instituições solidariedade social
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Despacho n.º 21866/2002(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2002
... as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social ... 2 - O ...
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Acórdão nº 0744/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 2013
I - No processo executivo especial para cobrança de dívidas à segurança social, previsto no Decreto-Lei n.° 42/2001, de 9 de Fevereiro, são títulos executivos as certidões de dívida emitidas, nos termos legais, pelas instituições de solidariedade e segurança social (art . 7.°, n.° 1, deste diploma). II - Por regra as contribuições para a Segurança Social resultam da apresentação das declarações
... social, no montante global de € 77.094,02 ... emitidas, nos termos legais, pelas instituições de solidariedade e segurança social (art. 7.°, ... -
Portaria n.º 87/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
... Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional ... ções particulares de solidariedade social representadas pela Confederação outorgante que ...
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Anúncio (extracto) 4509/2007, de 11 de Julho de 2007
... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, com sede na Rua de Alexandre Herculano, ...
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Acórdão nº 0456410 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... é uma associação de solidariedade social ... 2° - O Decreto-Lei n°119/83, de 25 ... se hão-de reger os estatutos das instituições de solidariedade social ... 3º - Os art°s ...
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Portaria n.º 78/99, de 02 de Fevereiro de 1999
... 408/87, de 31 de Dezembro, e pelas instituições da igreja católica, instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e Santa Casa da ...
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Acórdão nº 4631/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
Do confronto dos Estatutos da Fundação A com o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social patente se revela que os fins visados com a criação da fundação A, se enquadram na previsão legal do artº 1 do DL 118/83 de 25/02, deverá "qualificar-se esta Fundação como Instituição Particular de Solidariedade Social e não como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, pelo...
... ção de instituição particular de solidariedade social declarada de utilidade pública ... : "Englobam-se na categoria de instituições de Solidariedade Social as Fundações e ... -
Despacho conjunto n.º 28/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, e a União das Instituições Particulares de lidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... óricos com que se identifiquem, instituições de prestígio local ou nacional e outras ... ; f) Princípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 16.º Gestão das instituições e dos serviços ... Capítulo III Recursos ... instituições ou serviços de segurança social ... Artigo 36.º Cooperação no ensino e na ... solidariedade social e associações mutualistas, bem como, nas ...
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Despacho conjunto n.º 27/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, e a União das Instituições Particulares de lidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a ...
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Declaração de Rectificação N.º 24/1996 de 12 de Setembro
... regulamento do Programa de Apoio a Instituições" Particulares de Solidariedade Social e a Organiza\xC3" ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... Artigo 12 ... Princípio da solidariedade nacional ... 1 - Nos termos da Lei de Finanças ... , educaçáo, cultura, segurança social e saúde, incentivando a progressiva inserçáo ...
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade ... 3 - O ... sob responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e ... interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do Mundo; b) Contribuir para ...
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Portaria n.º 954/85, de 24 de Dezembro de 1985
... Orientação, Apoio e Tutela das Instituições Particulares de Solidariedade Social, do ...
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Aviso n.º 1826-A/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
... públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social ...
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Portaria N.º 36/1987 de 28 de Julho
... aplicar à Região o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. aprovado ...
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Despacho normativo n.º 378/80, de 16 de Dezembro de 1980
... e as auxiliares de educação das instituições privadas de solidariedade social, porque não ...
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Despacho n.º 8297/2001(2ªSérie), de 20 de Abril de 2001
... ério da Saúde e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social foi ...
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Portaria n.º 284/88, de 04 de Maio de 1988
... às iniciativas de investimento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ...
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Decreto-Lei n.º 89/85, de 01 de Abril de 1985
... de 25 de Fevereiro, dispõe que as instituições particulares de solidariedade social carecem de ...
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Despacho n.º 4799/2021
... créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais ...
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Portaria n.º 295/93, de 13 de Março de 1993
... O desenvolvimento económico-social constitui o quadro global de consecução de tal ... ção em várias associações ou instituições e incentivar inúmeras outras. Aliás, não ... ; b) Instituições particulares de solidariedade social; c) Associações de desenvolvimento; d) ...
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Portaria n.º 499/95, de 25 de Maio de 1995
... aos centros regionais de segurança social pelo artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 260/93 ... , a iniciativa demonstrada pelas instituições que mais directamente convivem com as ...
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Anúncio (extracto) 3169/2007, de 31 de Maio de 2007
... e disciplinas associadas; zelar pela funo social, dignidade e prestgio dos profissionais ... de crianas e instituies de solidariedade social ... So rgos sociais da Associao a ...