Jovem Trabalhador

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  • Acórdão nº 408/15.7JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2017

    I  -   Esclarecendo o dispositivo da sentença recorrida, nos termos do disposto no art. 376.º, n.º 3, do CPP, que o recorrente é absolvido por ser considerado inimputável e que, por ter praticado os factos ilícitos típicos correspondentes ao homicídio simples e à detenção de arma proibida, é sujeito à medida de segurança de internamento, em estabelecimento de segurança, pelo período mínimo de 3...

    ... «36. Foi sempre um jovem trabalhador, alegre, comunicativo, gozava de boa saúde, era considerado ...

  • Despacho n.º 9566/2017

    ... na época especial os estudantes que beneficiem do estatuto de trabalhador-estudante, do estatuto de dirigente associativo jovem, bem como os ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2016/M

    ....O Código do Trabalho contempla o direito de os trabalhadores poderem prestar assistência aos seus filhos, em diversas situações, ... de eventual hospitalização, independentemente da idade da criança/jovem;Para o exercício do direito de licença para assistência a filho, o ...

  • Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2017

    I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios

    ... h) É  considerada  no  meio  social  e  familiar  uma  jovem  interessada  em aprender, boa filha e bem comportada. 10. Em sede de ... 3. É considerado no seu meio social e familiar um trabalhador competente e disponível, bom pai e pessoa amistosa e bem comportada. ...

  • Acórdão nº 456/13.1PILRS.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2016

    I-Só as nulidades da sentença podem - e devem - ser arguidas no recurso que é interposto desta (art. 379.º, n.º 2, do CPP). As demais nulidades - que respeitam ao procedimento - têm de ser arguidas perante o tribunal de primeira instância, que as apreciará em primeira mão, só havendo recurso da decisão que delas conhecer. II-A nulidade prevista no art. 363.º, do CPP, é uma nulidade do...

    ...Juiz lhe pergunta "conhece este jovem que está atrás de si, se não se lembra deste senhor? ", designadamente ... e colega do arguido, deram conta de que o mesmo é jovem trabalhador e bem comportado, que constitui referência no Bairro onde reside e entre ...

  • Despacho Normativo N.º 39/1986 de 22 de Abril

    ... contrato sem prazo, não poderão, durante 6 meses, recorrer a novo jovem trabalhador para a mesma área profissional. Artigo 2º. O presente ...

  • Acórdão nº 173/11.7TTGMR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Outubro de 2012

    I - Constitui motivo justificativo da contratação a termo a contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego – artigo 140.º, nº4, b), do C.T., motivo este que, devido à sua natureza, não necessita de ser objetivado através da menção de factos concretos. II - Trata-se de um único contrato a termo aquele que foi objeto de adendas com vista à sua renovação, não perdendo o trabalhador a...

    ....º do Código do trabalho “por motivo de contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego”. - em 28 de maio de 2010, A. e Ré ..., 129/2009 de 30/01 e 131/2009 de 30/01, consagra uma definição de jovem à procura do primeiro emprego. Assim, conforme o disposto no nº1, do ...

  • Acórdão nº 1021/11.3TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2016

    1. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, assente numa ponderação, prudencial e casuística, das circunstâncias do caso – e não na aplicação de critérios normativos – deve ser mantido sempre que – situando-se o julgador dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida - se não revele colidente com os critérios...

    ... AA tinha 27 anos de idade; - O Autor AA, antes do despiste, era um jovem saudável e escorreito, alegre e divertido e trabalhador competente; - Era ...

  • Acórdão nº 2820/15.2T8LRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2018

    I– Cumpre rejeitar o recurso que incide sobre a matéria de facto, se a análise das conclusões não permite perceber que a Apelante pretende impugnar tal factualidade e, pretendendo, quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados. É o que decorre do disposto no artigo 640º nº1 a) do CPC. II– Não tendo a Ré, empregadora, como lhe incumbia, providenciado mediante formação,

    ... de regras internas de organização e segurança dos seus trabalhadores, incluindo o aqui sinistrado XXX 5. –Aquelas regras internas de ... 23. – O sinistrado era um homem jovem saudável, apto para o trabalho, feliz, alegre, comunicativo, com grande ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... procedam à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele programa ou regime, realizam as ... 15.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - A afetação da dotação prevista no n.º 1 do artigo 3.º ...

  • Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000

    ...ção de habilitações académicas Artigo 2.º Estatuto do Trabalhador-Estudante Os militares que prestem serviço militar voluntário em RC e RV ... acesso preferencial aos regimes de crédito bonificado e de crédito jovem bonificado para aquisição de habitação própria permanente, previstos ...

  • Despacho Normativo N.º 32/1985 de 2 de Abril

    ...Artigo 4.º. (Selecção dos jovens trabalhadores). 1. A selecção dos trabalhadores é da responsabilidade dos Centros de ...ão do Fundo de Desemprego, uma compensação financeira por cada jovem que admitirem. 2. As empresas que beneficiarem do presente Programa ...

  • Decreto n.º 115/82, de 15 de Outubro de 1982

    ... temporários válidos para um período limitado, expirado o qual o jovem trabalhador será obrigado a passar por um novo exame; b) De licenças ou ...

  • Decreto n.º 111/82, de 07 de Outubro de 1982

    ... temporários, válidos por um período limitado, findo o qual o jovem trabalhador terá de sujeitar-se a um novo exame; b) De autorizações ou ...

  • Regulamento n.º 473/2017

    ... Geral, os estudantes de cursos de mestrado que: a) Sejam trabalhadores docentes e não docentes do IPS; b) Membros da rede alumniIPS; c) ...) Estudante dirigente associativo; f) Estudante dirigente associativo jovem; g) Estudante atleta de alto rendimento; h) Estudante atleta IPS; i) ...

  • Regulamento n.º 602/2018

    ... Geral, os estudantes de cursos de mestrado que: a) Sejam trabalhadores docentes e não docentes do IPS; b) Membros da rede alumniIPS; c) ...) Estudante dirigente associativo; f) Estudante dirigente associativo jovem; g) Estudante atleta de alto rendimento; h) Estudante atleta do IPS; i) ...

  • Acórdão nº 2200/14.7TTLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Outubro de 2018

    I– Estamos perante um acidente de trabalho desde logo quando ocorre um acontecimento ou evento súbito, violento, inesperado e de ordem exterior ao próprio lesado. II– O enfarte agudo do miocárdio sofrido por um trabalhador no local e tempo de trabalho, que lhe provoca a morte, não constitui um evento súbito, de natureza exógena, se associados a ateroesclerose coronária cardíaca e generalizada...

    ...Assim, o esforço físico despendido pelo trabalhador na execução das suas tarefas aumentou e potenciou o risco de doença ... 11ª– O falecido trabalhador era ainda um jovem de 49 anos, e que se soubesse sem qualquer problema de saúde até à data ...

  • Decreto n.º 17/84, de 04 de Abril de 1984

    ..., relativa ao peso máximo de cargas a transportar por um só trabalhador, foi adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 7 de Junho ...ínuo, o transporte manual de cargas; c) A expressão 'trabalhador jovem' designa qualquer trabalhador menor de 18 anos. ARTIGO 2.º 1 - A presente ...

  • Portaria n.º 196/84, de 04 de Abril de 1984

    ..., relativa ao peso máximo de cargas a transportar por um só trabalhador, foi adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 7 de Junho ...ínuo, o transporte manual de cargas; c) A expressão 'trabalhador jovem' designa qualquer trabalhador menor de 18 anos. ARTIGO 2.º 1 - A presente ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ..., relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; ... formação profissional: a) Proporcionar qualificação inicial a jovem que ingresse no mercado de trabalho sem essa qualificação; b) Assegurar ...

  • Regulamento n.º 781/2018

    . Regulamento n.º 781/2018Regulamento "Autarquia Jovem" - AlteraçãoNota JustificativaConsiderando que o programa "Autarquia ... entre os 14 e os 30 anos de idade, residentes, naturais ou trabalhadores no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, Associações Juvenis e Agrupamentos ...

  • Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Janeiro de 2016

    I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre o defeito...

    ... deste Tribunal de 03.06.2003, atrás citado, para o caso de um trabalhador... Tribunal de 03.06.2003, atrás citado, para o caso de um trabalhador jovem...

  • Acórdão nº 301/13.8TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016

    1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado. 2. No âmbito da actuação profissional de Advogado e perante o respectivo cliente, a obrigação de indemnizar daquele será de afirmar se a sua actuação for ilícita (violadora de deveres contratuais/deontológicos), culposa (merecedora de censura segundo um critério que tem por

    ... a sua condenação na acção intentada pelo seu anterior trabalhador com fundamento em despedimento sem justa causa. v. Funda a ora Apelante o ...ário publico que processou a candidatura da Apelada ao programa Inov Jovem) com inquirição gravada no dia 11/03/2015 entre as 14:54:20 e as ...

  • Acórdão nº 0314001 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Outubro de 2003

    I - Para efeitos do disposto no artigo 41, n. 1, h), da LCCT, trabalhador à procura do primeiro emprego é aquele que, independentemente da idade, nunca prestou a sua actividade mediante contrato de trabalho sem termo. II - Nos contratos de trabalho a termo celebrados com aquele fundamento, constitui indicação suficiente do motivo justificativo a referência ao normativo citado complementado

    ... recorrente foi contratado ao serviço da recorrida por se tratar de jovem à procura de 1.ª emprego, de desempregado de longa duração, ou outra ...és do necessário, no referido contrato não consta a idade do trabalhador, não consta se se encontra inscrito no Centro de Emprego competente e a ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ...desde muito jovem, e que foi pai muito cedo, sendo por conseguinte forte a afectividade. ... serviços prisionais ou dos serviços de reinserção social, trabalhador dos correios, telégrafos, telefones ou telecomunicações, docente, ...