instituições solidariedade social
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Acórdão nº 954/20.0T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Março de 2021
I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar, na medida em que é ela que delimita a acusação relevante quer na fase intra-empresarial, quer mais tarde em sede judicial ao ser apreciada a licitude do despedimento. II - Daí que na apreciação judicial do despedimento o empregador apenas possa invocar factos e fundamentos constantes da decisão de despedimento...
... filhos podendo “lançar mão” do apoio social criado em 13/03/2020 pelo DL n.º 10-A/2020, de ... essenciais os prestados pelas “Instituições Particulares de Solidariedade Social ... -
Despacho n.º 9400/2001(2ªSérie), de 04 de Maio de 2001
... o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e a União das IPSS, a União das Misericórdias ... pacto de cooperação para a solidariedade social ... Idêntica comparticipação adicional ... é paga directa e integralmente às instituições, tendo pois natureza diferente da prestação do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2000/A de 9 de Agosto
... , que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das ... no artigo 1.2 do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2004 de 22 de Abril
... Considerando que a Lei do Rendimento Social de Inserção (RSI) instituiu, tendo subjacente ... proximidade, a possibilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ...
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Acórdão nº 240/18.6T8AMT-H.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
I - Para que se possa falar de dupla conforme é necessário que exista uma reapreciação sucessiva da mesma questão por parte das instâncias. Se a questão da nulidade do negócio jurídico foi suscitada e conhecida apenas em sede de recurso de apelação, então não se formou qualquer dupla conforme, e, por isso, não há que enveredar pela revista excecional. Para o caso é indiferente saber se a nulidade
... , e da Declaração emitida pela Segurança Social, em 08.03.2017, atestando que aquela sociedade ... : a) negociação com as principais instituições financeiras apoios financeiros de médio e longo ... e instituições particulares de solidariedade social…” ... Ora, esta última norma vem, ... -
Portaria n.º 381/2001, de 11 de Abril de 2001
... de acção que visa apoiar as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e ...
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Acórdão nº 1274/15.8T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... de imóveis pertencentes às instituições, deverá ser feita em concurso ou hasta pública, ... reflete e de tudo quanto a convivência social exige ou do que exigem os padrões da boa fé e o ...
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Portaria n.º 138/88, de 01 de Março de 1988
... reconhece e valoriza a acção das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na ...
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Despacho N.º 348/2004 de 4 de Maio
... As Instituições Particulares de Solidariedade Social, por seu ...
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Resolução N.º 172/1997 de 7 de Agosto
... As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ...
- Despacho Normativo N.º 81/2011 de 11 de Novembro
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Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
... -A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção A Assembleia da República decreta, ... ção incluída no subsistema de solidariedade" e num programa de inserção, de modo a conferir \xC3" ... de actividades no âmbito das instituições de solidariedade social; h) Utilização de ...
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Despacho n.º 19554/2000(2ªSérie), de 29 de Setembro de 2000
... hospitalares dependentes de instituições particulares de solidariedade social (sector ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 04 de Abril de 2012
... n.º 16/2012/A Aprova o Código da Ação Social dos Açores O presente decreto legislativo ... contratos de cooperação com as instituições particulares de solidarie- dade social, ou outras ... por instituições particulares de solidariedade social, casas do povo, coo- perativas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/97/A, de 04 de Novembro de 1997
... das misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/97/A, de 04 de Novembro de 1997
... das misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... pelos institutos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social ao abrigo do protocolo de ... e as uniões representativas das instituições de solidariedade social, bem como as trans- ...
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Resolução n.º 18/2001/A, de 01 de Agosto de 2001
... celebrados entre o Governo, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as ...
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Acórdão nº 10121/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2014
... política geral e de saúde e segurança social consagradas na Constituição e definidas pelo ... de saúde, nele incluídas as instituições particulares de solidariedade social, nos termos ...
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Portaria N.º 67/1997 de 14 de Agosto
... acordos de cooperação com a Segurança Social carece da participação dos encarregados de ... creches e jardins de infância das instituições" que mantêm acordos de cooperação com a Seguran\xC3" ... das instituições particulares de solidariedade social ... Determinação da comparticipação ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2004 de 15 de Janeiro
... dos Açores, a UIPSS - União das Instituições Particulares de Solidariedade Social e o ...
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Portaria N.º 98/2002 de 17 de Outubro
... , ATL's e jardins de infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que mantêm ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... a prossecução de fins de interesse social, podendo ser instituídas por ato entre vivos ou ... nos números anteriores as instituições" de ensino superior públicas com autonomia refor\xC3" ... ém aplicável às funda- ções de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das ...
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Despacho n.º 10051/2007, de 30 de Maio de 2007
... da Educao e do Trabalho e da Solidariedade, e a Unio das Instituies Particulares de edade Social, a Unio das Misericrdias Portuguesas e a Unio das ...
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Despacho n.º 10049/2007, de 30 de Maio de 2007
... da Educao e do Trabalho e da Solidariedade, e a Unio das Instituies Particulares de edade Social, a Unio das Misericrdias Portuguesas e a Unio das ...