - ... ANEXO I[ ... ]Tribunal da Relação de Lisboa[ ... ]Tribunais de competência territorial ... ão, Tribunal Marítimo, Tribunal de Execução das Penas dos Açores, Tribunal de Execução das ...