interveniente acidental
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Acórdão nº 08A1860 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... O Fundo, enquanto interveniente acidental no incidente, é chamado aos autos apenas com a notificação da ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 0426772 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2005 (caso NULL)
... aos 15/11/2003, em que a B ... , SA é qualificada de interveniente acidental? N - No entanto, não será despiciendo referir que o ilustre ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4144/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
1 - Não obstante a legitimidade da recorrente para se constituir assistente, enquanto companheira e mãe do filho menor do falecido cujo óbito se investigou tendo em vista apurar se o mesmo decorreu de acção que pudesse consubstanciar crime, porque o crime que poderia estar em causa (e de que aquele seria ofendido) tinha natureza pública, não tinha de ser notificada ou advertida da possibilidade...
... pronunciar-se, notificando a ora recorrente, na qualidade de interveniente acidental de que: "( ... ) nada há a decidir, pois o peticionado não é ... -
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 567/98 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Outubro de 1998
... tipo têm por escopo dar a conhecer às partes ou a algum interveniente acidental, um acto ou um facto ou chamar aqueles a juízo para praticar ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 1910/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Outubro de 2008
1- As instituições de crédito devem opor o sigilo bancário a quem não seja titular da conta ou seu sucessor, salvo se aquele o autorizar, ou nas restantes situações de excepção a que se reporta o art. 79º. do DL 298/92, de 31 de Dezembro. 2- O juiz não pode, ao abrigo do disposto no art. 519º. CPC, provocar, por via da requisição de alguma informação, a violação pela entidade requisitada do...
... ÃES * I – Relatório A Caixa Geral de Depósitos SA, interveniente acidental nos presentes autos de oposição à execução nº. 291/05.0 ... -
Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 1592/06.6TBPFR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
... é por sugestão do próprio executado ou de qualquer outro interveniente" acidental no processo executivo), fica arredada a qualificação da relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 65/09.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2010
... ção nos factos e afastando a possibilidade do mesmo ser interveniente acidental exclusivamente no roubo à agência da CCA de CA ... 10) Ainda ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...
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Acórdão nº 4882/06.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... interveniente acidental num acto judicial, que restringisse o direito penhorado, objecto ...