Jovem Trabalhador
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Acórdão nº 11694/15.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A regularidade e licitude de despedimento só pode ser apreciada por tribunal judicial. II - O procedimento disciplinar é um processo de parte, tem natureza administrativa, é dirigido e tutelado pelo empregador e sem qualquer controlo externo sobre o princípio do contraditório. III – A declaração oral só constitui depoimento com a força probatória definida pelo Código Civil –...
... , a trabalhadora cessou todos os contactos de índole sexual com o jovem, temendo que os mesmos fossem descobertos ... - Antes de o ... Uma das funções primordiais de qualquer trabalhador da instituição é a de zelar pelo bem estar e superior interesse dos ... -
Acórdão nº 506/07.0TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012
... 48. O G… era um jovem alegre, activo e muito trabalhador (resposta ao quesito 36.º) ... 49 ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... se apropriou das quantias a descontar do salário do Trabalhador e, desse modo, obstou à finalidade da penhora, dando-lhe o destino que ... , se apresente laboralmente inactiva, é, ainda, relativamente jovem, dispondo, também, de experiência no ramo empresarial, sendo detentora ... -
Acórdão nº 0530278 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
I- Para se fazer um juízo adequado quanto à velocidade a que seguia um veículo, não é necessário fazer uso de um velocímetro. É que, prova é certeza, sim, mas não a certeza lógica absoluta, ou quase absoluta, própria das ciências matemáticas ou experimentais, mas uma certeza empírica, relativa, histórica, que é suficiente para as necessidades da vida e que se reconduz a um alto grau de...
... o veículo era no momento do acidente por G ... , trabalhador da mesma empresa "F ... , Lda" e no interesse desta ... O dito ... 40) O H ... era um jovem alegre, activo e muito trabalhador ... 41) Tinha iniciado a sua ... -
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 - COM(2011) 707 final, Bruxelas, 9 de Novembro de 2011
... 30 AC = agente contratual; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações; AL= agente local; PND = ...
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Acórdão nº 6/08.1PXLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2009
I - O regime penal especial para jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos, instituído pelo DL 401/82, de 23-09, surge em regulação do imperativo decorrente do art. 9.º do CP (aprovado pelo DL 400/82, da mesma data), sendo um regime datado, que entrou em vigor simultaneamente com o CP, com o qual foi articulado. II - O regime em causa suscita, em alguns pontos, controvérsia na...
... que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado ... 4 - O arguido tinha apenas 20 anos de idade, é ... 26 anos de idade; 38 - Era um jovem saudável, enérgico e trabalhador; 39 - Era uma pessoa alegre, feliz, educada e tinha um feitio bem ... -
Regulamento n.º 360/2017
... de Trás-os-Montes e Alto Douro CAPÍTULO I Estudante Trabalhador Artigo 1.º Âmbito 1 - Considera-se estudante trabalhador todo aquele ... ório nacional e inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), são considerados como elegíveis pela Lei n.º 23/2006, de 23 de ...
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Regulamento n.º 139/2018
... de Trás-os-Montes e Alto Douro CAPÍTULO I Estudante Trabalhador Artigo 1.º Âmbito 1 - Considera-se estudante trabalhador todo aquele ... ório nacional e inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), são considerados como elegíveis pela Lei n.º 23/2006, de 23 de ...
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Acórdão nº 02P4406 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2003 (caso NULL)
... - O arguido é um jovem pacato, trabalhador, respeitado e inserido no seu meio social. - O ...
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Acórdão nº 05B3017 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2005 (caso NULL)
... 30. Era um jovem alegre, activo e muito trabalhador ... 31. Tinha iniciado a sua ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... 2 - O GRH é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para ... Promover, criar e desenvolver sistemas integrados de informação ao jovem; e) Promover, criar e desenvolver programas e sistemas de incentivo e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva categoria profissional; ... reconhecido que orienta a participação da criança, do jovem e do adulto em actividades seleccionadas do tipo sensorial, perceptivo, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva categoria profissional; ... reconhecido que orienta a participação da criança, do jovem e do adulto em actividades seleccionadas do tipo sensorial, perceptivo, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva categoria profissional; ... reconhecido que orienta a participação da criança, do jovem e do adulto em actividades seleccionadas do tipo sensorial, perceptivo, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva categoria profissional; ... reconhecido que orienta a participação da criança, do jovem e do adulto em actividades seleccionadas do tipo sensorial, perceptivo, ...
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Acórdão nº 489/07.7GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2011
A arguido que comete um crime de homicídio por negligência p. e p. pelo art. 137º, nº 1 CP, em que a condução adoptada é reveladora de falta de cuidado, e o excesso de velocidade contribuiu de forma relevante e única para o acidente, é de aplicar pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, pois se trata de crime cometido com utilização de veículo.
... 35. O arguido é trabalhador da sociedade …, S.A. desde 15 de Abril de 2002, pertencendo aos quadros ... 42. No meio da residência, é considerado um jovem adequado, pacato, honesto e trabalhador, beneficiando de uma imagem ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com o objecto do contrato de trabalho ... reconhecido que orienta a participação da criança, do jovem e do adulto em actividades seleccionadas do tipo sensorial, perceptivo, ...
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Acórdão nº 0416668 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
... Ac. Rel. Porto de 4.2.2004 - fixou 40 000 euros para um jovem com 18 anos, saudável ... 3. Ac. Rel. Coimbra de 9.12.2004 - fixou o ... acidente de viação de 19 anos de idade, saudável, trolha, trabalhador jovial, respeitável, com um feitio sociável, expansivo e alegre, gozando ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com o objecto do contrato de trabalho ... mente reconhecido que orienta a participação da criança, do jovem e do adulto em actividades seleccionadas do tipo sensorial, perceptivo, ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... de trabalho que, em condições normais, caberia ao trabalhador a tempo inteiro dessa profissão; 2) 'Jovem agricultor' o agricultor com ...
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Acórdão nº 02B2293 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... ( t ) - Era jovem, saudável, trabalhador, amigo da família e de muito bom coração ( ...
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Acórdão nº 97S191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 1998
I - O n. 3 da Cláusula 1. das Condições Gerais da Apólice Uniforme do Contrato de Seguro abrange os acidentes ocorridos no trajecto de casa para o trabalho e vice versa, mesmo que o meio de transporte seja do trabalhador, e independentemente do perigo do percurso ou das circunstâncias que agravam esse perigo. II - Todavia, aquele n. 1 exige que o acidente se verifique no trajecto normal utilizado
... que este ocorreu no percurso habitualmente utilizado pelo trabalhador desde as instalações que constituíam o seu local de trabalho até à ... á ser a expressão de uma necessidade imperiosa de um trabalhador jovem, tanto mais que o foi no aproveitamento de um percurso que não envolvia ... -
Acórdão nº 97S191 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1998 (caso None)
I - O n. 3 da Cláusula 1. das Condições Gerais da Apólice Uniforme do Contrato de Seguro abrange os acidentes ocorridos no trajecto de casa para o trabalho e vice versa, mesmo que o meio de transporte seja do trabalhador, e independentemente do perigo do percurso ou das circunstâncias que agravam esse perigo. II - Todavia, aquele n. 1 exige que o acidente se verifique no trajecto normal utilizado
... que este ocorreu no percurso habitualmente utilizado pelo trabalhador desde as instalações que constituíam o seu local de trabalho até à ... á ser a expressão de uma necessidade imperiosa de um trabalhador jovem, tanto mais que o foi no aproveitamento de um percurso que não envolvia ... -
Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... de trabalho que, em condições normais, caberia ao trabalhador a tempo inteiro dessa profissão; 2) Jovem agricultor: o agricultor que, ...
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Acórdão nº 02B1618 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso NULL)
... 3 - Deverá, assim, ter-se em conta que a vítima mortal era um jovem de 24 anos, trabalhador, com vontade de viver, amigo dos pais com os quais ...