insolvência reclamar creditos

4208 resultados para insolvência reclamar creditos

  • Acórdão nº 1406/18.4T8OLH-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 – O apenso de reclamação de créditos em insolvência não constitui o meio processual adequado para um credor deduzir um pedido de condenação da massa insolvente no cumprimento de determinado contrato. 2 – Decorre do artigo 102.º do CIRE que o administrador da insolvência é livre de optar entre a execução e a recusa de cumprimento de um negócio em curso, ressalvando-se apenas as...

    ... -E.E1 * Nestes autos de reclamação de créditos que correm por apenso ao processo de insolvência ... ência, os credores da insolvência devem reclamar a verificação dos seus créditos por meio de ...
  • Acórdão nº 18364/16.2T8LSB-A.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2018

    I - Por força do disposto no art. 90.º e no n.º 3 do art. 128.º do CIRE (aplicáveis por força do disposto no n.º 1 e no n.º 2 do art. 8.º do DL n.º 199/2006, de 25-10), o crédito detido contra um Banco que haja entrado em liquidação deve ser reclamado no respectivo processo de liquidação judicial, pelo que, por força do princípio da universalidade do processo de insolvência, a ação autónoma deixa

    ... de julho de 2016, a declaração de insolvência associada ao processo de liquidação judicial ... , limitar-se-á a verificar e reconhecer créditos da insolvente, não lhe cabendo decidir sobre a ... ão definitiva não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência, se nele quiser obter ...
  • Acórdão nº 3180/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020

    I- O credor que goze de garantia real sobre os bens penhorados pode reclamar, pelo produto destes, o pagamento dos respectivos créditos, ainda que o seu crédito não esteja vencido (artigo 788º n.º 7 do Código de Processo Civil). II- Porém, o credor reclamante apenas pode requerer a renovação da instância, para obter o pagamento pelo produto dos referidos bens, se o crédito se encontrar vencido (

    ... ção veio a Caixa ... , em 10/07/2018, reclamar um crédito no montante total de €144.329,52 ... sido notificados da reclamação de créditos, invocando ainda que não estavam nem estão os ... º do Código Civil: quando ocorra insolvência do devedor, ainda que esta não tenha sido ...
  • Acórdão nº 2603/15.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I - Demonstrado qualquer dos fundamentos previstos nas várias al.s do nº 2 do art.º 186º do CIRE, presume-se iuris et de iure que a insolvência é culposa para efeito da sua qualificação; aquela presunção abrange o nexo casual entre a atuação do agente do facto e a criação da insolvência ou o seu agravamento. II - É ao interessado na qualificação da insolvência e na afetação que cabe o ónus da...

    ... relatório, veio o Administrador da Insolvência apresentar as suas alegações por escrito, para ... qualquer dação relativamente aos créditos que reclama ... O Administrador da Insolvência ... ção do já identificado D… viesse reclamar créditos a este processo de insolvência; 43 ...
  • Acórdão nº 94/18.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020

    1. Na reversão da execução contra responsável solidário, ao abrigo do regime de responsabilidade por dívidas tributárias do grupo fiscal, dado o não pagamento da dívida por parte da sociedade dominante do grupo, a citação daquele opera como interpelação para o cumprimento da dívida. 2. A avocação da execução fiscal à insolvência da devedora originária não impede, nem preclude o chamamento à...

    ... cronológica): Da declaração de insolvência da Recorrente 1. Em 10 de Março de 2012, foi ... fixado um prazo para reclamação de créditos de 30 dias - cf. cópia da informação sobre a ... reclamar os seus créditos no contexto do processo de ...
  • Acórdão nº 690/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018

    I – O artigo 2º nº 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (NRFGS), aprovado pelo DL. n.º 59/2015, de 21 de Abril prevê um novo prazo de caducidade para os trabalhadores requererem ao Fundo de Garantia Salarial o pagamento de créditos salariais: um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho. II - Não pode aplicar-se, sem mais, o novo prazo do artigo 2º nº

    ... do seu pedido de pagamento de créditos" emergentes de contrato de trabalho, e a condenaç\xC3" ... proferida a sentença que declarou a insolvência da referida entidade (cf, Alínea D), dos Factos ... de insolvência, o Recorrido veio reclamar créditos laborais no montante de € 10.800,00 ...
  • Acórdão nº 43/15.0T8MGD-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2016

    I. A falta de citação de credor que devesse ter sido citado, após a prolação de sentença que haja declarado a insolvência do seu devedor, não consubstancia nulidade atendível para efeito de reclamação de créditos, desde que a dita sentença tenha sido devidamente publicitada, por meio de editais e anúncios (arts. 9º, nº 4 e 37º, nº 3, ambos do CIRE). II. A falta de inclusão, pelo Administrador...

    ... acção para verificação ulterior de créditos - por apenso ao processo de insolvência nº ... ício do decurso do prazo que teria para reclamar o seu crédito) ... 1.1.4. Foi proferido ...
  • Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AY.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    Sumário (do relator): I - Visando os reclamantes a ulterior obtenção do lucro, intervindo a título de investimento, o que pode compreender o ulterior desempenho de uma actividade profissional no espaço (v.g. a título próprio), ou a sua revenda, ou o arrendamento do espaço, não actuaram no âmbito do quadro finalístico expectável de um promitente-comprador consumidor. II - A aquisição deste tipo

    ... : (…); *****Por apenso aos autos de insolvência de (..) vieram os apelantes (…) reclamar os s créditos ... Apresentada pelo Sr. Administrador de ...
  • Acórdão nº 998/19.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2020

    Proposta ação de impugnação pauliana por um credor contra o devedor declarado insolvente, e não tendo o administrador de insolvência resolvido o negócio impugnado em benefício da massa insolvente, inexiste fundamento legal para a declaração de extinção da instância, por impossibilidade e inutilidade superveniente da lide, em virtude do credor (autor da ação de impugnação pauliana) não haver...

    ... érie de 25/02/2014), “Declarada a insolvência, todos os titulares de créditos de natureza ... ência em acção pendente pelo credor a reclamar um crédito, a jurisprudência construiu duas ...
  • Acórdão nº 2036/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019

    1. A perda de “chance ou oportunidade” em obter uma vantagem, diminuir ou evitar um prejuízo, por ato de terceiro, funda-se na elevada probabilidade, séria, real e concreta de vir a concretizar esse objetivo, o que não se verificou no caso em apreço.

    ... & Genro, Lda.”, foi declarada a insolvência desta, fixado o prazo de reclamação de ... para o efeito deduziu a reclamação de créditos junto do Administrador da Insolvência em ... processo de insolvência, declarando reclamar o montante 58.486,01€ de saldo credor na conta ...
  • Acórdão nº 5885/13.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I - Encerrado o processo de insolvência, todos os credores da massa insolvente, sem restrição, podem exercer os seus direitos contra o devedor e reclamar os seus direitos não satisfeitos. II – Não se verifica a inutilidade da lide na execução interposta contra a executada, após o encerramento do processo de insolvência.

    ... com a segurança e cobrança dos créditos, os juros vencidos e vincendos, contados a partir ... nº 2606/11.3TBVNG, foi declarada a insolvência da executada. (Cfr fls.34 e 35) Por despacho de ... os seus direitos contra o devedor e reclamar dele os seus direitos não satisfeitos no ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M
    ... , e demais legislação em vigor; h) Reclamar os créditos da segurança social em sede de essos de insolvência e de execução de índole fiscal, cível e ...
  • Acórdão nº 02604/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I – Nos termos do n.º 3 do artigo 48.º da LGT, a interrupção da prescrição relativamente ao devedor principal não produz efeitos quanto ao responsável subsidiário se a citação deste, em processo de execução fiscal, for efectuada após o 5.º ano posterior ao da liquidação. II - É somente a relevância das causas de interrupção que se verifiquem apenas em relação ao devedor originário (e o...

    ... Bem como que o processo de insolvência da Oponente foi encerrado após a realização de ... a Administração Fiscal nesse momento reclamar os seus créditos na insolvência da devedora ...
  • Acórdão nº 3038/18T8STR-J.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020

    1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei. 2 - Não devem, porém, aproveitar-se os actos já praticados, se do facto resultar uma diminuição de garantias do réu. (Sumário do Relator)

    ... : Nos presentes autos de processo de insolvência, a Massa Insolvente de “(…) e (…), Lda.”, ... , acção de verificação ulterior de créditos ... * Os trabalhadores em causa afirmam ... verificação ulterior de créditos para reclamar como dívida da insolvente os créditos ...
  • Acórdão nº 1304/15.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017

    I – Não consubstancia nem causa de prejudicialidade, nem motivo justificativo para a suspensão da instância de uma acção laboral declarativa condenatória a pendência de uma acção de declaração de insolvência não decidida instaurada contra o empregador/devedor. II – Só com trânsito em julgado da decisão que declare a insolvência da Ré, pode ocorrer a inutilidade superveniente da acção

    ... da pendência dos Autos de Insolvência da Ré a correr os seus termos na 2ª Secção do ... credores e a respectiva reclamação de créditos dentro do prazo fixado na sentença (artigo 91º ... insolvência, quaisquer que sejam, devem reclamar a verificação dos seus créditos, nos termos do ...
  • Acórdão nº 01199/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    A sustação dos processos de execução fiscal que se verifica na sequência da declaração de falência/insolvência da devedora originária, comporta as excepções previstas nos nºs. 1 e 6 do art. 180º do CPPT, não estando vedada a reversão das dívidas tributárias contra o responsável subsidiário (nº 7 do art. 23º da LGT), caso se verifiquem os respectivos pressupostos legais, impondo-se, contudo, que a

    ... ficado sustada depois de declarada a insolvência da devedora originária ... B. Cumpre então ... , independentemente da natureza dos seus créditos, são chamados a intervir no processo [caráter ... de 21.03.2012, para a Fazenda Pública reclamar os seus créditos no processo de insolvência - ...
  • Acórdão nº 4834/20.1T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Nos casos em que em sede de PER ou de PEAP o processo é encerrado com a homologação, respetivamente, do plano de revitalização ou do plano de pagamento, as custas do processo são a cargo do requerente, devendo os honorários e as despesas arbitradas ao administrador judicial provisório serem consideradas na conta...

    ... e juntou aos autos lista provisória de créditos ... Em 11/09/2020, o administrador judicial ... , Lda., se encontra em situação de insolvência e requerendo a declaração de insolvência ... Provisório que extraprocessualmente reclamar junto dos devedores o pagamento da contrapartida ...
  • Acórdão nº 122/13.8TTTVD-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016

    “ Naquelas situações em que se verifique que a personalidade colectiva é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, nomeadamente para retirar direitos e garantias a trabalhadores, existindo uma utilização contrária a normas ou princípios gerais , cumpre desconsiderá-la.” (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... ão da sentença que declarou a insolvência da ré CC, Limited a mesma foi declarada com ... que o trabalhador/credor sempre terá de reclamar o respectivo crédito no âmbito do processo de ... proferida sentença de verificação de créditos, uma vez que, a partir desse momento, é essa ...
  • Acórdão nº 02222/14.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017

    I – Em caso de incumprimento pelo empregador, o Fundo de Garantia Salarial (FGS) assegura ao trabalhador o pagamento dos créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação, designadamente nos casos em que o empregador seja judicialmente declarado insolvente – cf. artigo 317.º e 318.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamentou o Código de Trabalho. II &#

    ... o seu requerimento para pagamento de créditos" emergentes do contrato de trabalho e da sua cessa\xC3" ... Administradora da Insolvência; 2 ... Nem teve em atenção que foram ... ência, devem os credores da insolvência reclamar a verificação dos seus créditos por meio de ...
  • Acórdão nº 154/2.3TBCVD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019

    I - No quadro da nebulosa que paira sobre o âmbito e limites do disposto no art.º 536º do NCPC, a melhor interpretação que conseguimos retirar do n.º1 do preceito, conjugado com o disposto no n.º2, e a sua alínea e), é a de que a repartição de custas a que alude a parte final do n.º1, só tem lugar quando o fundado direito do exequente, deixa de o ser (fundado), ou seja, deixa de ter fundamento,...

    ... autos, constata-se que o processo de insolvência, no âmbito do qual a(o/os) executada(o/os) CC ... – Os credores da massa insolvente podem reclamar da devedora os seus direitos não satisfeitos – ... efectuada a respectiva reclamação de créditos, sem prejuízo ainda da relação de créditos a ...
  • Acórdão nº 1217/16.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    - Tendo a entidade bancária sido declarado insolvente, em consequência da deliberação do BCE que revogou a autorização para o exercício da sua actividade, as acções instauradas pelos seus credores com vista ao reconhecimento de créditos sobre aquele, carecem de utilidade, pois que, se quiserem obter o pagamento dos seus créditos, terão sempre de os reclamar no processo de liquidação contra aquele

    ... final, as seguintes conclusões: -A insolvência do BANCO A não acarreta a inutilidade da lide, ... estariam, nem estão dispensados de as reclamar no processo de insolvência liquidação ... ( ... ) reclamar a verificação dos seus créditos por meio de requerimento acompanhado de todos os ...
  • Acórdão nº 6961/16.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017

    I. A revogação de autorização para o exercício de atividade de instituição de crédito determina, em regra, a dissolução e liquidação da instituição, a que são aplicáveis, subsidiariamente, as regras do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. II. Devendo o credor reclamar e demonstrar o seu crédito no âmbito do processo de insolvência, independentemente de decisão judicial favorável...

    ... , em que o devedor está sujeito a insolvência. Mais impugnou os alegados danos, realçando que ... ou as contingências decorrentes dos créditos relativos a ações preferenciais vendidas pelo ... em julgado não está dispensado de reclamar o seu crédito (artº. 128/3 CIRE), porque só no ...
  • Acórdão nº 2654/20.2T8VNG-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020

    1 – A compensação baseia-se na conveniência de evitar pagamentos recíprocos quando o devedor tem, por sua vez, um crédito contra o seu credor. 2 – Esta possibilidade ocorre quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, pode qualquer delas extinguir a sua obrigação por compensação com a obrigação do seu credor, desde que o seu crédito seja exigível judicialmente e não...

    ... insolvência “(…), Portugal, Lda.”, a credora “(…), ... que não admitiu a compensação entre créditos ... * Em 25/05/2020, a credora “(…), ... , na qualidade de credora locatícia, reclamar um crédito no montante global de € 30.756,06, ...
  • Acórdão nº 00161/15.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2017

    I- De acordo com o artigo 319º, n.º 1, da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho o Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento dos créditos emergentes de contratos de trabalho “que se tenham vencido nos seis meses que antecedem a data da propositura da acção ou apresentação do requerimento referido no artigo anterior”. II- O requerimento a accionar o Fundo de Garantia Salarial deve ser...

    ... pela obrigação deste em liquidar os créditos laborais a que a autora tem direito, e já ... , em consequência da declaração de insolvência da ex-entidade patronal, deferindo-se o pedido de ... vem sustentar que tinha seis meses para reclamar créditos nos termos do artigo 146º do CIRE, e ...
  • Acórdão nº 541/17.0T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2017

    I - Deduzido pelo devedor pedido de exoneração do passivo restante no requerimento inicial de apresentação à insolvência, o tribunal não pode optar pela sentença de insolvência de carater restrito ou simplificada, ainda que haja insuficiência da massa insolvente para a satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente (at.º 39º, nºs 1 e 8, do CIRE). II - Se,...

    ... , no dia 12.4.2017, apresentou-se à insolvência deduzindo simultaneamente pedido de exoneração ... prazo aos credores para virem aos autos reclamar os seus créditos, pelo que, a existir algum ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT