interesse publico
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Despacho n.º 264/2022 de 18 de fevereiro de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas; As referidas ...
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Despacho n.º 581/2022 de 8 de abril de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas; A referida ...
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Anúncio n.º 283/2017 de 9 de novembro de 2017
... DE REESTRUTURAO GLOBAL DAS CALADAS DO CONJUNTO CLASSIFICADO DE INTERESSE PUBLICO NCLEO URBANO ANTIGO DE VILA DO CORVO (NAVC)Descrio sucinta do ...
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Anúncio n.º 167/2017 de 7 de julho de 2017
... DE REESTRUTURAO GLOBAL DAS CALADAS DO CONJUNTO CLASSIFICADO DE INTERESSE PUBLICO NCLEO URBANO ANTIGO DE VILA DO CORVODescrio sucinta do objeto do ...
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Despacho n.º 12491/2021
... P ... Despacho n.º 12491/2021 ... Sumário: Classifica de interesse público um exemplar isolado de Camellia japonica, localizado na ... Casa ...
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Despacho (extrato) n.º 3265/2019
... :António José da Silva Moreira requereu a classificação de interesse público do arvoredo que constitui o Parque da Penha, construído no ...
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Despacho n.º 14312/2022
... Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de edificação do viaduto ... rodoviário sobre o rio ...
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Edital n.º 285/2022
... Freguesia que Prossigam Fins de Interesse Público ... João Paulo Herculano Rodrigues, Presidente da Junta de ...
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Regulamento n.º 922/2022
... apoios a entidades sem fins lucrativos e que prossigam fins de interesse ... público, social e cultural na freguesia de Santa Cruz ... Concessão ...
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Despacho n.º 12545/2021
... P ... Despacho n.º 12545/2021 ... Sumário: Classifica de interesse público quatro exemplares da espécie Olea europaea L. var ... europaea, ...
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Despacho n.º 3973-A/2018
... 29 de dezembro, entidade gestora de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano e entidade gestora do serviço público de ... º 39/2018, de 22 de março, como sendo de urgente e de manifesto interesse público e nacional, considerada como indispensável à promoção da ...
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Despacho n.º 1637/2021
Despacho n.º 1637/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar de Cinnamomum camphora (L.) J. Presl, no Porto.Faz-se ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 225/2023 de 13 de dezembro de 2023
... condio da sua construo poder ser reconhecida como de relevante interesse pblico.Por outro lado, segundo o disposto no artigo 20. do Regime Jurdico ...
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Portaria n.º 202/2018
... de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor ... 1.ºClassificaçãoÉ classificada como monumento de interesse público a Ponte Românica de Vilar Maior, em Vilar Maior, União das Freguesias de ...
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Despacho n.º 1265/2019 de 23 de agosto de 2019
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Regulamento n.º 744/2016
... ão de apoio a entidades e organismos que prossigam fins de interesse público na Freguesia de Rio MaiorLuís Filipe Santana Dias, Presidente da ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 213/2021 de 27 de agosto de 2021
... verifica-se a possibilidade de serem realizadas aes de relevante interesse pblico na rea identificada como Zona terrestre adjacente no Plano de ...
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Portaria n.º 615/2020
Portaria n.º 615/2020Sumário: Classifica como conjunto de interesse público (CIP) o conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à ...
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Despacho n.º 26/2022 de 12 de janeiro de 2022
... as intervenes integram Zona A, designadamente, reas de especial interesse ambiental, Outras reas naturais e culturais e reas balneares - Tipo 2 No ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2023 de 7 de setembro de 2023
... reas da Reserva Ecolgica podem ser realizadas aes de relevante interesse pblico que sejam reconhecidas como tal, desde que no se possam realizar de ...
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Portaria n.º 606/2020
Portaria n.º 606/2020Sumário: Classifica como conjunto de interesse público (CIP) a Aldeia de Castelo Novo, na freguesia de Castelo Novo, ...
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Portaria n.º 629/2020
Portaria n.º 629/2020Sumário: Classifica como conjunto de interesse público (CIP) a Zona Histórica de Alpedrinha, em Alpedrinha, freguesia ...
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Portaria n.º 178/2023
... Sumário: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja e o Hospital da Santa ... Casa da Misericórdia de ...
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Portaria n.º 861/2023
... Portaria n.º 861/2023 Sumário: Classifica como conjunto de interesse público a Villa Luz Pereira, originalmente Villas José de Oliveira, em ...
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Despacho n.º 758/2023 de 3 de maio de 2023
... na Regio, no caso particular, o miradouro do Escalvado, local de interesse turstico da Regio, considerando que se tem verificado um crescendo de ...