intervalo confiança
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Acórdão nº 341-A/1998.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
... era arguido CC, acusado pela prática de um crime de abuso de confiança, p. p. no art. 300°, n° 1 e 2, al. a), do Cód. Penal de 1982, ... intervalo de tempo entre a revogação e a exigência de pagamento bancário, ...
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Regulamento n.º 371/2019
... horas; b) Período da tarde: das 14 horas às 17.30 horas; Com intervalo para almoço entre os dois períodos e sem prejuízo dos demais intervalos ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Deliberação n.º 455/2021
... de funcionamento 1 - Entende-se por período de funcionamento o intervalo de tempo diário durante o qual o INPI pode exercer a sua atividade. 2 - O ... ; d) Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Regulamento n.º 832/2018
... ção de sete horas de trabalho diário é interrompida por um intervalo de descanso de duração não inferior a uma hora nem superior a duas ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor de 12 anos, bem como o cônjuge ou a ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de Janeiro de 2012
... moção de rejeição do Programa de Governo, sobre moção de confiança, de censura ou sobre votações finais das Grandes Opções dos Planos ... o debate, proceder -se -á, na mesma reu- nião e após intervalo de meia hora, se solicitado por qual- quer grupo parlamentar ou partido, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... e monitoriza um objetivo fixado em termos da rotação ou do intervalo de rotação da carteira; e) A duração do acordo com o gestor de ativos; ... pela prática de crimes contra o património, burla, abuso de confiança, corrupção, infidelidade, branqueamento de capitais, financiamento do ...
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Resolução n.º 7/97/M, de 11 de Abril de 1997
... adequadas, bem como de pessoal técnico e administrativo da sua confiança ... Artigo 21.º Extensão dos poderes de grupo parlamentar Ao deputado ... - Encerrado o debate, proceder-se-á, na mesma reunião e após intervalo de meia hora, à votação da moção de confiança ... 2 - A moção de ...
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Regulamento n.º 421/2019
... , o período normal de trabalho diário é interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... ; d) Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Regulamento n.º 1014/2022
... 1 — O período de funcionamento é o intervalo de tempo diário durante o qual as Escolas/Ser- ... viços/Estruturas ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou admi- ... nistrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa ...
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Despacho n.º 9469/2016
... diverso, o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Regulamento n.º 296/2018
... de trabalho diário é interrompido, obrigatoriamente, por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas ... (a) adotante, ou tutor(a), ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Despacho n.º 9469/2016
... diverso, o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2021
... , o período normal de trabalho diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
... é repartida por dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso com duração de uma hora e meia, não podendo as horas de ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
... é repartida por dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso com duração de uma hora e meia, não podendo as horas de ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... Cláusula Quinta Intervalo de descanso diário e semanal 1 - Sem prejuízo do disposto noutras ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... é repartida por dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso com duração de uma hora e meia, não podendo as horas de ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Despacho n.º 8949/2016
... trabalho diário, reparte-se por dois períodos, separado por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - das 9 horas às ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... é repartida por dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso com duração de uma hora e meia, não podendo as horas de ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... é repartida por dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso com duração de uma hora e meia, não podendo as horas de ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... é repartida por dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso com duração de uma hora e meia, não podendo as horas de ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Despacho n.º 15090/2016
... íodo de atendimento1 - Entende-se por período de atendimento o intervalo de tempo diário durante o qual os serviços da SGMS estão abertos para ... Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Deliberação n.º 1074/2017
... diverso, o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem ... ; d) Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Deliberação n.º 961/2017
... diverso, o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem ... ; d) Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...
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Deliberação n.º 624/2019
... diverso, o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem ... ; d) Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em ...