isenção do imi
1421 resultados para isenção do imi
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Edital n.º 150/2023
... Artigo 4.º ... Tipologia de benefícios fiscais ... 1 — Nos termos do presente regulamento, os benefícios fiscais a conceder abrange a isenção ... total ou parcial de IMI e/ou IMT, relativamente aos prédios utilizados como sedes das associações ... e aos prédios destinados diretamente à ...
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Edital n.º 707/2022
... d) Apoios financeiros, na modalidade de subsídios pecuniários ... 2 — Os benefícios fiscais consistem na redução parcial ou isenção dos impostos municipais ... sobre imóveis (IMI) e sobre as transações onerosas de imóveis (IMT), provenientes dos imóveis ... exclusiva ou ...
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Aviso n.º 15922/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Ourondo, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15921/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Boidobra, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15920/2021
... Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Dominguiso, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15919/2021
... ão da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Ferro, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15918/2021
... isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15916/2021
... ção Urbana do Centro Urbano de Sobral de São Miguel, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15915/2021
... isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15277/2021
... ão da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cantar-Galo, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15827/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Teixoso, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15930/2021
... Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Vales do Rio, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15914/2021
... ão da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Erada, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15929/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Sarzedo, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15913/2021
... de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cortes do Meio, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15928/2021
... Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Verdelhos, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15927/2021
... Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Vale Formoso, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15273/2021
... de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Aldeia do Souto, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15926/2021
... Reabilitação Urbana do Centro Urbano de São Jorge da Beira, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 16378/2021
... de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Vila do Carvalho, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15272/2021
... Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Tortosendo, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15925/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Casegas, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15924/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Canhoso, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Aviso n.º 15923/2021
... da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Peraboa, conforme planta anexa, e o quadro de incentivos fiscais, designadamente, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º do EBF - Estatuto dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2021
... P. E., e a Rauschert II, S. A., com o número de pessoa coletiva 515230960, à qual se atribui um crédito a título de IRC, uma isenção parcial do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e uma isenção do imposto do selo (IS).3 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e ...