instituições de defesa do consumidor

2366 resultados para instituições de defesa do consumidor

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de Outubro de 2012

    ... novo protocolo a celebrar com as instituições de crédito que pretendam aderir ao referido ... do Governo responsável pela área da defesa do consu- midor, o Banco de Portugal e as ... responsável pela área da defesa do consumidor, o Banco de Portugal e as instituições de ...

  • Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro de 1990

    ... merecedora de atenção, da protecção e defesa dos consumidores e das suas legítimas ..., princípios, iniciativas ou instituições, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 ...

  • Despacho n.º 4573/2019

    ... constituem o primeiro contacto dos consumidores com a economia digital, importando, ainda, ...:a) Associações empresariais e de defesa dos consumidores, designadamente:i) ACEPI - ... para a Defesa do Consumidor.b) Instituições de Ensino Superior, designadamente:i) Faculdade ...

  • Despacho n.º 4573/2019

    ... constituem o primeiro contacto dos consumidores com a economia digital, importando, ainda, ...:a) Associações empresariais e de defesa dos consumidores, designadamente:i) ACEPI - ... para a Defesa do Consumidor.b) Instituições de Ensino Superior, designadamente:i) Faculdade ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/A

    ... de permuta de informação com instituições que promovam, designadamente, objetivos de ..., um representante das associações de defesa do ambiente, um representante do sector ... das associações de defesa do consumidor, um representante das associações de pessoas ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A

    ... açoriana e das suas diversas instituições.Assim, a Assembleia Legislativa da Região ...;g) Um representante das associações de defesa" do consumidor, a designar pelas associações de \xC3"...

  • Relatório n.º 10/2018

    ... horizontal com impacto sobre o consumidor final, a saber: um pacto de não concorrência ..., sobre temas pertinentes para a defesa e promoção da concorrência. Lançou também o ... Renting ("ALF"), a Associação de Instituições de Crédito Especializado ("ASFAC") e as empresas ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ...ória, no controlo de concentrações, na defesa judicial de decisões e no acompanhamento de ...ção em setores cujo impacto no consumidor final seja significativo. A AdC dará igualmente ... no processo "ALF/ASFAC" (bancos, instituições de crédito e sociedades financeiras) O Tribunal ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A de 5 de julho de 2018
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019

    ...ência, apenas tem a qualidade de consumidor, para os efeitos do disposto no Acórdão n.º 4 ... a empréstimos, máxime tomados de instituições de crédito. [..] Neste conflito de interesses, ...Vem na lógica da defesa do consumidor. Não que se desconheçam ou ...

  • Despacho n.º 2597/2018

    ... a prestação de serviço de qualidade na defesa do interesse público, que garantam a boa e ... e articulada com outras instituições públicas e privadas, locais e exteriores; b) ...3.1 - No âmbito da Defesa do Consumidor compete: a) Contribuir para a definição de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril

    ... a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores ... da nota de culpa, nem referidos na defesa escrita do trabalhador, salvo se atenuarem ou ...ção Profissional e Defesa do Consumidor...

  • Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro de 2005

    ... direito de queixa, ao proporcionar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o ... tornem mais eficaz enquanto instrumento de defesa dos direitos dos consumidores e utentes de forma ... e postais; c) Estabelecimentos das instituições particulares de segurança social em relação ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro

    ... Açores, a URIPSSA - União das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores ... da nota de culpa, nem referidos na defesa escrita do trabalhador, salvo se atenuarem ou ...ção Profissional e Defesa do Consumidor...

  • Acórdão nº 452/13.9TBCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Novembro de 2015

    I- A norma do art.755º, nº 1, al. f) do C. Civil deve ser objecto de interpretação restritiva, no sentido de conferir o direito de retenção ao promitente-comprador “consumidor”. II - A qualidade de consumidor assume um verdadeiro elemento constitutivo do direito de retenção. III - A norma do art.759º, nº 2 do C. CIv. ao estatuir a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca registada...

    ... direito de retenção e a qualidade de consumidor do Autor;             A ... a empréstimos, maxime tomados de instituições de crédito. Ora, o direito de retenção ...Vem na lógica da defesa do consumidor. Não que se desconheçam ou ...

  • Portaria N.º 1816/2011 de 23 de Dezembro

    ... do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar ações de formação com s diversas instituições;. Considerando que a formação profissional ...

  • Portaria N.º 1860/2011 de 28 de Dezembro

    ... do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar ações de formação com s diversas instituições;. Considerando que a formação profissional ...

  • Acórdão nº 620/08.5TYVNG-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O direito de retenção conferido pelo art. 755º, nº 1, alínea f) do CCivil ao beneficiário da promessa de transmissão de uma fração materialmente autonomizada de um prédio ainda não constituído em propriedade horizontal tem por objeto essa fração, e não a totalidade do prédio. II - Tendo tal prédio sido adjudicado como um todo no âmbito da liquidação em processo de insolvência, é com referênc

    ...ão faltará quem considere estratégia de defesa) violou ostensivamente a obrigação de ... de interesses entre particulares e instituições de crédito. Afigura-se razoável atribuir ... particulares, na lógica da defesa do consumidor, na medida em que estas instituições, como ...

  • Acórdão nº 212/11.1T2AVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2017

    I - O AUJ n.º 4/14, de 20-03-2014, não uniformizou o próprio conceito de consumidor. II - O conceito de consumidor não é unívoco, podendo, mesmo do ponto de vista do direito, serem-lhe atribuídos diferentes sentidos. III - No AUJ n.º 4/2014 encontram-se elementos que permitem concluir que o próprio não adoptou a concepção de consumidor intermédio, mas antes a de consumidor final, excluindo do

    ... lhes seja reconhecida a qualidade de consumidores, beneficiando do direito de retenção, “com a ...Vem na lógica da defesa do consumidor. Não que se desconheçam ou ...ção aos legítimos direitos das instituições de crédito e o estímulo que merecem como ...

  • Acórdão nº 7617/11.6TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014

    1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f) do CC não tem como pressuposto a qualidade de consumidor do promitente-comprador, credor por força do incumprimento do contra promessa. 2 - O Art.º 755º/1-f) restringe o direito de retenção ao crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do Art.º 442º, o que significa que não é abrangido pela garantia o...

    ... que este preceito apenas se aplica a consumidores. II. Entende o Mmo. Juiz do Tribunal a quo, ..., no confronto com os direitos das instituições de crédito e inerente confiança do registo ... Civil, temos de nos socorrer da Lei da Defesa do Consumidor, por tal diploma incorporar os ...

  • Acórdão nº 8872/12.0TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e venda de imóvel, como promitente-compradora, não o destinando à sua actividade comercial, nem à revenda, deve ser considerada como “consumidora”, para efeitos da atribuição de direito de retenção, em caso de incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo outro contraente. 2. O acórdão uniformizador de jurisprudência...

    ... nem sequer poderá ser considerada “consumidora” nos termos em que essa figura no está ... a empréstimos, maxime tomados de instituições de crédito. Ora, o direito de retenção ...Vem na lógica da defesa do consumidor. Não que se desconheçam ou ...

  • Acórdão nº 353/14.3T8AMT-E.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Outubro de 2017

    I - Consagrando o direito de retenção ao promitente-comprador de prédio urbano ou de fracção autónoma, mediante os DL n.º 238/80, de 18-07, e DL n.º 379/86, de 11-11, teve o legislador a intenção de proteger um particular credor, o consumidor, ou seja, o promitente-comprador que é a parte mais débil, mais vulnerável, na relação contratual. II - O segmento uniformizador do AUJ n.º 4/2014 não...

    ... ao conceito de ‘promitente-comprador consumidor’ quando nada na lei aponta nesse sentido. Na ... constituída, IX .Convocou a Lei de Defesa do Consumidor para justificar o conceito de ... a empréstimos, maxime tomados de instituições de crédito. Ora, o direito de retenção ...

  • Portaria N.º 652/2010 de 14 de Junho

    ... do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar a formação profissional om as diversas instituições;. Considerando que a Escola Profissional da ...

  • Portaria N.º 538/2010 de 20 de Maio

    ... do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar acções de formação com as diversas instituições;. Considerando que a formação profissional ...

  • Portaria N.º 472/2009 de 21 de Julho

    ... do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar acções de formação com as diversas instituições;. Considerando que a formação profissional ...