Instrução do Processo Civil
- Factos a provar em audiência
- Factos a provar em audiência com remissão
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Procuração com poderes especiais
Procuração
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Inspecção judicial
Acta de audiência de discussão e julgamento. Auto de inspecção. Meritíssimo juiz de direito do 2º juízo do tribunal judicial da comarca de Vila Nova De Gaia.Apresentação do rol de testemunhas.Inspecção Judicial
... do legislador para, expurgando o processo de actos repetitivos, o tornar célere. 245 ... Antunes Varela, in "Manual de Processo Civil ... -
Requerimento paraalteração
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Moimenta da Beira
... Florinda Gomes Tabela, ... id. no processo em referência, ... vem, ao abrigo do ... -
Requerimento paraapresentação de coisa móvel
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Póvoa de Lanhoso
... Bernardo Rocha Malagueta, id. no processo em referência, onde é autor,vem, ao abrigo do ... -
Requerimento paraapresentação de coisa imóvel
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Cinfães
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Requerimento paraapresentação de documento pós-articulado
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Tarouca
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Requerimento para depoimento de comparte
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Águeda
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: a) Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; b) Os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Artigo 5.º 1 - Os processos cuja instrução esteja legalmente cometida aos tribunais de instrução criminal ... civil que se harmonizem com o processo penal e, na falta delas, aplicam-se os ...
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Bibliografia Aconselhada/Alinhamento
- Helder Leitão, «Da Audiência Preliminar e da Instrução do Processo Civil».
... ão, «Da Audiência Preliminar e da Instrução do Processo Civil» ... ALINHAMENTO ... - Posfácio
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... e Fiscais e, supletivamente, pelo disposto na lei de processo civil, com as necessárias adaptações. Artigo 2.º Tutela ... Código: a) Deferir os termos do processo, proceder à sua instrução e prepará-lo para julgamento; b) Dar por findos os processos; c) ...
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Requerimento para produção antecipada de prova
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Vila do Conde. Produção Antecipada de Prova.
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... previstos no número anterior, o casamento deve ser precedido do processo respectivo, organizado pela entidade competente, excepto se for dispensado ... de 1978-04-01 Artigo 1775.º Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil 1 - O divórcio por ...
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Acórdão nº 02093/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2008
1) Pelo depoimento de parte pretende-se obter uma prova por confissão, como resulta desde logo da Secção III do Capitulo III, do Código do Processo Civil subordinado à Instrução do Processo, artº 513. ° e segs. 2) Ora, em matéria tributária lidamos no nosso sistema e, por enquanto, com direitos indisponíveis. Tudo aponta, pois, para que não seja admissível a prova por depoimento de parte em...
... , Comércio e Marqueting, AS, objecto de processo de execução nº 0272-96/100332.1 e apensos a ... III do Capitulo III, do Código do Processo Civil subordinado à Instrução do Processo, art. ° ... -
Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Civil ... Os artigos 1585., 1676., 1773., 1774., ... Antes do início do processo de divórcio, a conservatória do registo civil ...
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Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração ... o regime jurídico do apadrinhamento civil ... A Assembleia da República decreta, nos ... ção instrutória e oralidade - a instrução do processo recorre preferencialmente a formas e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... úncia ou equivalente, salvo no caso de processo de ausentes. Artigo 11.º ... ório do agente, como arguido, na instrução preparatória; b) Com a prisão; c) Com a ... social, a que o próprio Código Civil de Seabra não era estranho. 17. Um outro ponto ...
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Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
... , data de nascimento, nacionalidade, estado civil, residência, número de identificação civil ... que proferiu a decisão e do número do processo; ... b) Da data e forma da decisão, e da data do ... fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais e de execução de penas, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... gerais já consagrados no direito privado (civil e societário), no direito administrativo, no ... Introduz-se um processo expedito para a reconstituição consensual dos ... -03-16 Artigo 115.º Instrução do pedido 1 - O pedido de registo ou de ...
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Acórdão nº 04630/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2012
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes. 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. Não tendo o Tribunal “a quo”...
... é, exarada a fls.145 a 155 do presente processo, através da qual julgou procedente impugnação ... nulidade, nos termos do artº.668, do C.P.Civil ... Nos termos do preceituado no citado ... , com vista a que seja completada a instrução ... -
Lei n.º 58/2019
... , só podem ser utilizados no âmbito do processo penal. 5 - Nos casos previstos no número ... Artigo 33.º Responsabilidade civil 1 - Qualquer pessoa que tenha sofrido um dano ... ónico, com vista a permitir melhor instrução dos processos. 3 - (Revogado.) 4 - Os pedidos de ...
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Acórdão nº 05125/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2013
1. Nos termos do artº.237, nº.3, do C. P. P. Tributário (regime aplicável aos presentes embargos - cfr.artº.12, do C.Civil), os embargos de terceiro devem ser deduzidos no prazo de trinta dias, contados do dia em que foi praticado o acto ofensivo da posse ou daquele em que o embargante teve conhecimento da ofensa, embora nunca depois dos respectivos bens terem sido vendidos. No entanto, não é ao...
... , exarada a fls.71 a 74 do presente processo, através da qual julgou improcedentes, devido a ... no artº.353, do Código de Processo Civil, junto do Serviço de Finanças da Batalha, no ... , com vista a que seja completada a instrução" do processo pelo Tribunal de 1ª. Inst\xC3" ...