ipss almada
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Acórdão nº 3122/11.9T3SNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2015
SUMÁRIO elaborado pelo/a Relator/a 1. O crime de burla tributária, p. e p. pelo disposto no artigo 86° do RGIT, tem como elementos objetivos: a) O uso de engano sobre factos por meio de falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante ou outro meio fraudulento; b) A determinação da administração tributária ou da segurança social a efetuar atribuições patrimoniais:...
... encontrava naquele local, resultante da fiscalização efectuada pela IPSS, tendo sido constatado que as mensalidades praticadas no Lar da E… sita ... sito no Algueirão, G…, assistente social na Segurança Social de Almada, e B…, técnica superior da Segurança Social, que atenta a forma isenta ... -
Edital n.º 455/2006, de 14 de Novembro de 2006
... Estab.de Ensino ... Público / IPSS Outras entidades ... Estab.de Ensino ... Público / IPSS Outras ... CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA Aviso n.o 6315/2006 - AP ... Torna-se público que, pelo despacho n.o ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... dos Açores IPSAS International Public Sector Accounting Standards IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social IRC Imposto sobre o ... e ao qual pertencem os terrenos do antigo estaleiro da Lisnave, em Almada. Prestações acessórias de capital O montante global das prestações ...
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Despacho n.º 24920/2007, de 30 de Outubro de 2007
... Dados profissionais: ... Hospital Distrital de Almada - 1972-1988: ... Chefe de servios no Hospital Distrital de Almada; ... conselho fiscal do CRIA - Centro de Recuperao Infantil de Abrantes (IPSS), desde 1997; ... Presidente da direco do Centro Social do Pego (IPSS) ...
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Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
... ça social, instituiçóes particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades privadas que exerçam actividades de apoio social ... ízos de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada ...
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Acórdão nº 0902/13.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... ôs recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF de Almada) datada de 5 de Dezembro de 2018, que anulando o ato de ... assegurada por múltiplas entidades e é-o, basta pensar em tantas IPSS e associações a quem é reconhecido interesse e ordem pública, sem que ...
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Acórdão nº 177/10.7TTBJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I – O empregador não tem de reparar os danos decorrentes do acidente que (a) provier de acto ou omissão do sinistrado que importe violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei, ou (b) que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado. II - A descaracterização do acidente (de trabalho) prevista na alínea a)...
... beneficia do pedido de apoio judiciário e o pedido de reembolso do IPSS é obrigatório e dependente do pedido efectuado pelo autor – artigo ... na via intermunicipal L3 – Estrada Nacional 377, …, concelho de Almada ... B- Nesse dia encontrava-se a trabalhar, em regime de contrato de ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ão de apoios financeiros do PIDDAC à realização de obras pelas IPSS ... 4.4.3.2 - Condições de atribuição da comparticipação financeira ... públicos, em cujo capital o Estado e o município de Almada participam com 60% e 40%, respectivamente; A GaiaPolis - Sociedade para o ...
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Acórdão nº 0718/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2012
Se bem que exista já abundante jurisprudência comunitária sobre os requisitos da contratação in house, se as particularidades do caso concreto, suscitam novas e justificadas dúvidas, reflectidas na já longa controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência nacionais, sobre a aplicação do artº5º, nº2 do CCP, interpretado em conformidade com o direito comunitário de contratação pública, aos...
... 342/405) 2. Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, proferida a fls. 414/451 dos autos, foi decidido julgar a presente ... adjudicatária (B……) e das entidades associadas não públicas (IPSS) que a integram, bem como das últimas alterações introduzidas nos ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... ários, no seguimento de a uma solicitação da Câmara Municipal de Almada. No período global da execução das 3 declarações do estado de ... Receitas das IPSS (redução do financiamento) ... EPI: recomendação do uso de máscaras - ...
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Acórdão nº 26/21.03 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2022
I. Nos termos do artigo 36.º, n.º 1, alínea t) do ETAF, compete ao Presidente de cada Tribunal Central Administrativo “conhecer dos conflitos de competência entre tribunais administrativos de círculo, tribunais tributários ou juízos de competência especializada, da área de jurisdição do respectivo tribunal central administrativo”, sendo que no âmbito do contencioso administrativo os...
... juízo administrativo comum do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, visto que ambos os magistrados se atribuem mutuamente competência, ... pela Portaria 269/2020, de 19 de novembro, e destinado a apoiar IPSS ou entidades legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, ... -
Acórdão nº 01161/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2011
I-A competência afere-se e determina-se pelo pedido do Autor. II-Compete aos tribunais tributários, além do mais, conhecer dos actos administrativos respeitantes a questões fiscais que não sejam atribuídos à competência de outros tribunais. III-À face do ETAF na jurisdição administrativa e fiscal a competência dos tribunais administrativos e dos tribunais tributários para o conhecimento das...
... de Fevereiro, é forçoso concluir que passou a ser considerada uma IPSS, independentemente da forma que tenha adoptado, ex vi do disposto nos ... de círculo e os tribunais tributários têm sede em Almada, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... da IORU nos concelhos de Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Almada, Matosinhos e Vila Nova de Gaia ... 15 296-(268) 11.3.3 - Avaliação ... -(306) 12.5.1 - Sistemas de controlo na atribuição de subsídios a IPSS com acordo ... 15 296-(307) 12.5.2 - Evolução global e por áreas ...
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Acórdão nº 08720/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I – Estabelecendo o protocolo celebrado entre o CHS e o S............ um contrato público de aquisição de serviços, efectuado após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, e celebrado por entidade que reveste a forma de Entidade Pública Empresarial [o Centro Hospitalar de Setúbal], e de valor superior ao referido na alínea b) do artigo 7º da Directiva nº 2004/18/CE48, o mesmo não
... Almada contra o Centro Hospitalar ………….., EPE [CHS], acção ... empresariais, e instituições particulares de solidariedade social [IPSS"]; \tu] As IPSS são 23, contando-se 20 irmandades e santas casas da miseric\xC3" ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 12.7.2 - Despesas e transferências correntes destinadas a IPSS e estabelecimentos integrados ... 12.7.3 - Distribuição regional dos ... Companhia de Jesus - Porto; Escola Secundária Anselmo de Andrade - Almada; Projectos auditados no âmbito do Fundo de Coesão: Sistema ...
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Declaração n.º 211/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
... a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Seixal e Almada ... 156 918 CERCITEJO - Coop. para Educ. e Reabil. de Crianças ... Propostas n.os 1, 10, 28, 30, 38, 45, 61 e 72 ... IPSS Lei n.º 26/94 Beneficiário ... Montante (em euros) APECDA de Braga ...
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Declaração n.º 152/2006, de 16 de Outubro de 2006
... a Educaçáo e Reabilitaçáo de Crianças Inadaptadas de Seixal e Almada ... CERE - Centro de Ensino e Recuperaçáo do ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... € 473,09 AMÁLIA REIS JERÓNIMO PIRES TELEFONISTA MUNICÍPIO DE ALMADA € 702,20 AMÂNDIO ROSA GUERREIRO TRACTORISTA FREGUESIA DE ALVALADE ... RAINHA CARVALHO PROFESSORA JARDIM ESC JOÁO DEUS -FIGUEIRA FOZ 2 -IPSS € 2 309,66 MARIA MANUELA SILVA CARDOSO PROFESSORA ACADEMIA MÚSICA BELAS ...
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Declaração n.º 63/2006(2ªSérie), de 20 de Abril de 2006
... para Educ. e Reab. Crianças Inadaptadas de Seixal e Almada ... 233 452,94 CERCITEJO - Coop. para Educ. e Reab. de Crianças ... 443 360,96 Contratos de patrocínio$$ (ver documento original) IPSS Instituição ... Montante (em euros) APECDA de Braga ... 80 277,24 Creche ...
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Acórdão nº 05200/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... Almada, acção administrativa especial contra o Instituto Nacional da Segurança ...
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Acórdão nº 05200/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2009
... Almada, acção administrativa especial contra o Instituto Nacional da Segurança ...
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Acórdão nº 05200/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... Almada, acção administrativa especial contra o Instituto Nacional da Segurança ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... locais, as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e a iniciativa privada, de forma a atingir uma taxa de cobertura média ... Tejo, que ligará os aglomerados habitacionais, Corroios, Cacilhas, Almada e Pragal, de forma articulada com a travessia ferroviária entre as duas ...
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Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... és do estudo da revisão de modelos de acordos de cooperação com as IPSS que gerem os equipamentos sociais ... Com o objectivo de promover, de ... do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos do Concelho de Almada, de que se extrai: 'a maior importância de manter no nosso concelho ...
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Aviso n.º 2946/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... ESPECIALISTA SERVIOS MUNIC GUA SANEAMENTO ALMADA 931,83 MARIA CARMO LUCAS ANTUNES DIAS CHEFE DE SECO MUNICPIO DE OEIRAS ... 1 A VOZ OPERRIO IPSS 790,27 MARIA HELENA ALBUQUERQUE PEREIRA RODRIGUES PROFESSORA ACADEMIA ...