Intoxicação alimentar

97 resultados para Intoxicação alimentar

  • Acórdão nº 1674/09.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    I. As questões novas, que não foram alegadas em 1ª instância, estão, em regra, subtraídas ao conhecimento do tribunal ad quem, caso não sejam de conhecimento oficioso, não integrando a sentença recorrida e, consequentemente, o objeto do recurso, dado que a finalidade desta instância de apelação é a de reapreciar decisões judiciais, na parte em que hajam sido impugnadas, e não a de conhecer, pela...

    ... 8.ª A morte de V.. por intoxicação por monóxido de carbono deveu-se assim a um defeito do produto contratado ... uma «[..] entrada de corrente 220 V ao lado direito atrás para alimentar a viatura a partir da rede pública ou de um gerador [..]», devendo ainda ...
  • Acórdão nº 243/17.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2019

    ·Em sede cautelar, a apreciação que cumpre efetuar assenta num mero juízo de verosimilhança, em que, ao conceder a providência, o tribunal «não se baseia sobre a certeza do direito do requerente, mas apenas sobre uma probabilidade séria da existência desse direito (fumus boni iuris; summaria cognitio; não verdadeira prova, mas simples justificação)». · Mesmo em matéria de ambiente os danos que...

    ... durante os períodos de migração, explicando como a cadeia alimentar" pode ser afetada. 17 – Perante a prova produzida quer em sede de audiç\xC3"... bioacumulação e vários impactos químicos, como a intoxicação por componentes dos fluídos de perfuração». Sismos: «A operação de ...
  • Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
    ... dos seguintes Cursos Sócio-Profissionais da Área Agro-Alimentar:. Agricultura. Maneio de Pastagens. Mecanização Agrícola. Produção ...8.2 - Queimaduras. 8.3 - Intoxicação. 8.4 - Asfixia. 8.5 - Fracturas. 8.6 - Entorses e distensões. 8.7 - ...
  • Portaria n.º 563/95, de 12 de Junho de 1995
    ... Florestal; IPPAA - Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar; ISO - International Organization for Standardization; IUPAC - ...ção directa, por exemplo, casos clínicos e casos de intoxicação. 5.10.3 - Registos de saúde de trabalhadores dos sectores da indústria e ...
  • Acórdão nº 291/17.8JAAVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 71.º do Código Penal, a medida da pena é determinada, dentro dos limites definidos na lei, em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, sendo que, em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa, conforme prescreve o artigo 40.º, n.º 2, do mesmo Código; II - Na determinação concreta da pena há que atender às circunstâncias do...

    ...até à localidade de ... 27. Ali chegado, tratou de se alimentar, dirigindo-se à Rua .., onde apanhou laranjas. 28. Depois, dirigiu-se à ... de consumo de álcool protagonizando episódios regulares de intoxicação alcoólica. 112. Aos 18 anos de idade encetou um relacionamento afectivo ...
  • Acórdão nº 53/20.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020

    I – Não se abstraindo, o autor das declarações, de uma base factual, é tolerável, atento o contexto de discussão futebolística, a crítica, ainda que feroz, exacerbada e contundente, à atuação do árbitro. II - O interesse da livre discussão da atuação dos árbitros nas competições desportivas, desde que não envolva a discussão daquele núcleo irredutível, prevalece em relação à sua honra e...

    ... “Porto Canal”, tem conduzido campanha difamatória e de intoxicação da opinião pública com suspeitas permanentes sobre a isenção dos ... e histriónico que prolifera neste âmbito e que se tende a auto-alimentar.” Note-se ainda que, apesar da generalidade da jurisprudência citada no ...
  • Prefácio do Livro: Segurança Alimentar da autoria da Prof. Ângela Maria Marini Simão Portugal

    É com muita honra e prazer que apresento a publicação no Brasil do novo livro da Professora Ângela Maria Marini Simão Portugal. Profissional reconhecida em todo o mundo, é portuguesa de nascimento, mas brasileira de coração. Engajada na proteção dos consumidores e na melhoria da qualidade de vida das populações, tanto na Europa, quanto no Brasil, a autora, nesta obra, mais uma vez nos...

    ...Novamente aqui cita muitas normas européias e internacionais a evitar a intoxicação dos consumidores e de suas famílias, mas estas existem também no Brasil e devem servir de parâmetro para o decidir dos magistrados, em casos ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
    ... e no presente decreto-lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 2 - As entidades fiscalizadoras podem solicitar a ...
  • Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...

    ... da visão periférica (lateral) podendo, com o aumento da intoxicação alcoólica, chegar à visão em túnel); · Perturbação das capacidades ... tribunais não podem nem devem contribuir de nenhuma forma para alimentar a ideia de que neste campo as coisas são mais ou menos aleatórias, ...
  • Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
    ... escolar, nomeadamente quanto aos transportes escolares, apoio alimentar e outras modalidades de assistência e apoio às actividades escolares, ...
  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
    ... é a este nível paradigmático: a sua integração na cadeia alimentar faz com que a sua acção deletéria na saúde possa reflectir-se, de .../L), os resultados podem ser utilizados como indicadores de intoxicação por arsénio. Habitualmente, o arsénio presente na urina é inferior a ...
  • Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
    ... antes da penetração no interior do fogo e ou instalação a alimentar. 4 -- O espaço destinado aos contadores e seus acessórios deve ser ... no que respeita aos riscos de incêndio, explosão ou intoxicação" são: vapores de gasolina e de benzol, acetileno, gás de iluminação, g\xC3"...
  • Resolução n.º 166/2000, de 29 de Novembro de 2000
    ...intoxicação aguda aparece associada às duas formas de acidentes vasculares cerebrais; ... ao consumo de drogas e a perturbações do comportamento alimentar, tentativas de suicídio e suicídio; e) Elevado comprometimento na ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
    ... o parto, a mulher tem direito a dois períodos de meia hora para alimentar os filhos, a redução equivalente do seu período de trabalho, sem ..., nomeadamente os trabalhadores que estão sujeitos a intoxicação que provoque danos à saúde e que deverão ser convenientemente ...
  • Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
    ...ção; n) Medidas a adoptar em caso de sobredosagem e ou intoxicação, nomeadamente sintomas, medidas de urgência e antídotos; o) ... de saúde; f) Se confunda o medicamento com um produto alimentar ou com cosméticos; g) Sugira que a segurança ou eficácia do medicamento ...
  • Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
    ...; ii) As medidas a adotar em caso de sobredosagem ou intoxicação, nomeadamente os sintomas, as medidas de urgência e os antídotos; iii) ... g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de ...
  • Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ... antes da penetraçáo no interior do fogo e ou instalaçáo a alimentar. 4 - O espaço destinado aos contadores e seus acessórios deve ser ...
  • Acórdão nº 96P1476 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 1997

    I - Decorre do artigo 163 do Código de Processo Penal que "a presunção" refere-se ao juízo técnico-científico emitido pelos peritos e não aos factos em que se apoia; daí só ser preciso justificar a divergência relativa ao juízo. II - O que o perito disser em audiência, oralmente, está sujeito à livre apreciação da prova. III - Só haverá "erro notório na apreciação da prova", quando se der como...

    ... causa mecânica do compromisso do trânsito intestinal pelo bolo alimentar e seus elementos, violou assim o artigo 163 n. 1 do Código de Processo ... de Artur do Céu Coutinho, sepse sépsis ou sepsia é uma "intoxicação pelos produtos de um processo putrefactivo ou inflamatório. Deve-se ao ...
  • Acórdão nº 96P1476 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1997

    I - Decorre do artigo 163 do Código de Processo Penal que "a presunção" refere-se ao juízo técnico-científico emitido pelos peritos e não aos factos em que se apoia; daí só ser preciso justificar a divergência relativa ao juízo. II - O que o perito disser em audiência, oralmente, está sujeito à livre apreciação da prova. III - Só haverá "erro notório na apreciação da prova", quando se der como...

    ... causa mecânica do compromisso do trânsito intestinal pelo bolo alimentar e seus elementos, violou assim o artigo 163 n. 1 do Código de Processo ... de Artur do Céu Coutinho, sepse sépsis ou sepsia é uma "intoxicação pelos produtos de um processo putrefactivo ou inflamatório. Deve-se ao ...
  • Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
    ... à descarga na rede pública de águas residuais do sector agro-alimentar e pecuário 1 - As águas residuais das indústrias alimentares, de ... no que respeita aos riscos de incêndio, explosão ou intoxicação são: vapores de gasolina e de benzol, acetileno, gás de iluminação, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
    ...ii) As medidas a adoptar em caso de sobredosagem ou intoxicação, nomeadamente os sintomas, as medidas de urgência e os. antídotos;. iii) ...g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de. ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006
    ...ii) As medidas a adoptar em caso de sobredosagem. ou intoxicação, nomeadamente os sintomas, as medidas. de urgência e os antídotos;. iii) ...camentos;. g) Trate o medicamento como um produto alimentar,. produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer. outro produto de ...

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