interesse publico
75103 resultados para interesse publico
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Aviso n.º 12426/2020
... Social, Equiparadas e Outras Entidades de Reconhecido Interesse Público do Concelho da Guarda. Carlos Alberto Chaves Monteiro, Presidente ...
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Anúncio de procedimento n.º 6662/2016
... António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Despacho (extrato) n.º 5926/2020
... (extrato) n.º 5926/2020Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar isolado da espécie Morus nigra L., situado no Largo ...
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Portaria n.º 253/2016
... Nacional, em Lisboa, encontra-se classificado como monumento de interesse público, conforme Portaria n.º 229/2013, publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 253/2016
... Nacional, em Lisboa, encontra-se classificado como monumento de interesse público, conforme Portaria n.º 229/2013, publicada no Diário da ...
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Acórdão nº 22/12.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Maio de 2015
1) A servidão de passagem (ou de trânsito) é uma “species” do “genus” servidão predial definida no artigo 1543.º do Código Civil, sendo um direito real, “jus in re aliena”, espécie de propriedade imperfeita sobre os prédios servientes. 2) À excepção das não aparentes, que não se revelam por sinais visíveis e permanentes, as outras podem constituir-se por usucapião. 3) São sinais visíveis e...
... familiares, designadamente em períodos de chuva; que o caminho público de acesso a ambos os prédios é o caminho dos .., sendo o número de ... um juízo de prognose de proporcionalidade subjacente aos interesses em causa) da existência de alternativa que, sem ou com um mínimo de ... -
Decreto-Lei n.º 45/2020
. Decreto-Lei n.º 45/2020de 23 de julhoSumário: Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».A ...
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Decreto-Lei n.º 77/2019
... qualidade de entidade instituidora, requereu o reconhecimento de interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia.De acordo com o parecer da ...
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Despacho (extrato) n.º 6069/2020
. Despacho (extrato) n.º 6069/2020Sumário: Classifica de interesse público o conjunto arbóreo que constitui a mata de recreio da Casa da ...
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Despacho n.º 5487/2017
... esgotada;Considerando que se trata de um equipamento de interesse inquestionável, não só por questões de salubridade e saúde públicas, ... de 2016, deliberou, por unanimidade, reconhecer o interesse público municipal subjacente à ampliação do cemitério;Considerando que o local ...
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Despacho (extrato) n.º 3265/2019
...:António José da Silva Moreira requereu a classificação de interesse público do arvoredo que constitui o Parque da Penha, construído no ...
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Acórdão nº 00382/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I. Para efeitos da ponderação de interesses a que alude o n.º 2 do artigo 120.º do CPTA, não pode afastar-se a possibilidade de a um interesse público concreto na recusa da providência se contrapor um outro interesse público, igualmente específico, na sua concessão. II. Não existe um interesse público em abstrato, mas uma heterogeneidade de interesses públicos, muito vezes conflituantes entre si.*
... requerida, tendo-se pois fundado apenas na ponderação entre o interesse que entendeu ser o público aqui em causa e o interesse que entendeu ser o ... -
Portaria n.º 661/2018
...ão - o local onde foi instalado o primeiro telefone/telégrafo público da cidade - adquiriu no século xx uma feição moderna, elegante e mais ... ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
...ério dos Negócios Estrangeiros, delegando as suas funções de interesse nacional na SGL. Com a referida Comissão Central Permanente de Geografia, ...A biblioteca, aberta ao público, possui um espólio bibliográfico composto por cerca de 62.000 obras e ...
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Despacho n.º 1381/2017 de 3 de julho de 2017
... fevereiro de 2002, o projeto inicial mereceu o reconhecimento de Interesse Público, e que o projeto em análise mereceu, pela Direção Regional do ...
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Despacho (extrato) n.º 9919/2020
. Despacho (extrato) n.º 9919/2020Sumário: Classifica de interesse público dois exemplares isolados das espécies Fagus silvatica L. e ...
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Portaria n.º 330/2020
. Portaria n.º 330/2020Sumário: Classifica como monumento de interesse público a Ponte Velha de Silves, sobre o rio Arade, em Silves, freguesia ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 194/2020 de 15 de julho de 2020
... de proteção através da sua classificação como imóveis de interesse público. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 227/2020 de 10 de agosto de 2020
... proteção através da sua classificação como bem imóvel de interesse público. Nos termos legais, foi promovido o período de audição ...
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Despacho n.º 448/2019 de 2 de abril de 2019
... em Portugal, enquanto festival de vinhos, com um elevado interesse comercial, promocional e turístico.Considerando a importância deste tipo ....º 9/2016/A, de 21 de novembro, declaro de reconhecido interesse público o evento WINE IN AZORES, na ilha Terceira e na ilha de São Miguel, nos ...
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Portaria n.º 507/2018
... de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu interesse como testemunho ...público o Santuário de Nossa Senhora do Porto de Ave, em Porto de Ave, freguesia ...
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Despacho n.º 245/2020 de 13 de fevereiro de 2020
... em Portugal, enquanto festival de vinhos, com um elevado interesse comercial, promocional e turístico.Considerando a importância deste tipo ....º 9/2016/A, de 21 de novembro, declaro de reconhecido interesse público o evento WINE IN AZORES, na ilha Terceira e na ilha de São Miguel, nos ...
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Portaria n.º 186/2017
..., incluindo o adro, encontra-se classificada como monumento de interesse público, conforme Portaria n.º 168/2013, publicada no Diário da ...
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Portaria n.º 607/2020
. Portaria n.º 607/2020Sumário: Classifica como monumento de interesse público a Casa de Santa Eulália, na Rua Principal, Santa Eulália, ...
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Portaria n.º 202/2018
... de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor ... 1.ºClassificaçãoÉ classificada como monumento de interesse público a Ponte Românica de Vilar Maior, em Vilar Maior, União das Freguesias de ...