instituto medicina legal lisboa
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Ministério da Justiça; b) 20% para o Instituto de Reinserção Social; c) 60% para o organismo ... ções: em uma mais cuidadosa delimitação legal; num alargamento e reforço das competências dos ... atribuições do Instituto Nacional de Medicina Legal são realizadas pelas delegações deste e ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa. 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
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Acórdão nº 03A1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2003 (caso NULL)
... bem como nos juros de mora contados à taxa legal desde a citação. Foram admitidos a intervir na ... apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, que viria a proferir acórdão, que julgou ... a resultante do Relatório do Instituto de Medicina Legal, pretende seja alterada, agora, ...
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Acórdão nº 272/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
- O exame médico efectuado pelo Instituto de Medicina Legal integra-se na denominada prova pericial e, como tal, está sujeita à livre apreciação do Tribunal. - Embora estejamos no domínio de matéria de natureza técnica, específica, do foro médico, não se pode contudo deixar de ter presente que, in casu, o grau de incapacidade da sinistrada se mantém como questão controvertida, porquanto,...
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I - RELATÓRIO: 1 - J instaurou acção executiva ... ou ao que consta do relatório do Instituto de Medicina Legal, uma vez que tal é apreciado ... -
Despacho n.º 4620/2018
... a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ... ;Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Norte - o perito médico Silvino de Jesus ...
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Acórdão nº 03101/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2003 (caso NULL)
I - Não é suficientemente fundamentadora a deliberação classificativa produzida pelo Júri que se limita a referir na própria acta que a classificação resulta da média aritmética da classificação atribuída por cada um dos elementos do júri. II - Com tal afirmação, efectuada no final das provas (Prova Escrita, Avaliação Curricular e Entrevista) do exame de saída do Internato Complementar de...
... ção final do Internato Complementar de Medicina Legal de Lisboa, que atribuiu a classificação ... Forense; f) Também o Director do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, por declaração de ... -
Aviso n.º 5226/2023
... Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ... 3 ... GMLF da Grande Lisboa Noroeste ... 1 ... Subtotal ...
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Despacho n.º 12621-C/2023
... de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar ... P ., respetiva, em observância do quadro legal em vigor, sendo os postos de trabalho objeto de ... 2 ACES Lisboa Central ... 1 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco ...
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Acórdão nº 826/14.8PVLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2017
... No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa" (Instância Central — ... ª secção criminal \xE2" ... Científica da Polícia Judiciária ou Instituto Nacional de Medicina Legal (INML))» ...
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Aviso n.º 5213/2007, de 20 de Março de 2007
... e deliberao do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) de 13 de ... do INML, para exercer funes na Delegao de Lisboa, na mesma categoria e carreira, ao abrigo do ...
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Aviso n.º 11076/2006, de 11 de Outubro de 2006
... Por deliberao do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 19 de Setembro de ... , para exercerem funes na Delegao de Lisboa. (No carece de visto ou declarao de conformidade ...
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Decreto n.º 509/75, de 20 de Setembro de 1975
... Direcções de Finanças dos Distritos de Lisboa, Porto e Viseu ... 34847$90 Ministério da ... de Lisboa da Polícia Judiciária, Instituto de Medicina Legal do Porto e diversos serviços ...
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Despacho n.º 4576/2018
... a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ... Lisboa da Equipa Médico-Legal de Intervenção em ...
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Despacho n.º 4576/2018
... a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ... Lisboa da Equipa Médico-Legal de Intervenção em ...
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Deliberação (extrato) n.º 662/2018
... carreira especial médica, da área de Medicina Geral e Familiar e a categoria de assistente ... Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;1991-1992: Internato Geral Hospitais Civis ... Cível, Centro Distrital de Setúbal, Instituto da Segurança Social, IP (2010), Técnica ... Forense no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP, Delegação do Sul ...
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Deliberação n.º 716/2023
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina ... Deliberação n.º ... Universitário Lisboa Norte (CHULN) e Instituto de Medicina ... Molecular João Lobo Antunes ... Medicina Laboratorial; ... Medicina Legal e Ciências Forenses; ... Oncobiologia ...
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Anúncio de procedimento n.º 5919/2021
... ção da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ...
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Despacho n.º 12758/2023
... , 2.ª série PARTE E UNIVERSIDADE DE LISBOA Reitoria Despacho n.º 12758/2023 Sumário: ração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Alteração aos ... Universitário Lisboa Norte (CHULN) e Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM ... à Medicina; Medicina Laboratorial; Medicina Legal e Ciências Forenses; Oncobiologia. Unidades de ...
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n.º 4943/2022
... Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências ... NUT III: PT170 ... Distrito/Região: Lisboa ... Concelho: Lisboa ... Freguesia: Freguesia de ...
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Acórdão nº 02A2026 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... o Mº Pº requereu exame de sangue pelo Instituto de Medicina Legal (I.M.L.) de Lisboa, com estudo ...
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Despacho n.º 13542/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina Veterinária ... Legal Entity Appointed Representative (LEAR) da ... do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade ...
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Aviso n.º 5406/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... (com mdia final de 13 valores), pelo Instituto Superior de Cincias Policiais e Segurana Interna (Lisboa) ... 1999 - Aprovao na Ps -Graduao em Medicina ... ) organizada pelo Instituto de Medicina Legal do Porto e que teve a durao de 12 meses ... 2001 ...
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Despacho (extrato) n.º 3084/2018
... a Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, com elevada experiência ... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Ribeiro de Matos ... Formação Especifica em Exercício do Instituto de Clinica Geral da Zona Sul. 1985 - 1994 - ... de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal - Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, ...
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Acórdão nº 046/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 2003
I - A legitimidade activa em recurso contencioso de anulação afere-se, nos termos dos arts. 46. ° do RSTA, 24. °, al. b), da LPTA e n.° 4, da CRP, pelo interesse na anulação do acto impugnado. II - Terá interesse na anulação do acto impugnado aquele que, com verosimilhança, aferida pelos termos peticionados, invoque a titularidade no seu património jurídico de um direito subjectivo ou de um...
... feito em 2/6/99, contra a Directora do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, imputando-lhe ... -
Anúncio de procedimento n.º 4245/2018
... ção da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, ...
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Despacho n.º 4676/2021
... :Assistente hospitalar graduado medicina interna (2015);Competência em Cuidados ... interna (2004);Pós-graduação em Medicina Legal (1998) e em Nutrição Clínica (2004) pela ... interna e cuidados paliativos do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco ... átricos pela Universidade Católica de Lisboa (2016);Assistente graduada de pediatria ...