isenção segurança social
10342 resultados para isenção segurança social
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Regulamento n.º 933/2021
... , as Freguesias, para o desenvolvimento social, económico e ... político da sociedade ... Artigo 16.º ... Reconhecimento da isenção ... 1 — As isenções referidas nos números 1 ... ão para fins militares, Polícia e de Segurança Pública ... Isento ... 8.1.5 D Cão para ...
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Despacho n.º 9039/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 6646/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro nos ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Aviso n.º 6603/2018
... maior limpeza, reforço na segurança de pessoas e bens, na manutenção de espaço ... de Lisboa ou atestados pela Segurança Social" estão isentos do pagamento das taxas, de cremaç\xC3" ... 3 - Para efeitos de reconhecimento da isenção prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, ...
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Despacho n.º 9458/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... flexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 14367/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dis- ...
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Despacho n.º 14365/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dis- ...
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Despacho n.º 3192/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Aviso n.º 14076/2022
... , as Freguesias, para o desenvolvimento social, económico e político da sociedade portuguesa ... Artigo 16.º ... Reconhecimento da isenção ... 1 — As isenções referidas nos números 1 ... ão para fins militares, Polícia e de Segurança" Pública Isento ... 8.1.5 D Cão para Investigaç\xC3" ...
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Despacho n.º 12870/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dis- ...
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Acórdão nº 470/09.1TAFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2016
No crime de burla tributária, estando em causa uma "burla por palavras ou declarações expressas", é à luz da conduta do arguido e do conteúdo dessas declarações, que deverá ser apreciada a existência por parte deste do "domínio do erro" que provoca a acção enganosa idónea a causar o enriquecimento do agente e o empobrecimento da administração.
... ao demandante cível, Instituto da Segurança Social, IP, a quantia de € 9.285,89, acrescida ... da Segurança Social Portuguesa, a isenção" de dispensa temporária do pagamento de contribui\xC3" ... -
Regulamento n.º 166/2022
... Sumário: Regulamento Social do Município de Vila Pouca de Aguiar ... último ano fiscal ou declaração de isenção" emitida pelo Serviço de Finanças; ... e) Certid\xC3" ... ções para melhoria de condições de segurança e conforto de pessoas em situação de ...
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Regulamento n.º 166/2022
... n.º 166/2022 Sumário: Regulamento Social do Município de Vila Pouca de Aguiar ... último ano fiscal ou declaração de isenção emitida pelo Serviço de Finanças; e ) Certidão ... ções para melhoria de condições de segurança e conforto de pessoas em situação de ...
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Aviso n.º 17530/2019
... ou privadas a quem a lei confira tal isenção. 2 - Por deliberação da câmara municipal de ... da situação de carência económica e social, ao nível da situação patrimonial, financeira ... multiúso e declaração da Segurança Social). 10 - Previamente à decisão de ...
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Aviso n.º 18537/2020
... ou privadas a quem a lei confira tal isenção. 2 - Por deliberação da câmara municipal de ... da situação de carência económica e social, ao nível da situação patrimonial, financeira ... multiuso e declaração da Segurança Social). 10 - Previamente à decisão de ...
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Despacho n.º 2327/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Faro nos diretores de unidade e núcleo ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 4259/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 10665/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7735/2019
... ção de poderes da diretora de Segurança Social de Faro.Delegação e subdelegação de ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão nº 1316/09.6TASTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2012
... que o demandante, o Instituto da Segurança Social, I.P., fosse notificado para proceder ao ... ção civil, bem como requereu a sua isenção de custas e taxa de justiça inicial no presente ...
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Despacho n.º 4112/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão nº 8807/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
1. A isenção de horário de trabalho constitui um desenvolvimento transitório da relação de trabalho e o seu complemento remuneratório visa compensar o trabalhador pela penosidade resultante de uma menor auto-disponibilidade, ou seja, pela incomodidade que resulta do facto de não poder beneficiar da regra da previsibilidade da duração e distribuição do tempo de trabalho. 2. Tal complemento,...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: ... -lhe: a) O montante do subsídio da isenção de horário de trabalho na prestação de reforma ... 63.º da CRP e viola a Lei de Bases da Segurança" Social (Lei 17/2000, de 8 de Agosto) ... \xC2" ... -
Despacho n.º 3509/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão nº 00732/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Junho de 2017
A inobservância do dever legal de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e, mais concretamente, a falta de referência e da análise crítica dos meios de prova, faz com que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento invocado pelo recorrente.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Norte: I. Relatório O Instituto da Segurança Social, I.P ... [Centro Distrital de Segurança ... a despacho que indeferiu o pedido de isenção de pagamento de contribuições à Segurança ... -
Despacho n.º 10900/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas; ... 2.7 — ...