instituições solidariedade social

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  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

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    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

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  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

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  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

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  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

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  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

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    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

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  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

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    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça:         \xC2"..., é uma Instituição Particular de Solidariedade" Social, tem como fins desenvolver programas e aç\xC3"... primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/A - Diário da República n.º 21/2016, Série I de 2016-02-01
  • Edital n.º 24/2016 - Diário da República n.º 5/2016, Série II de 2016-01-08
  • Despacho n.º 6106/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto de 2011

    ..., estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social e escolas ...

  • Aviso n.º 2499/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26
  • Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-14
  • Acórdão nº 10737/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    I – À luz do quadro normativo emanado no âmbito da Constituição de 1976 e decorrente do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´S) aprovado pelo DL. nº 519-G2/79 e, no seu seguimento, e em aperfeiçoamento deste, do novo Estatuto aprovado pelo DL nº 119/83, o apoio do Estado e das Autarquias Locais às IPSS´s, entre em que se inserem as Misericórdias, tal como...

    ... vigentes à época, para as instituições particulares de solidariedade social abrangidas ...

  • Edital n.º 716/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11
  • Regulamento n.º 168/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09