interesse publico
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Regulamento n.º 556/2020
... a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de interesse municipal e ou a Entidades e Organismos que Prossigam fins de Interesse ... e/ou a Entidades e Organismos que Prossigam fins de Interesse Público Municipal - Discussão PúblicaJosé Manuel Alves da Silva, Presidente da ...
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Aviso n.º 8033/2019
... a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de interesse municipal e/ou a Entidades e Organismos que Prossigam fins de Interesse público municipal, concretizada também por entidades legalmente existentes que ...
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Decreto-Lei n.º 45/2020
Decreto-Lei n.º 45/2020de 23 de julhoSumário: Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».A ...
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Decreto-Lei n.º 79/2021
... de outubroSumário: Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos de ensino superior privados.O presente ...
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Decreto-Lei n.º 79/2021
... Sumário: Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos ... de ensino superior privados ... O ...
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Despacho n.º 1635/2021
Despacho n.º 1635/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público o conjunto arbóreo de Magnolia grandiflora L. do Jardim de Arca ...
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Acórdão nº 06178/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
1 - O princípio do inquisitório, enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder às diligências que entender convenientes para a instrução do procedimento. O facto de a actuação Administração não estar, em determinadas circunstâncias, sujeita ao impulso...
... * A Exma. Magistrada do Ministério Público (EMMP) junto deste Tribunal emitiu parecer no sentido de ser negado ... , realizar todas as diligências necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material, não estando subordinada à ... -
Despacho n.º 2809/2021
Despacho n.º 2809/2021Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Mármores Garcia, Lda., para ...
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Despacho n.º 676/2019 de 15 de maio de 2019
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Despacho n.º 1315/2023 de 26 de julho de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.Assim, a ...
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Despacho n.º 2893/2017 de 30 de novembro de 2017
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 249/2020 de 19 de fevereiro de 2020
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 721/2019 de 21 de maio de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 227/2020 de 10 de agosto de 2020
... ser objeto de proteo atravs da sua classificao como bem imvel de interesse pblico. Nos termos legais, foi promovido o perodo de audio pblica, bem ...
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Despacho n.º 235/2019 de 21 de fevereiro de 2019
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 814/2022 de 9 de maio de 2022
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas;A referida ...
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Regulamento n.º 626/2023
... sigam, na Freguesia, Fins de Interesse Público ... Regulamento para a Concessão de Apoio Financeiro a ...
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Regulamento n.º 972/2023
... Interesse Público da Freguesia de Juncal ... Artur Jorge Cordeiro Louceiro, ...
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Portaria n.º 291/2019
... cooperativa VALOR T - Talento & Transformação, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.O Instituto do Emprego e da ...
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Despacho n.º 1700/2021
Despacho n.º 1700/2021Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Anabela Vieira Imobiliária, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2023/A
... Sumário: Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário da variante ... à cidade da Horta — 2.ª ...
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Despacho n.º 832/2021 de 26 de abril de 2021
... em Portugal, enquanto festival de vinhos, com um elevado interesse comercial, promocional e turstico.Considerando a importncia deste tipo de ...
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Despacho n.º 448/2019 de 2 de abril de 2019
... em Portugal, enquanto festival de vinhos, com um elevado interesse comercial, promocional e turstico.Considerando a importncia deste tipo de ...
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Despacho n.º 245/2020 de 13 de fevereiro de 2020
... em Portugal, enquanto festival de vinhos, com um elevado interesse comercial, promocional e turstico.Considerando a importncia deste tipo de ...
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Despacho n.º 1500/2018 de 20 de agosto de 2018
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...