Jovem Trabalhador

1045 resultados para Jovem Trabalhador

  • Classificação vLex
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017 de 6 de dezembro de 2017

    ...ção da alínea b) do n.º 1, não são contabilizados os trabalhadores que tenham cessado os respetivos contratos de trabalho por motivo de ...jovem contratado ao abrigo do presente regulamento, é instituído um prémio ...

  • Acórdão nº 01A4399 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2002

    I - Na valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, segundo a equidade, deverá atender-se aos factores expressamente referidos na lei e, bem assim, a outras circunstâncias que emergem da factualidade provada. II - O cálculo da indemnização dos danos patrimoniais derivados da incapacidade para o trabalho, feito com recurso à equidade, não pode prescindir do que normalmente acontece, no...

    ... dos homens no nosso País), à progressão profissional de um trabalhador ainda jovem e, bem assim, à flutuação do valor do dinheiro tendo em ...

  • Acórdão nº 1623/12.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Janeiro de 2015

    I - Havendo recurso para a Relação e confirmação da decisão de 1.ª instância (a chamada dupla conforme), só é admissível recurso para o STJ quando a pena aplicada for superior a 8 anos de prisão. II - No caso, o arguido foi também condenado pela prática de um crime de ocultação de cadáver, na pena de 1 ano de prisão; quanto a este crime, o recurso apresentado pelo arguido para o STJ é de...

    ...ão do facto especialmente desvaliosas é frágil para se condenar um jovem de 19 anos a praticamente outras tantos de encarceramento forçado. «15 ... um exemplo entre os seus pares devido ao temperamento pacato e trabalhador, cometeu os factos considerados nestes autos provados num contexto de uma ...

  • Acórdão nº 31971/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Setembro de 2017

    I. Tendo o trabalhador atingido os 70 anos de idade ou obtido a reforma, tais factos não possuem a virtualidade de, per se, fazerem extinguir o contrato de trabalho por caducidade. II. Com efeito, o contrato de trabalho converte-se em contrato de trabalho a termo resolutivo se o trabalhador, após a reforma ou ter completado 70 anos de idade, permanecer ao trabalho por mais 30 dias e caso as...

    ...ão há qualquer dúvida que foi invocada para a data em que o trabalhador completava 70 anos de idade, data em ela pode operar se, nesse sentido, ... ou renovar a empresa através da contratação de pessoal mais jovem, ainda que dotado de menor experiência profissional. Ponto é que o ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ..., relativa à obrigaçáo de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condiçóes aplicáveis ao contrato ou à relaçáo de trabalho;. ...a) Proporcionar qualificaçáo inicial a jovem que ingresse no mercado de trabalho sem essa qualificaçáo;. b) Assegurar ...

  • Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

    ... à necessidade de maior mobilidade geográfica por parte dos trabalhadores. É neste contexto que o Governo e os Parceiros Sociais, em sede de Mesa ... 28 de janeiro, e 95/2012, de 4 de abril, bem como o Programa Investe Jovem, criado pela Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho. Artigo 4.º. Apoio à ...

  • Acórdão nº 2952/2007-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Junho de 2007

    1. Se é certo que a celebração de contratos de trabalho a termo é excepcional e é determinada, por regra, para satisfazer necessidades temporárias, também é verdade que nem em todos os casos é necessário que se verifique uma necessidade temporária, já que ao admitir a contratação a termo de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, a lei está claramente a

    ...41º da LCCT "contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego", o seu trabalho destinava-se a satisfazer ...A própria R. considera "JPPE" (Jovem à Procura de Primeiro Emprego) "quem: tenha mais de 18 anos e menos de 30 ...

  • Regulamento n.º 596/2017

    ... estudante com filho em situação específica, o estatuto de trabalhador estudante, o estatuto de estudante que professe confissão religiosa, o ... desportivas nacionais; d) Estatuto especial de dirigente associativo jovem. Capítulo II Estatuto de estudante atleta Artigo 2.º Âmbito O presente ...

  • Acórdão nº 03A1564 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2003

    ... nas lides da vacaria e estudava à noite; 31 - era um rapaz trabalhador e inteligente, saudável e escorreito; 32 - no acidente sofreu ...ão profissional de um trabalhador por conta própria, ainda bastante jovem e também à flutuação do valor do dinheiro tendo em conta um período ...

  • Regulamento n.º 444/2018

    ...e) Da dignificação e valorização profissional dos seus trabalhadores"; f) Do contributo para o aumento do prestígio do Poder Local. g) Da promo\xC3"... instalação de equipamentos municipais vocacionados para o público jovem, contribuindo para a gestão dos mesmos; d) Realizar diagnósticos sobre a ...

  • Acórdão nº 191/08.2TMMTS-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2014

    I – Nos processos de jurisdição voluntária (como é o caso dos autos, de Alteração das Responsabilidades Parentais) o princípio do dispositivo cede perante o princípio do inquisitório; II – É da responsabilidade de ambos os progenitores o pagamento de uma despesa extraordinária de saúde do menor (tratamento médico-dentário), não contemplada na fixação da pensão de alimentos; III – Sendo a situação

    ... uma prestação de cerca de 230,00€; 18) O requerido é trabalhador numa empresa sedeada em …, Oliveira de Azeméis, “G…”, onde ... suas necessidades alimentares consideravelmente aumentadas – como jovem que é, inserido numa sociedade imbuída de um grande espírito de consumo ...

  • Despacho n.º 10495/2017

    ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame na época normal, nas ... n.º 23/2006, de 23 de julho, "Regime Jurídico do Associativismo Jovem", aos estudantes da ESCS que sejam dirigentes da Associação de ...

  • Despacho n.º 7769/2016

    ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame na época normal, nas ... n.º 23/2006, de 23 de julho, "Regime Jurídico do Associativismo Jovem", aos estudantes da ESCS que sejam dirigentes da Associação de ...

  • Despacho n.º 8629/2017

    ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame na época normal, nas ... n.º 23/2006, de 23 de julho, "Regime Jurídico do Associativismo Jovem", aos estudantes da ESCS que sejam dirigentes da Associação de ...

  • Acórdão nº 08P3459 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 2009

    I - Danos não patrimoniais são os que são insusceptíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza, que não se integram no património do lesado, apenas podendo ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo mais uma satisfação do que uma indemnização, assumindo o seu...

    ...583 a 586, que rematam com as seguintes conclusões: 1) A morte do jovem de 23 anos, FF, vítima do acidente de viação a que se reportam estes ... sofridos pela mãe de jovem de 17 anos, saudável e trabalhador, vivendo com aquela e que veio a falecer em consequência de acidente de ...

  • Despacho n.º 8378/2016

    ...e) Da dignificação e valorização profissional dos seus trabalhadores"; f) Do contributo para o aumento do prestígio do Poder Local. g) Da promo\xC3"... instalação de equipamentos municipais vocacionados para o público jovem, contribuindo para a gestão dos mesmos; d) Realizar diagnósticos sobre a ...

  • Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987

    ... à valorização do papel de Portugal no Mundo; Portugal, sendo uma jovem democracia e tendo uma vocação atlântica, que lhe é inerente, terá de ... 64% da população desempregada; Um número significativo de trabalhadores migrantes em idade activa e sem qualquer qualificação profissional ...

  • Acórdão nº 3207/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Dezembro de 2004

    I - O artº 51º, nº 1, do DL 64-A/89, de 27/02, determina que o contrato de trabalho a prazo se converte em contrato sem termo se o trabalhador continuar ao serviço decorrido o prazo de aviso prévio ou, na falta deste, passados 15 dias sobre o regresso ao trabalho do trabalhador substituído . II - Necessário é, contudo, apurar se efectivamente o trabalhador substituído passou ou não à situaç

    ... falsa; - Não tendo sido contratado para substituir qualquer trabalhador ausente por motivo de doença, mas sim para suprir necessidades normais e ...possa ser considerado como sendo «jovem" à procura de 1.º emprego»; -\tSó pode ser qualificado como trabalhador \xC3"...

  • Acórdão nº 04B2638 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 2004

    I - A nulidade prevenida pela al.b) do nº1º do art.668º CPC só realmente se verifica quando de todo em todo - absoluta e efectivamente - falte a fundamentação de facto ou de direito : não assim quando essa fundamentação se revele sumária ou insuficiente. II - Não é, designadamente, a falta de indicação das normas jurídicas pertinentes que, sem mais, integra a falta de fundamentação de...

    ... - Na data do acidente, o 2º Réu era trabalhador ao serviço dos 3ºs RR, e nesse momento deslocava-se de uma obra para ... - Na data do acidente, era jovem empreendedor, saudável, trabalhador, com alegria e força de viver ( ...

  • Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

    ... de suspensão a que se refere o n.º 3, são aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas, com as necessárias adaptações, os ... A intervenção de apoio específico, nos termos da presente lei, ao jovem vítima de violência doméstica, com idade igual ou superior a 16 anos, ...

  • Acórdão n.º 526/2016

    ... Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais apenas quando o trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença profissional não for ... ou doença profissional, mas ainda reconvertível ou de idade mais jovem. Sendo distintas as posições relativas dos trabalhadores, não se ...

  • Despacho n.º 7697/2016

    ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame na época normal, nas ... n.º 23/2006, de 23 de julho, "Regime Jurídico do Associativismo Jovem", aos estudantes da ESCS que sejam dirigentes da Associação de ...

  • Acórdão nº 2/11.1GDCNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Abril de 2014

    I - Não é a unidade de resolução que pode conferir a uma reiteração de actos homogéneos o cariz de crime habitual ou de trato sucessivo; somente a estrutura do respectivo tipo incriminador há-de pressupor a reiteração. II - Tanto o tipo de crime de abuso sexual de crianças, como os tipos de abuso sexual de menores dependentes e de violação, não contemplam a «multiplicidade de actos semelhantes»

    ..., divorciado, trabalhador indiferenciado, nascido em 11 de Fevereiro de 1972, filho de (..) e de ... 15ª – O depoimento da jovem mostra-se absurdo, se comparado com a carta que, um mês antes, aquela ...

  • Despacho n.º 7031/2017

    ... Teses e Dissertações; o) RNAJ - Registo Nacional do Associativismo Jovem; p) SAc - Senado Académico; q) SAUM - Serviços Académicos da ...: a) estudante em regime ordinário (ORD); b) estudante trabalhador (T-E); c) estudante em regime militar (MIL); estudante inscrito para ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... do Co-Work»; o) «Anexo R.15» denominado «Regulamento do Cartão Jovem Municipal». Artigo 4.º Atualizações 1 - A percentual sobre cada fatura ...: a) Localização da sede social no concelho ou, no caso de trabalhadores por conta de outrem ou membros de cooperativas, residência permanente na ...