isenção segurança social

7513 resultados para isenção segurança social

  • Despacho n.º 1216/2018
    ...ção do número de beneficiário da Segurança" Social ou, em alternativa, acompanhada de declara\xC3"...ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social, tratando-se ...
  • Decreto-Lei n.º 10-G/2020
    ... fase, medidas para acautelar a proteção social dos trabalhadores que se encontrem impedidos, ... empregadora junto dos serviços da Segurança Social. 2 - O disposto no presente decreto-lei ...ção da atividade da empresa; d) Isenção temporária do pagamento de contribuições para ...
  • Em vigor Portaria n.º 311-D/2011 - Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
    ... responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da segurança social».Neste contexto, torna-se necessário estabelecer as condições ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 - Lei da Rádio
    ... uma participação maioritária no capital social ou a maioria dos direitos de voto; ii) Pode ...ção fiscal do proponente e perante a segurança social ou autorização, nos termos legalmente ... o respeito pelo pluralismo, rigor e isenção da informação; d) Garantir o exercício dos ...
  • Despacho n.º 10198/2017
    ... Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Elisabete Cristina ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 8422/2020
    ... listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o ... e unidades de saúde do setor privado ou social, inseridos no plano nacional do SNS de combate ao ... no sítio da Internet do Instituto da Segurança Social, I. P., Instituto da Segurança Social dos ...
  • Portaria n.º 347-A/2017
    ...social", saúde, alojamento de emergência, bem como ao n\xC3"...ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3"...
  • Despacho n.º 6555/2017
    ... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Isabel ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Portaria n.º 254/2017
    ...ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3"...
  • Portaria n.º 178/2019
    ..., respetivamente, nos domínios da segurança social, emprego e formação profissional. ...; b) Regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à ...
  • Despacho n.º 5638-A/2020
    ... listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o ... e unidades de saúde do setor privado ou social, inseridos no plano nacional do SNS de combate ao ...segurança social e da saúde.Assim:Ao abrigo do disposto ...
  • Regulamento n.º 879/2020
    ... que possam por em risco a saúde ou a segurança dos seus residentes.Artigo 5.ºCondições de ...Social, em colaboração com os Serviços de Urbanismo e ... documento comprovativo de tal isenção e apresentar histórico de remunerações da ...
  • Portaria n.º 170-A/2020
    ...social, que têm motivado igualmente a adoção de um ... do pagamento de contribuições para a segurança" social a cargo da entidade empregadora, com refer\xC3"... concessão do apoio, consubstanciado na isenção total do pagamento de contribuições por dois ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ...ão comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou ... subsídio por morte, por sistemas de segurança social; b) De valores aplicados em fundos de ..., caso em que subsiste o direito à isenção, salvo se o credor tiver previamente realizado os ...
  • Despacho n.º 3733/2017
    ... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 8488/2018
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 15517/2016
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Portaria n.º 87/2019
    ... n.º 87/2019de 25 de marçoA Prestação Social para a Inclusão (PSI), instituída pelo ... das finanças e da solidariedade e segurança" social.Por equiparação à isenção de obrigaç\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017
    ...social, emprego, formação profissional, saúde, ...ável pela área da solidariedade e da segurança social;b) Disponibilizar empréstimos financeiros ..., um regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de ...
  • Despacho n.º 9241/2017
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
    ... é calculada mediante a aplicação de um desconto e ou de isenção de tarifas, determinados na deliberação a que se refere o artigo 3.º2 - ... DGAL, que para este efeito consulta os serviços competentes da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).4 - As entidades ...
  • Acórdão nº 0730/13.7BELRA de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Novembro de 2020

    I - Além do benefício, comum, da isenção de custas e juros de mora - artigo (art.) 23.º n.º 5 da Lei Geral Tributária (LGT), perante a concessão de bónus, no pagamento da dívida exequenda ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 151-A/2013 de 31 de outubro, os oponentes, razoavelmente, pagaram com o fito, desde logo, na respetiva usufruição, pelo que, o pagamento efetuado se enquadra na previsão...

    ..., do Instituto de Gestão Financeira da Segurança" Social, I.P. (IGFSS, I.P.), à sociedade C……\xE2\x80"... oposição - para assim beneficiar da isenção de custas e multa nos termos do art. 23º, nº 5, ...
  • Aviso n.º 14712/2020
    ... prevendo o ampliar das situações de isenção;Artigo 26.ºIsenções ou reduções objetivas ou ...ções particulares de solidariedade social, bem como as de mera utilidade pública, ... Extrato de remunerações emitido pela segurança social;c) Documento comprovativo da inscrição ...
  • Despacho n.º 3286/2020
    ... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 11978/2019, ...;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
  • Despacho n.º 7390/2017
    ... ou equiparadas no sistema público da segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ...;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...