isenção segurança social
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Portaria n.º 112-A/2019
... ço, e o regime de dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o me geral de segurança social, na parte relativa à entidade ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 2.º-B Isenção de rendimentos da categoria A ... Artigo 3.º ... social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... regimes complementares de segurança social, desde que constituam direitos adquiridos ...
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Decreto-Lei n.º 72/2017
... de longa duração através de uma isenção da taxa contributiva data de 1995, não estando ... do pagamento da contribuição para a segurança social para os jovens à procura do primeiro ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir ... mais favoráveis e medidas de isenção" contributiva, total ou parcial, que sirvam de est\xC3" ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... de fundos comunitários e do fundo social municipal, previsto nos artigos 24.o e 28.o, às ... Contribuiçóes e quotizaçóes para a segurança social; ii) Dívidas ao Sistema de Protecçáo ...
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Lei n.º 51/2018
... 9 - O reconhecimento do direito à isenção é da competência da câmara municipal, no ... fundo de estabilização financeira da Segurança Social. 3 - ... 4 - ... 5 - A receita do IVA ...
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Acórdão nº 06P4540 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2006
... ário do Instituto de Solidariedade e Segurança Social desde 1994, estando colocado no Centro ... os seus deveres funcionais gerais de isenção, zelo e lealdade) (14), também não se detectam ...
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Regulamento n.º 307/2018
... regulamento permite aos investidores a isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre ... das obrigações fiscais e da segurança social. f) Requerimento para a isenção ou ...
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Despacho n.º 3062/2021
... de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado José Maria Mendonça ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Lei n.º 26/2016
... ção e a documentos relativos à segurança interna e externa e à investigação criminal, ... órios de atividades e contas, balanço social e outros instrumentos de gestão similares; ii) ... reconhecido nos termos da lei, gozam de isenção de quaisquer taxas devidas pelo acesso a ...
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Portaria n.º 85/2021
... Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente ... abrangidas:a) Pela dispensa parcial e isenção do pagamento de contribuições para a segurança ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... segurança social dos trabalhadores independentes com o ... de se verificar as condições para a isenção. 2 - Para efeitos do disposto na subalínea iii) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2016
... e atividade profissional:Medida 9 - Isenção temporária da taxa contributiva à Segurança ... sustentabilidade económica, ambiental e social.2.2 - Entidades envolvidas - GPP e decisores ...
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Despacho n.º 2533/2017
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 3838/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 3912/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7270/2017
... de Vila Real, do Instituto de Segurança Social, I. P., Lic. Maria Manuela Fernandes ... ça social;2.2 - Decidir os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 4261/2017
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Portaria n.º 48/2023
... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA ... SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... de isenção e diferimento do pagamento de contribuições ...
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Decreto-Lei n.º 27-B/2020
... Programa de Estabilização Económica e Social".A pandemia causada pela doença COVID-19, para al\xC3" ... refere o presente artigo é pago pela segurança social e deferido de forma automática e ... empregador tem direito a dois meses de isenção total do pagamento de contribuições para a ...
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Despacho n.º 1216/2018
... ção do número de beneficiário da Segurança" Social ou, em alternativa, acompanhada de declara\xC3" ... ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social, tratando-se ...
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Decreto-Lei n.º 10-G/2020
... fase, medidas para acautelar a proteção social dos trabalhadores que se encontrem impedidos, ... empregadora junto dos serviços da Segurança Social. 2 - O disposto no presente decreto-lei ... ção da atividade da empresa; d) Isenção temporária do pagamento de contribuições para ...
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Regulamento n.º 195/2021
... ções nos domínios da saúde e da ação social respetivamente. Por sua vez, nos termos da ... de identificação fiscal, número de segurança" social e número de utente da saúde;b) Declaraç\xC3"ão de IRS ou declaração de isenção emitida pela Autoridade Tributária;c) ...
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Regulamento n.º 561/2022
... de desenvolvimento económico e social" e que as dificuldades financeiras das famílias n\xC3" ... ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças, de todos ... declaração do Centro Distrital da Segurança ... Social comprovativa da realização de ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Secção II Isenção" do pagamento de contribuições ... Artigo 17.º \xC3" ... Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ...