interdição inabilitação
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Contrato de Sociedade N.º 2787/2005 de 31 de Dezembro
... c) Por interdição, inabilitação, insolvência ou falência do seu titular; ... d) Quando o ...
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Contrato de Sociedade N.º 386/2006 de 27 de Fevereiro
... c) Por interdição", inabilitação, insolvência ou falência do seu titular; ... d) Por cess\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 2691/2005 de 31 de Dezembro
... c) Por interdição", inabilitação, insolvência ou falência do seu titular; ... d) Por cess\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 445/2005 de 31 de Março
... a) Por acordo com o sócio; ... b) Nos casos de interdição, inabilitação, insolvência ou falência do sócio; ... c) Se a quota ...
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Contrato de Sociedade N.º 510/2004 de 31 de Março
... a) - Por acordo com o sócio; ... b) - Nos casos de interdição, inabilitação, insolvência ou falência do sócio; ... c) - Se a quota ...
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Contrato de Sociedade N.º 80/2005 de 31 de Janeiro
... c) Em caso de morte, interdição, inabilitação, falência ou insolvência de sócio ou sempre que a quota ...
- Anúncio n.º 7681-EJ/2007, de 12 de Novembro de 2007
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Acórdão nº 12983/12.3T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2012
À luz da LOFTJ 2008, em comarcas como a Grande Lisboa – Noroeste, a competência para julgar ações de interdição recai sobre a grande instância cível e não sobre o tribunal de família e menores. (Sumário do Relator)
... interdição por anomalia psíquica relativa a “A”, residente em ... Em ... ção que consideramos mais rigorosa, a interdição ou inabilitação não fazem parte do chamado estado civil, ou mesmo do estado pessoal do ... -
Acórdão nº 233/13.0TBPTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
. Se a lei, na redacção dada à alínea h) do nº 2 do artº 4º do RCP, na redacção dada pela Lei 49/2018, de 14/08, tivesse pretendido conferir isenção do pagamento de custas a todo e qualquer procedimento nos processo de maior acompanhado, tê-lo ia dito, bastando referir que conferia isenção de custas aos processos de maior acompanhado e não teria precisado como precisou, que a isenção se aplicava...
... Por sentença proferida a 30 de junho de 2014 foi decretada a interdição de H. C., fixando-se a data do início da sua incapacidade em 10 de ... Acompanhado, eliminando os institutos de interdição e de inabilitação previstos no Código Civil. Este novo regime aplica-se aos processos de ... - Anúncio n.º 7899-NT/2007, de 20 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7681-ON/2007, de 12 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7962-ANF/2007, de 22 de Novembro de 2007
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Acórdão nº 00872/15.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
... , em cada momento, não tratando de procedimento de interdição do exercício da medicina, ou parcial exercício da medicina constantes do ... caberia a tutela ou curatela nos casos de interdição ou inabilitação judicialmente declaradas ... 4. Da deliberação do Conselho Nacional ...
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Acórdão nº 718/17.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do acórdão (art. 663.º n.º 7, do CPC): I – Impõe-se a rejeição total ou parcial do recurso respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto quando ocorra designadamente falta de posição expressa, sobre o resultado pretendido em relação a cada segmento da impugnação. II - Fixada na sentença de interdição a data em que principiou a incapacidade natural, há uma forte presunção
... por parte dos Autores, em que se invocou a declaração de interdição de F. M., por sentença de 17.11.2017, transitada em julgado, com ... acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 ... - Anúncio n.º 7899-JD/2007, de 20 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7929-AL/2007, de 21 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7929-AQB/2007, de 21 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 1476/2008, de 03 de Março de 2008
- Anúncio n.º 7681-GD/2007, de 12 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7681-HN/2007, de 12 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7899-N/2007, de 20 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7929-HV/2007, de 21 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7681-AO/2007, de 12 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7681-QF/2007, de 12 de Novembro de 2007
- Anúncio n.º 7681-JA/2007, de 12 de Novembro de 2007