instituto meteorologia porto
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Acórdão nº 00907/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
1. Dado que a impossibilidade de proceder à reflutuação total e definitiva da embarcação da Autora, tal como contratualizada, se ficou a dever a circunstâncias exógenas à empresa que ficou a cargo de tal tarefa, a qual mobilizou e empregou na operação os meios a que se tinha obrigado, e que respeitaram quer às condições meteorológicas e marítimas que se viriam a verificar após a apresentação do...
... traineira “( ... )” na saída da Barra do Porto da ( ... ), assumindo a empresa todas as despesas ... previsão meteorológica difundida pelo Instituto de Meteorologia indica agitação marítima e ... -
Edital n.º 1060/2021
... maio de 2020 e parecer vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza e ... Florestas, a ... Correia/Porto Alto e Benavente) e cinco outros de menor ... meteorologia, topografia e combustível, verifica-se que as ...
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Acórdão nº 554/17.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de questões novas não vale quanto às questões de conhecimento oficioso, de que podem conhecer tanto o tribunal a quo como o tribunal ad quem, ainda que as partes as não tenham suscitado nem sobre elas se tenha pronunciado o tribunal recorrido, podendo ser apreciados fundamentos e razões jurídicas diversas das invocadas com base no princípio...
... ao “sitio da internet” do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, conclui-se que ... https://www.ipma.pt/pt/educativa/faq/meteorologia ... Porto, 11 de Setembro de 2008, Relator - Fernando ... -
Decreto-Lei n.º 166/2019
... édico válido, até à chegada ao próximo porto de escala em que seja possível ao marítimo ... protocolo a celebrar entre a DGRM e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. 4 - O ... Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia" Aeronáutica (GAMA). 3 - Pela prestação, pelos \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... I - pessoal técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., com as categorias de ... Porto) ... Assessor (categoria profissional prevista ... do ex -instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica prevista no Decreto -Lei n. 45/97, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... , que resultou de um protocolo entre o Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), e a ... dimensão, a profundidade média, a meteorologia atlântica e a elevada energia do mar português ... , onde a Central de Dessalinização do Porto Santo está em funcionamento há mais de 40 anos ...
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Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio de 2007
... execuo de uma operao; n) Centro de meteorologia aeronutica a instalao localizada no aerdromo ... ) a regio de informao de voo; o) INAC o Instituto Nacional de Aviao Civil, I. P.; p) METAR ... para acesso das aeronaves pista ou heli-porto devem distar mais de 150 m, a contar da sua ...
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Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... jurisdicional da sentença do TAF do Porto que julgou improcedente a ação administrativa ... verifica-se na eventual ocorrência do instituto de natureza substantiva - a prescrição – a ... Judiciária pediu ao Instituto de Meteorologia, IP, informação sobre o estado do tempo e do ... - Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
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Acórdão nº 140/14.9TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I. No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, à luz do disposto no artigo 486.º do CC, a omissão negligente do dever objetivo de cuidado existe no caso de ser lícito afirmar que o agente previu, como possível, o resultado lesivo que se veio a verificar, confiando, de forma leviana, descuidadaou por imperícia, que esse resultado não ocorresse, só não tendo, por isso, adotado as providên
... em ….., para o terminal de contentores do Porto de Leixões ficando aí confiado à R., na ... e anunciado pelo serviço oficial da meteorologia, causando o deslizamento e queda no solo daquele ... tal pretensão encontra-se confinada ao instituto da responsabilidade civil extracontratual, no ... -
Acórdão nº 01596/07.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
Se a Autora, em resposta às dúvidas manifestadas pela Administração Pública, apresentou no procedimento diversos documentos com vista a justificar o investimento, se entendesse que tal documentação não era idónea para o efeito competia à Administração retirar daí as conclusões que entendesse necessárias, o que de resto fez no procedimento. Mas tem que se manter fiel à fundamentação apresentada no
... Administrativo Norte: RELATÓRIO «Instituto da Segurança Social, I.P.» veio interpor ... ambientais de vídeo vigilância e meteorologia” ... ii. Por outro lado, resulta das alíneas ... Custas pelo Recorrente ... Porto ... -
Regulamento n.º 973/2016
... á ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., ... Rua Frei José Vilaça 2.9 - Rua Cidade do Porto 2.10 - Ponte Pedrinha e Estrada Couteiro 2.11 - ... dos combustíveis florestais e da meteorologia, de modo a prever as condições de início e ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... afeto ao Sistema de Saúde Militar e ao Instituto ... Universitário Militar (IUM), e proceder à ... 3 — O Aeródromo de Manobra n.º 3, em Porto Santo, está na dependência hierárquica do ... o controlo de tráfego aéreo, meteorologia ...
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Portaria 714-C/2006, de 14 de Julho de 2006
... Meteorologia, Oceanografia e Geofísica ... Novas ... Universidade do Porto" - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educaç\xC3" ... Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestáo de ...
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Portaria n.º 675/90, de 17 de Agosto de 1990
... ção do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, criado pelo Decreto-Lei n.º 347/86, de 15 de ... Tendo sido, por este facto, designado o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica como ...
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Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
... SERVIçO DO PROVEDOR DE JUSTIçA ... INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL ... COFRE PRIVATIVO DO ... INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO ... LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAçÁO ... INSTITUTO DE METEOROLOGIA ... INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR ... ESCOLA ...
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Acórdão nº 00219/08.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. O tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... no dia do sinistro e o documento do Instituto de Meteorologia, datado de 18-09-2009, que indica ... *Porto ... -
Listagem n.º 145/2006, de 29 de Maio de 2006
... Ciências Univ ... do Porto ... 2 000 Presidente da FCT ... 10-8-2005 ... 26-9-2005 ... Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing ... 6 300 ... 10-8-2005 ... Instituto de Meteorologia - IM ... 4 137,97 Presidente da FCT ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de Maio de 2013
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... PRINCIPAL INSTITUTO PORTUGUêS DA JUVENTUDE € 781,60 ANTÓNIO ... PES. VEÍC. ESP. MUNICÍPIO DE PORTO € 432,64 ALBERTO COSTA AUGUSTO ENCARREGADO DE ... ESPECIALISTA PRINCIPAL INSTITUTO METEOROLOGIA € 2 084,63 ROSA MARIA GARCEZ MIGUÉIS AUXILIAR ...
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Aviso n.º 9635/2016
... : Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Douro e Minho; Associação de Feiras e Mercados ... á ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., ... ógico produzido pelo Instituto de Meteorologia, com o estado de secura dos combustíveis e o ...
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Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... FERREIRA SANCHES OPERÁRIA PRINCIPAL INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL, I. P ... MARIA MARTINS ... CABO 781715 € 1 387,00 JACINTO VELEZ PORTO CABO -CHEFE 772116 € 1 110,92 JOÁO VENÂNCIO ... 1.ª CLASSE INST METEOROLOGIA € 1 793,27 JOSÉ FRANCISCO SILVA SEROMENHO ...
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Acórdão nº 02834/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
I-Não é pela circunstância de ser provado que na altura do desprendimento do ramo da árvore corria vento forte, que se pode concluir pela verificação de uma situação de força maior que exclua a presunção de culpa que incide sobre o Réu Município nos termos do n.º 1 do art. 493º do CC, ou que exclua a garantia conferida pelo contrato de seguro celebrado entre este Réu e a apelante, na medida que &#
... 15 dias, até à Camara Municipal do Porto ter declinado a responsabilidade, acabando aí ... ção foi fornecida à seguradora pelo Instituto de Meteorologia, apesar de ter sido diretamente ... -
Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro de 2007
... órios do Estado, previu a extinçáo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovaçáo ... ) Laboratório de Sáo Mamede de Infesta, no Porto (LABPORTO); ... o) Divisáo de Sondagens; ... p) ... transferência para o Instituto de Meteorologia, I. P., o Instituto Nacional de Saúde Dr ...
- Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008