isenção segurança social
14570 resultados para isenção segurança social
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Lei n.º 99/2003
... nacional respeitantes a: ... a) Segurança no emprego; ... b) Duração máxima do tempo de ... de desigualdade que persista na vida social ... Artigo 26.o ... Obrigação de ... Artigo 177.o ... Condições de isenção de horário de trabalho ... 1 — Por acordo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 131 - Series I - Suplemento 2
... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Portaria n.º 534/2023 ... da inscrição do trabalhador na Segurança Social; ... b) Folhas de remunerações ... exceção de benefícios fiscais e de isenção ou reduções de segurança social, se a ...
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Despacho n.º 2324/2017
... ção de poderes da Diretora de Segurança Social de Faro Nos termos do disposto nos artigos ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 074 - Series I - Suplemento 3
... E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL ... E CIDADANIA ... Portaria n.º 133-B/2020 ... atribuído pelo Instituto de Segurança Social da ... Madeira, IP-RAM, adiante designado ... o diferimento do pagamento ou a isenção total ou ... parcial de contribuições para o ...
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Despacho n.º 6669/2019
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 743/2024
... ção IRS, declaração médica e da Segurança Social). 3—Será concedida isenção do ...
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Aviso n.º 9387/2023
... municipal ou de regimes de redução ou isenção ... aplicáveis ... Artigo 9.º ... 3 — ... da Segurança Social (Segurança Social) ... 2 — A ...
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Despacho n.º 2322/2022
... e) Melhoria de condições de segurança, conforto e acesso das habitações de forma a ... Solidariedade Social; ... h) Elaboração de projetos destinados a ... Isenção do pagamento de taxas associadas aos processos de ...
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Despacho n.º 2322/2022
... ; e ) Melhoria de condições de segurança, conforto e acesso das habitações de forma a ... da Secretaria Regional da Solidariedade Social; h ) Elaboração de projetos destinados a ... ção ou ampliação da habitação; g ) Isenção do pagamento de taxas associadas aos processos de ...
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Regulamento n.º 510/2022
... e) Melhoria de condições de segurança, conforto e acesso das habitações de forma a ... Solidariedade Social; ... h) Elaboração de projetos destinados a ... Isenção do pagamento de taxas associadas aos processos de ...
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Despacho n.º 6810/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 3059/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 060 - Series I
... perante a administração fiscal e a segurança ... c) Dispor de contabilidade organizada, nos ... b) Serem titulares do rendimento social de inserção ... c) Serem desempregados de longa ... fiscais e de isenção ou reduções de segurança ... social, se a ...
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Portaria n.º 335-A/2023
... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE Portaria n.º 335-A/2023 de 3 de ... , dependendo da natureza da resposta, a isenção de comparticipação. Espera -se com esta medida ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 118 - Series I
... da Zona Franca da Madeira, com sede social na ... Zona Franca da Madeira, Plataforma 10 D, ... te a administração fiscal e a segurança social; ... c) Dispor de contabilidade ... e de isenção ou reduções de segurança social, se a ...
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Despacho n.º 6903/2017
... ou equiparadas no sistema público de Segurança Social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 3326/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Viana do Castelo nos diretores de ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7950/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 656/2018
... sociais e pelos meios de comunicação social, para que todos os cidadãos sensíveis a esta ... e o número de beneficiário da Segurança Social;b) Declaração do IRS ou de Isenção;c) ...
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Acórdão nº 709/12.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09-03-2017
... s. 9. Esta imunidade que se consubstancia na dita isenção de todos os impostos e taxas incidentes sobre os locais da missão de que sejam proprietários ou inquilinos, igualmente é extensiva ao pessoal administrativo e técnico da missão, nos termos do artº.37, nº.2, da citada Convenção.
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Regulamento n.º 467/2022
... Tendo por base a cidadania e a coesão social, e considerando que os idosos correspondem a ... Declaração de isenção" de entrega do IRS, emitida pela Autoridade Tribut\xC3"ária; ... Declaração da Segurança Social onde constem os subsídios e/ou pensões ...
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Acórdão nº 1316/09.6TASTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-06-2012
... .S. isento de custas por não estar abrangido pela isenção consagrada na alínea g) do nº 1 do art. 4º do RCP. II- Os pedidos cíveis de valor superior a 20 UCs, se entrados em juízo antes da entrada em vigor da Lei 7/2012, de 12/3 estão sujeitos a prévio pagamento da taxa de justiça pois que, nos termos do nº 10 do art. 8º, se a obrigação de pagamento existia à data da entrada em vigor, essa obrigação mantém-se independentemente da a lei nova a...
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Despacho n.º 759/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, do ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 469/2024
... ções particulares de solidariedade social e entidades conexas, bem como as pessoas ... do meio ambiente que beneficiem de isenção do IRC nos termos do artigo10.º do ... ão de reforma do regime geral da segurança social, a taxa a aplicar será correspondente a ...
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Despacho n.º 4889/2024
... ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...