interesse publico
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Decreto-Lei n.º 61/2021
... n.º 61/2021de 21 de julhoSumário: Procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas.O presente ...
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Decreto-Lei n.º 77/2019
... qualidade de entidade instituidora, requereu o reconhecimento de interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia.De acordo com o parecer da ...
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Regulamento n.º 354/2019
... para a atribuição de apoios a entidades que prossigam fins de interesse públicoAs freguesias, enquanto pessoas coletivas públicas de população ... constitucionalmente consagrados.A prossecução do interesse público autárquico pode concretizar-se, também, por entidades legalmente ...
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Despacho n.º 1638/2021
Despacho n.º 1638/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse" público quatro exemplares arbóreos do Jardim Botânico do Porto.Faz-se p\xC3" ...
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Despacho n.º 1634/2021
Despacho n.º 1634/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público quatro exemplares arbóreos do jardim do palacete ...
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Despacho n.º 5166/2021
Despacho n.º 5166/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público três exemplares arbóreos isolados situados na Quinta de Villar ...
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Regulamento n.º 312/2018
... a Entidades e Organismos que prossigam na Freguesia fins de Interesse PúblicoPreâmbuloA prossecução do interesse público Autárquico, ...
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Regulamento n.º 81/2021
... legalmente existentes que prossigam no concelho fins de interesse público. Regulamento de apoio às entidades e organismos legalmente ...
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Despacho n.º 5168/2021
Despacho n.º 5168/2021Sumário: Classifica como arvoredo de interesse" público dois exemplares arbóreos isolados situados na Casa Tait.Faz-se p\xC3" ...
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Aviso n.º 1176/2017
... assistente operacional, por recurso à mobilidade/cedência de interesse público, para o Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior ...
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Aviso n.º 6783/2017
... 6783/2017Recrutamento de 33 médicos por mobilidade/cedência de interesse públicoA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa ... especial médica, em regime de mobilidade/cedência de interesse público.1 - Especialidade médica e local de trabalho - Os postos de trabalho ...
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Aviso n.º 6784/2017
... de 58 enfermeiros mediante mobilidade/cedência de interesse públicoA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa ... graduado, em regime de mobilidade/cedência de interesse público.1 - Locais de trabalho nos seguintes Estabelecimentos Prisionais (EP):a) ...
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Aviso n.º 6784/2017
... de 58 enfermeiros mediante mobilidade/cedência de interesse públicoA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa ... graduado, em regime de mobilidade/cedência de interesse público.1 - Locais de trabalho nos seguintes Estabelecimentos Prisionais (EP):a) ...
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Aviso n.º 6783/2017
... 6783/2017Recrutamento de 33 médicos por mobilidade/cedência de interesse públicoA Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa ... especial médica, em regime de mobilidade/cedência de interesse público.1 - Especialidade médica e local de trabalho - Os postos de trabalho ...
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Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... verifica-se que não estamos perante um normativo com relevante interesse social que pretenda regulamentar o processo de recolha e tratamento de ... proteger a qualidade do próprio produto destinado ao consumo público e, consequentemente, e em última análise, salvaguardar a própria saúde ... -
Regulamento n.º 864/2022
... Prossigam Fins de Interesse Público na Freguesia de Fronteira ... António Luís Leão Palrão, ...
- Despacho n.º 1525/2018 de 24 de agosto de 2018
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Regulamento n.º 286/2022
... : Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Mercado de Interesse Público no ... Município de São Roque do Pico ... Luís Filipe Ramos ...
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Regulamento n.º 115/2019
... ós Santana, Presidente da Junta de Freguesia do Marco, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea h) do n.º 1 do ... Subvenções a Organizações e Organismos Que Prossigam Fins de Interesse Público na Freguesia do MarcoPreâmbuloTendo em consideração o quadro ...
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Decreto-Lei n.º 39/2017
... António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, adiante designada apenas por ...
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Deliberação (extrato) n.º 70/2022
... Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público vários exemplares arbóreos existen- ... tes na Mata Nacional de ...
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Deliberação (extrato) n.º 70/2022
... (extrato) n.º 70/2022 Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público vários exemplares arbóreos existen- tes na Mata Nacional de ...
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Portaria n.º 496/2020
... n.º 496/2020 Sumário: Classifica como conjunto de bens de interesse público as 85 obras de arte da autoria de Joan Miró que integram a ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2021 de 26 de janeiro de 2021
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Despacho n.º 1025-B/2018
... ção com o Estado Espanhol, no âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico - Alta Velocidade Espanha Portugal (AEIE AVEP), criado em 2001 ... ser executado por razões imperativas de reconhecido interesse público desde que fossem tidas em conta as observações da Autoridade Nacional de ...