Jovem Trabalhador

1023 resultados para Jovem Trabalhador

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 02B1618 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2002

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: A e B e mulher C instauraram acção sumária para efectivação de responsabilidade civil contra D e E, pedindo a condenação dos RR a pagar-lhes 15000 contos que é o valor do dano não patrimonial correspondente à perda do direito à vida de F, que foi marido e filho, respectivamente, da 1ª e dos 2ºs AA, e faleceu...

    ... 3 - Deverá, assim, ter-se em conta que a vítima mortal era um jovem de 24 anos, trabalhador, com vontade de viver, amigo dos pais com os quais mantinha relações de ...

  • Acórdão nº 0210945 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2002

    I - Para efeitos do disposto na alínea h) do n.1 do artigo 41 do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.64-A/89, de 27 de Fevereiro, trabalhador à procura de primeiro emprego é o trabalhador que, independentemente da idade, nunca prestou a sua actividade mediante contrato de trabalho sem termo. II - Nos contrato de trabalho celebrado com aquele fundamento a exigência legal de indicação do...

    ... tese da recorrente, o motivo justificativo do prazo foi o facto de o recorrido ser um trabalhador à procura de primeiro emprego, estando esse motivo perfeitamente expresso na declaração contida ... 89/95, a idade serve apenas para qualificar o trabalhador à procura de primeiro emprego como jovem. Entra no conceito de jovem à procura de primeiro emprego, mas não altera o conceito de ...

  • Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 - COM(2011) 707 final, Bruxelas, 9 de Novembro de 2011

  • Acórdão nº 1235/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA, CONCEDIDA PARCIALMENTE REVISTA NO RECURSO DO A. E DO RÉ Sumário : A circulação de um veículo automóvel com velocidade instantânea objectivamente excessiva, em violação de uma norma do Código da Estrada implica, em regra, presunção juris tantum de culpa (negligência), em concret...

    ... futuro, sendo tais sequelas impeditivas do exercício da sua profissão habitual de trabalhador da construção civil bem como qualquer outra profissão dentro da sua área de preparação ... sentido por se aperceberem da luta travada pelo EE contra a sua morte; 224 - O EE era um jovem saudável, jovial, alegre, trabalhador, respeitador e respeitado por todos; 225 - Mantendo uma ...

  • Acórdão nº 1235/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA, CONCEDIDA PARCIALMENTE REVISTA NO RECURSO DO A. E DO RÉ Sumário : A circulação de um veículo automóvel com velocidade instantânea objectivamente excessiva, em violação de uma norma do Código da Estrada implica, em regra, presunção juris tantum de culpa (negligência), em concret...

    ... futuro, sendo tais sequelas impeditivas do exercício da sua profissão habitual de trabalhador da construção civil bem como qualquer outra profissão dentro da sua área de preparação ... sentido por se aperceberem da luta travada pelo EE contra a sua morte; 224 - O EE era um jovem saudável, jovial, alegre, trabalhador, respeitador e respeitado por todos; 225 - Mantendo uma ...

  • Acórdão nº 205/14.7PLLRS.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2015

    I – As nulidades previstas no art.º 379º do CPP não são de conhecimento oficioso; II – Existe concurso efectivo real entre o crime de homicídio e o de detenção de arma proibida com que aquele foi cometido.

    ... de tal forma que conseguiram descontrolar o arguido que sempre foi uma pessoa calma, trabalhadora, ordeira e com respeito pelos valores que lhe foram transmitidos na sua educação. VIII - Aliás, ... bom trabalhador, zeloso e responsável, os colegas de profissão descrevem o arguido como um jovem calmo, educado, com capacidades ao nível do estabelecimento e manutenção de relações ...

  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - A plena omissão da enumeração dos factos provados e não provados no acórdão recorrido constitui uma nulidade do acórdão, nos termos do art. 379, n.º 1, al. a) e 374.º, n.º 2, ambos do CPC, que pode ser sanada, suprida ou colmatada pelo tribunal de recurso, ao amparo, ou por aplicação (subsidiária, para integração lacunar) do estatuído no nº 1 do art. 684º do CPC, aplicável por socorro do art.

    ... m) A assistente foi trabalhadora por conta de outrem, tendo realizado trabalhos de limpeza da via pública, de lavoura e na ...ção pelos danos morais devia ser atribuída na totalidade à autora, progenitora do jovem de 19 anos, incluindo a parcela respeitante à perda do direito à vida, nada atribuindo ao pai, ...

  • Acórdão nº 54/07.9PTOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE Área Temática: DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Doutrina: - Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Livraria Almedina, Coimbra, 1970, p. 427, nota 485. - Antunes Varela, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 102.º, p. 59. - Pires de Lima e Antunes Varela, Có

    ...ídos aos demandantes/pais pelos danos morais próprios ocasionados pela morte da filha [jovem de 19 anos de idade, que gozava de boa saúde, alegre, com um futuro promissor à sua frente; ...ão (ocorrido por culpa exclusiva do outro interveniente) um jovem de 20 anos de idade, trabalhador e generoso, filho exemplar (…), tendo esta determinado um síndroma depressivo à autora, sua ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... da produtividade e de manutenção do crescimento das remunerações nominais por trabalhador. Gráfico 1.1.8 Área do Euro (Preços Harmonizados no Consumidor) (Taxa de variação homóloga, ... destaque para as seguintes medidas: - promoção da educação rodoviária da criança e do jovem; - acompanhamento e promoção de novas campanhas temáticas de sensibilização; - reforço na ...

  • Acórdão nº 9941284 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2000

    I - É de fixar em 4.000.000$00 a indemnização pelos danos morais derivados da perda do direito à vida do sinistrado, tendo em consideração tratar-se de um jovem de 22 anos, na pujança da sua juventude e com um longo horizonte de vida à sua frente, era trabalhador de primeira, auferindo anualmente 1.248.884$00 e ter havido culpa grave da entidade patronal na produção do acidente de trabalho. II -

  • Acórdão nº 9941284 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2000

    I - É de fixar em 4.000.000$00 a indemnização pelos danos morais derivados da perda do direito à vida do sinistrado, tendo em consideração tratar-se de um jovem de 22 anos, na pujança da sua juventude e com um longo horizonte de vida à sua frente, era trabalhador de primeira, auferindo anualmente 1.248.884$00 e ter havido culpa grave da entidade patronal na produção do acidente de trabalho. II -

  • Acórdão nº 06P656 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2006

    Se nas conclusões da motivação do recurso figurava uma pretensão que foi omitida nas conclusões aduzidas em correcção daquela peça processual, não tem o tribunal do recurso que conhecer de tal pretensão. Não tendo o agente conhecimento de todos os pressupostos objectivos da justificação por legítima defesa, esta não pode ter lugar. A emoção violenta, para efeitos do disposto no art.º133.º do...

    ... O falecido DD era um homem jovem, alegre, jovial, saudável, dinâmico, trabalhador, com uma vida inteira, cheia de projectos e de ...

  • Acórdão nº 02B1038 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2002

    Sempre que a indemnização tenha sido objecto de correcção monetária, ao abrigo do n. 2, do artigo 566, Cód Civil, deve o n. 3, do artigo 805º, do mesmo Código, ser interpretado restritivamente, pois o papel indemnizatório atribuído aos juros moratórios já se encontra, nesse caso, desempenhado pelo mecanismo daquele n. 2, do artigo 566.

    ... na altura do acidente, precariedade essa que resulta do facto de os contratos para os trabalhadores da construção civil serem, em regra, contratos de trabalho a termo, além da dependência da ... expectativa de vida do cidadão masculino médio), à progressão profissional do trabalhador jovem e, finalmente, à flutuação do valor do dinheiro quando perspectivado um período correspondente ...

  • Acórdão nº 2377/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Outubro de 2007

    Em processo penal o MP pode praticar acto processual dentro dos três dias úteis subsequentes ao termo do prazo, ao abrigo do disposto no art. 145º nº5 do C.P.Civil, ex vi do art. 107º nº5 do CPP sem pagar multa ou emitir declaração autónoma no sentido de pretender praticar o acto naquele prazo, o que não viola qualquer norma ou princípio constitucional, designadamente do princípio da igualdade e

    ...dores, incómodos, ansiedade, angústia e sofrimentos. 41. Antes do acidente era um jovem saudável, com confiança na vida e suas possibilidades, preparando-se para concretizar projectos ... apurados e, portanto, da duração média da vida, da progressão profissional de um trabalhador jovem, da flutuação do valor do dinheiro no período de tempo a considerar. No cálculo deste ...

  • Acórdão nº 295/14.2TTVRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018

    I - Nos termos da previsão do n.º1, do art.º18.º, da LAT, mesmo nos casos em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho durante a prestação da sua actividade à empresa cessionária e por actuação culposa desta, a entidade cedente, na medida em que continua a ser a empregadora, continua a ser responsável pela reparação dos danos emergentes, ainda que o possa ser solidariamente e não apenas a...

    ... empilhado na data do acidente (placas), e cujo deslize terá ocasionado a queda do trabalhador, era propriedade exclusiva do empreiteiro principal da obra, J…, Lda”. Esse material foi ... v) «(.) Assim, tendo em conta o que atrás já se deixou referido e a idade relativamente jovem da infeliz vítima (46 anos), afigura-se adequado e justo o peticionado montante de €60.000,00, o ...

  • Acórdão nº 0436871 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Janeiro de 2005

    Do facto de um condutor de um veículo automóvel interveniente num acidente de viação ter apresentado um grau de alcoolemia de 0,95 g/l e se ter dado como provado que tal quantidade de álcool lhe provocou uma diminuição de atenção e reflexos, não se tem necessariamente que concluir que esse condutor tenha agido no acidente sob a influência do álcool.

    ...C..... era um jovem alegre, saudável, forte e inteligente, sem qualquer problema de saúde e com apenas 21 anos de ... 72. Era um jovem saudável e robusto, trabalhador, e que, vivendo com a mãe, não tinha qualquer intenção de se casar; 73. Mantendo com a sua mãe ...

  • Acórdão nº 01A3951 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2002

    I- O termo "funeral" constante do nº. 1 do art. 495º do Cód. Civil, abrange tudo o que é estritamente necessário para uma digna inumação do defunto. II- Este acto supõe a existência de um local minimamente digno num cemitério, pelo que os familiares do falecido não podem confinar-se a um enterro indigente. III- O termo funeral não engloba a despesa feita com a aquisição do terreno de...

    ... ao lesado.." 3- Nos presentes autos apurou-se que o falecido filhos dos Recorrentes "era um jovem alegre, saudável, extremamente activo e trabalhador" (sublinhado nosso). 4- Apurou-se ainda que o ...

  • Acórdão nº 2616/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Dezembro de 2004

    I - É de atribuir 40% da responsabilidade na produção do acidente ao condutor que circulando a mais de 50 km/hora(superior à permitida), desatento, já que podendo ver a vítima a pelo menos 22 metros, não buzinou, nem reduziu a velocidade, atropela um menor de 9 anos, que circulando de bicicleta por um caminho de terra batida não parou ao entrar na estrada por onde circulava o condutor. II - É...

    ... em 12-2-03(processo nº 0241504) 8.000.000$00 para compensar a perda do direito à vida de um jovem de 21 anos de idade que frequentava o ensino secundário que faleceu por culpa exclusiva do ... vida de uma vítima de um acidente de viação de 19 anos de idade, saudável , trolha, trabalhador jovial, respeitável, com um feitio sociável, expansivo e alegre, gozando da estima de quem com ...

  • Acórdão nº 853/2006-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Maio de 2006

    Acordam, em audiência, os juízes da 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: Em obediência ao douto acórdão desta Relação de 10/2/05 (que alterou parcialmente a decisão sobre matéria de facto proferida pela 2ª Vara Criminal de Lisboa, no Acórdão por esta proferido em 29/6/2004, e ordenou o reenvio do processo para novo julgamento, para que foss...

    ... mortal de um acidente de viação (ocorrido por culpa exclusiva do outro interveniente) um jovem de 20 anos de idade, trabalhador e generoso, filho exemplar, que sofreu dores e angústia durante a ...

  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres o...

    ....P.E.”, datada de … de fevereiro de 20…, foi instaurado um processo disciplinar ao trabalhador requerente/autor. 2º- Foi elaborado um processo prévio de inquérito, a que foi atribuído o ...-familiares” e, por outro lado, que “o terminal informático foi utilizado por este jovem" informático fora das instalações hospitalares e de impossível controlo por parte do recorrente\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres o...

    ....P.E.”, datada de … de fevereiro de 20…, foi instaurado um processo disciplinar ao trabalhador requerente/autor. 2º- Foi elaborado um processo prévio de inquérito, a que foi atribuído o ...-familiares” e, por outro lado, que “o terminal informático foi utilizado por este jovem" informático fora das instalações hospitalares e de impossível controlo por parte do recorrente\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres o...

    ....P.E.”, datada de … de fevereiro de 20…, foi instaurado um processo disciplinar ao trabalhador requerente/autor. 2º- Foi elaborado um processo prévio de inquérito, a que foi atribuído o ...-familiares” e, por outro lado, que “o terminal informático foi utilizado por este jovem" informático fora das instalações hospitalares e de impossível controlo por parte do recorrente\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres o...

    ....P.E.”, datada de … de fevereiro de 20…, foi instaurado um processo disciplinar ao trabalhador requerente/autor. 2º- Foi elaborado um processo prévio de inquérito, a que foi atribuído o ...-familiares” e, por outro lado, que “o terminal informático foi utilizado por este jovem" informático fora das instalações hospitalares e de impossível controlo por parte do recorrente\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres o...

    ....P.E.”, datada de … de fevereiro de 20…, foi instaurado um processo disciplinar ao trabalhador requerente/autor. 2º- Foi elaborado um processo prévio de inquérito, a que foi atribuído o ...-familiares” e, por outro lado, que “o terminal informático foi utilizado por este jovem" informático fora das instalações hospitalares e de impossível controlo por parte do recorrente\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres o...

    ....P.E.”, datada de … de fevereiro de 20…, foi instaurado um processo disciplinar ao trabalhador requerente/autor. 2º- Foi elaborado um processo prévio de inquérito, a que foi atribuído o ...-familiares” e, por outro lado, que “o terminal informático foi utilizado por este jovem" informático fora das instalações hospitalares e de impossível controlo por parte do recorrente\xE2\x80"...