instituições de defesa do consumidor
2176 resultados para instituições de defesa do consumidor
-
Despacho n.º 11418/2017
... de venda automática das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, fixando por um ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa ...
-
Despacho n.º 11418/2017
... de venda automática das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, fixando por um ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa ...
-
Regulamento n.º 81/2022
... aos munícipes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; 7) Gabinete de Promoção para a Saúde; 8) ... ções do Município; 4) Apoiar as instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...
-
Regulamento n.º 81/2022
... por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; ... 7) Gabinete de Promoção para a Saúde; ... instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...
-
Regulamento n.º 67/2023
... pes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; ... 6) Gabinete de Promoção para a Saúde; ... instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...
-
Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... 1ª, n.º 3, determina que o aderente/consumidor desde logo e ab initio se confessa devedor, não ... consagrado no art.º 9.º da Lei de defesa" do consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de Julho \xE2" ... em crise a possibilidade de as instituições financeiras procederem à compensação de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... instituições transparentes e responsáveis; uma gestão eficaz ... e das instituições que se dedicam à defesa dos direitos humanos, bem como dos quadros ... em domínios como a defesa do consumidor, o ambiente, a coesão social, a segurança, a ...
-
Acórdão nº 1996/12.5TBFAF-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
1) Atendendo à qualidade e valor intrínseco da jurisprudência uniformizada do STJ, só razões muito ponderosas poderão justificar desvios de interpretação das normas jurídicas em causa; 2) O Acórdão Uniformizador nº 4/2014 de 20/03/2014 ao conceder, no âmbito da graduação de créditos na insolvência, direito de retenção ao promitente-comprador, que detém a qualidade de consumidor, e que obteve a...
... 19. Pois que, apenas é considerado consumidor a pessoa singular, destinatária final do bem ... dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias às empresas construtoras e optou-se ... à tutela dos particulares, na lógica da defesa do consumidor ... Perante a justificação ... -
Acórdão nº 1511/12.0TBBRG-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2019
A interpretação restritiva efectuada em sede do AUJ 4/2014, do normativo inserto no artigo 755º, nº1, alínea f) do CCivil, para efeitos de graduação de créditos em processo insolvencial dos créditos dos promitentes compradores que gozassem de direito de retenção, com prevalência sobre os credores hipotecários desde que tivessem a qualidade de consumidores, qualidade esta concretizada pelo AUJ 4/20
... formalmente os requisitos próprios de consumidor, parece inteiramente injustificado e até abusivo ... dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias às empresas construtoras e optou-se ... à tutela dos particulares, na lógica da defesa do consumidor ... Perante a justificação ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Ações de promoção de defesa do consumidor 1.3.7 - Assistência técnica PO ... do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação 6.4.1 - Apoiar o ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... as agências de energia e as instituições privadas de solidariedade social; e ) Promover, ... na fatura de eletricidade de um consumidor doméstico cuja potência contratada é de 3,45 k ... nos seus estatutos a promoção e defesa ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , a moral pública, a proteção social e a defesa dos consumidores ou a promoção e proteção da ... ou b) No território de uma Parte a um consumidor" de serviços da outra Parte; excluindo a prestaç\xC3" ... de serviços financeiros ou das instituições financeiras. Artigo 13.2 Âmbito de aplicação 1 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/M
... substâncias psicoativas, garantindo a defesa da saúde dos cidadãos, a qual é um dever ... , por outro lado, proporcionar às instituições fiscalizadoras melhores condições de combate ao ... um lado, e uma melhor proteção do consumidor, por outro, relativas a estas novas substâncias ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante no ... assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim ... no âmbito da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado; q ) Coordenar os programas de apoio ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante ... a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim ... no âmbito da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado; ... q) Coordenar os programas de ...
-
Despacho n.º 1057/2023
... e estimulando as parcerias com instituições e organizações locais, regionais ... e ... por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... g) Promover a informação ao/à consumidor/a, nomeadamente em relação à defesa dos seus ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... Forças Nacionais Destacadas e das instituições do ensino superior, nos ... termos do artigo 4.º ... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa" nacional e das Forças Armadas, cuja ... transiç\xC3" ... iii) Direção-Geral do Consumidor; ... iv) Direção-Geral das Atividades ...
-
Lei n.º 114/2017
... órios do Estado e nos de outras instituições públicas de investigação; e) As despesas ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, do mar e da agricultura, ... de variação do índice de preços no consumidor - anual, da Área Metropolitana de Lisboa, ...
-
Despacho n.º 10145/2018
... , os processos que se refiram à defesa dos bens do domínio público a cargo do ... , dinamizar e em cooperação com instituições ou em parceria com a administração regional, ... consumidor; d) Administrar a manutenção, atualização e ...
-
DL 227/2012, de 25 de Outubro
Estabelece princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários e cria a rede extrajudicial de apoio a esses clientes bancários no âmbito da regularização dessas situações
... de conduta para a atuação das instituições de crédito. A crise económica e financeira que ... consumidores na aceção dada pela Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.° 24/96, de ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... ção da plena adesão das instituições referidas no número anterior ao regime da ... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... Consumidor; iv) Direção-Geral das Atividades Económicas; ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... distância; f) A informação clara ao consumidor, no ato da compra do produto, da possibilidade de ... instituições de solidariedade social, sendo as entidades ... de EEE (REEE): a) Os EEE necessários à defesa e segurança do Estado, designadamente as armas, ...
-
Despacho n.º 876/2019
... a possíveis candidaturas de instituições públicas comunitárias, centrais e regionais, ou ... Técnico Florestal: a) Elaborar o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), colaborar ... 8 - Gabinete de Defesa do Consumidor: a) Apoiar o provedor municipal, se existir, e ...
-
Relatório n.º 8/2022
... prejuízo do consumidor ... Tratou-se do segundo conjunto de ... ícios da concorrência e a atividade de defesa da concorrência ... No campo internacional, a ... ção da Lei da Concorrência, às instituições de crédito e suas associações empre- ...
-
Regulamento n.º 478/2020
... Artigo 20.º Igualdade de Género Em defesa da política de igualdade de género, as ... aos direitos e deveres do consumidor; f) Atender, esclarecer, registar e encaminhar ... ; j) Acompanhar e apoiar as instituições de natureza cultural; k) Programar e promover ...